Duas votações importantes

E em comum entre elas, o fato das atenções não estarem voltadas para ambas.

A primeira – e que considero mais importante, pelo risco que representa à liberdade na internet – é a desta quarta-feira, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. O projeto de lei 84/99 (AI-5 digital ou “Lei Azeredo”) volta à pauta.

Foi uma “jogada de mestre” dos defensores do vigilantismo na rede: marcaram a votação para o mesmo dia em que as atenções dos ativistas e parlamentares pró-liberdade estarão na audiência pública que debaterá o caso “Folha x Falha”. Por isso é preciso ficar atento ao que acontecerá amanhã: se o projeto for aprovado na comissão, ninguém duvide que a votação no plenário da Câmara seja também marcada para um dia no qual as atenções não estarão voltadas para lá, numa manobra semelhante à que se viu em Porto Alegre para aprovar os projetos da dupla Gre-Nal em 2008.

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Já a outra votação, é relativa ao Grêmio. No próximo sábado, os sócios maiores de 16 anos, integrantes do Quadro Social há pelo menos dois, e com as mensalidades em dia nos últimos 12 meses, estão convocados para ratificarem (ou não) cinco alterações no estatuto do clube, conforme o edital abaixo.

Assim como no caso do AI-5 digital, este referendo não tem recebido muita atenção da maioria dos gremistas, e o motivo é óbvio: Ronaldinho. Porém, é importante lembrar que o jogo é só domingo, então, deixemos um pouco o ex-gremista para lá e votemos no sábado.

Isto vai ser crime! Você acha justo?

Bela campanha do coletivo Mega Não contra o projeto de lei 84/99 (a “lei Azeredo”), também conhecido como “AI-5 digital”, que instaurará o vigilantismo na internet. Se aprovado, fará com que sejamos tratados como criminosos em potencial, quando em um regime democrático deve valer o oposto, ou seja, de que somos inocentes até prova em contrário.

E clique aqui para assinar a petição contra o AI-5 digital.

O cigarro e eu

Quem já me viu perto de fumantes, sabe o quanto sou chato… Êta fumacinha desgraçada! O fato do meu pai e da minha mãe serem fumantes apenas ajuda a aumentar minha repulsa por essa (autêntica) droga.

Cheiro de cigarro é simplesmente horrível. Tão ruim, que acredito detestá-lo mais do que o verão de Porto Alegre. Aquele calorão pode ser nojento, me deixar de mau humor… Mas, em si, ele não mata: as doenças típicas do verão – como a dengue – podem ser prevenidas mesmo que a temperatura mantenha-se alta.

Já o cigarro, causa no mínimo um câncer. E o pior de tudo, é que aquela fumaça maldita é mais maléfica para quem não está com o cigarro na boca: afinal, a porcaria tem filtro que impede o fumante de aspirar todo o lixo contido no negócio. Ou seja, quem acompanha o “chaminé” corre mais risco: guardadas as proporções, andar com um fumante é como ter uma Chernobyl ambulante ao lado (afinal, radiação também causa no mínimo um câncer).

Ou seja, quem me conhece acha que eu devo adorar “leis antifumo”, como a que começou a vigorar em São Paulo, e a que já existe em Porto Alegre (não sei se é exatamente igual à paulista). Mas, incrivelmente, eu sou contra. Por quê?

Simples. Apesar do cigarro ser uma droga (literalmente), fazer mal à saúde etc., acho que a melhor maneira de combatê-lo é a educação: ou seja, divulgando o máximo possível os malefícios causados por ele, tornando as pessoas conscientes disso. Assim como, é claro, os fumantes aprenderem que nem todo mundo gosta de cigarro e daquela fumaça desgraçada, e assim evitarem fumar junto a quem não se mata aos poucos.

Sem contar que não vejo lógica em uma lei que proiba o fumo em tantos lugares, sendo o cigarro uma droga legalizada. Ou seja, o fumante pode comprar cigarro (pagando uma porrada de imposto – e tem que pagar mesmo) mas ao mesmo tempo não pode consumi-lo mesmo em alguns locais abertos.

Porém, e se um dono de bar decidir que seu estabelecimento é “exclusivo para fumantes”? Afinal, não haveria conflitos, visto que quem não fuma não entraria. Já aconteceu em Porto Alegre, logo que a lei antifumo passou a vigorar por aqui: o proprietário colocou uma placa em frente avisando que o bar era “exclusivo para fumantes”, mas alguém chamou a Brigada, o que gerou confusão.

E já que falei em bar, não custa nada lembrar a estúpida proibição ao álcool nos estádios de futebol. Venderam isso como a solução para a violência entre as torcidas, e assim desde o Campeonato Brasileiro do ano passado não se pode tomar uma cervejinha gelada durante o jogo. Mas, no dia 16 de novembro de 2008, uma briga entre torcidas gremistas após o jogo Grêmio x Coritiba terminou em tiroteio e pessoas baleadas em estado grave no HPS. E a motivação é bem mais séria do que uma simples desavença provocada por umas cervejas a mais.

O que eu quero dizer com tudo isso? É que utilizando-se de motivos nobres – como o combate aos malefícios causados por uma droga – o Estado vai se “bigbrotherzando” aos poucos. Uma coisa é a defesa da saúde do cidadão e a repressão ao crime, outra é usá-las como desculpas para controlar o dia-a-dia e os costumes das pessoas. Afinal, o que é a Lei Azeredo?

Hoje, os vilões são os pedófilos, os fumantes e os torcedores que gostam de tomar uma cervejinha no estádio (claro que não todo o estoque do bar, aí sim é coisa de bebum!). No futuro, poderão ser todas as pessoas que não se encaixem no padrão para uma “sociedade ideal”. Ou seja, que sua aparência, seus costumes, seus hábitos, não agradem a quem detém o poder.

Lei Azeredo: o medo deles não é o que se “baixa”, e sim o que se “sobe”

A Claudia Cardoso disse tudo, lá no Dialógico. Embora haja muitos interesses da indústria cultural (gravadoras, editoras etc.) em criminalizar a troca de arquivos de áudio, vídeo e textos via internet, a maior preocupação é quanto ao que se “sobe” para ela. Afinal, a web permite o acesso a informações que jamais se teria na mídia corporativa, e pode até mesmo influenciar as pautas dela.

Um exemplo atual é a situação vivida por moradores de uma área cobiçada pela especulação imobiliária no bairro Cristal, zona sul de Porto Alegre.  Através da música, denunciaram as “propostas” dos especuladores para que deixem o local onde moram há anos (o vídeo, pesquei do Alma da Geral).

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Claro que os mentores do projeto não dirão isso, pelo medo de serem acusados – com toda a justiça – de defensores do autoritarismo. Pelo que eles dizem – e que convencerá os que não têm conhecimento do que se trama – a lei a la 1984 servirá para combater a pirataria e, principalmente, a pedofilia. Ou seja: se utilizando de uma causa nobre – proteger crianças de tarados que não estão só na internet – passarão a considerar qualquer internauta como um criminoso em potencial, que até prova em contrário, será suspeito.