Acho que estou passando mal

Semana passada, celebrei a aprovação da proposta que cria a Comissão da Verdade: era o Brasil dando um passo (mesmo que capenga) em direção da Justiça.

Então, eis que a Niara informa, via Twitter, sobre algo aparentemente impossível que aconteceu ontem: PT e Jair Bolsonaro votando igual, em favor dos torturadores da época da ditadura militar. Pensei que era piada, então reparei no calendário: dia 29 de setembro, e não 1º de abril.

O fato é que um projeto da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) que previa a possibilidade de revisão da lei de anistia de 1979 foi rejeitado na Comissão de Defesa Nacional e Relações Exteriores da Câmara. Jair Bolsonaro (PP-RJ) votou contra. O governo também.

O pífio argumento governista era o de que, com a Comissão da Verdade aprovada (detalhe: ainda não passou pelo Senado), não seria preciso revisar a anistia “ampla, geral e irrestrita” que livrou a cara dos torturadores. E assim, eles continuarão impunes… E o Brasil, o único país que não puniu tais criminosos.

Verdade que ao menos será possível chamá-los pelo que realmente são: torturadores, violadores de todos os direitos humanos. Eu tinha a esperança de que, a partir da Comissão, se poderia ver o Brasil finalmente levá-los ao banco dos réus, mas parece que isso não irá acontecer tão cedo.

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Em favor de uma verdadeira Comissão da Verdade

Amanhã, poderá entrar na pauta da Câmara Federal a proposta que cria a Comissão Nacional da Verdade, destinada a apurar denúncias de violações dos direitos humanos no Brasil durante a ditadura militar (1964-1985). Inegavelmente trata-se de um avanço: finalmente, parece que haverá uma revisão na “história oficial” daquele período. Porém, há alguns problemas que fazem o jornalista Luiz Cláudio Cunha dizer que, se aprovada desta forma, a Comissão da Verdade será “de meia verdade”.

O primeiro deles: a lei de anistia de 1979 seguirá sem ser discutida. Isso quer dizer que a Comissão da Verdade poderá desvendar crimes cometidos pelos agentes do Estado durante a ditadura, mas não haverá punições, já que a anistia livrou a cara dos torturadores. E assim eles seguirão livres, sem pagar por seus crimes.

Outro problema é o tempo restrito de atuação da Comissão (dois anos) e o pequeno número de integrantes – e dentre eles poderão estar, pasmem, militares que apoiaram a ditadura… Desse jeito, se corre o risco de ter apenas “mais do mesmo” e não uma versão democrática da história do Brasil, como defende Luis Fernando Verissimo em um dos prefácios (reproduzo o texto abaixo) da coletânea A Ditadura de Segurança Nacional no Rio Grande do Sul (1964-1985): História e Memória, lançada no início do ano passado.

A História, segundo um cínico e surrado adágio, é sempre a versão dos vencedores. Uma mentira oficial se instala e se institucionaliza e com o tempo vira verdade. Mas o tempo nem sempre colabora. Com o tempo vem a resignação e a opção por não turvar águas passadas ou reabrir velhas feridas – mas também vem a distância necessária para reexaminar mentiras estabelecidas. O tempo perdoa ou condena, confirma ou desmente. O tempo traz o esquecimento – ou aguça a memória. E nada ameaça mais a versão dos vencedores do que memórias aguçadas.

Depois do fim do regime militar instaurado em 1964 vivemos, no Brasil, num curioso estado de faz-de-conta, exemplificado pela anistia geral dada a vencidos e vencedores. Buscava-se um “desarmamento dos espíritos” (frase muito usada na época, mas inadequada: não foram exatamente espíritos armados que nos dominaram durante 20 anos), mas o verdadeiro objetivo era fingir que nada tinha acontecido. Assim os militares voltaram para as casernas sem remorso ou desculpas, os civis que os apoiaram continuaram suas carreiras políticas sem atos de contrição, as vítimas sobreviventes do regime refizeram suas vidas e – a ideia era esta – não se falava mais nisso. Mas havia as memórias. Durante estes últimos anos o país conviveu com duas histórias, a oficial, a do deixa pra lá, e a da memória das pessoas. Com o tempo esse desencontro se agravou. A memória aguçada – assim como a cobrança dos que reivindicam a verdade apenas para saber onde alguém foi enterrado – exige o fim do faz-de-conta.

E afinal, mesmo aceitando-se a realidade que são os vencedores que contam a história, a exigência não muda. O fim do regime militar foi uma vitória de uma democracia imperfeita e até agora não consolidada, mas democracia. O que se quer é a versão democrática da história do Brasil.

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Apesar dos “poréns”, sou totalmente favorável à aprovação da proposta que cria a Comissão da Verdade. Mas, depois de aprovada, será preciso lutar para melhorá-la.

Pelo desarquivamento do Brasil

Hoje, a presidenta Dilma Rousseff inicia uma visita a Argentina. Além de encontrar sua colega Cristina Kirchner, Dilma também se reune com as líderes das Madres e das Abuelas de Plaza de Mayo, que há muitos anos lutam por informações sobre o paradeiro de seus filhos e netos, mortos e desaparecidos na ditadura militar de 1976-1983 no país vizinho.

Tomara que isso sirva de motivação para Dilma promover uma mudança na relação do Brasil com a ditadura de 1964-1985. Pois em matéria de memória e justiça, os argentinos “dão de relho” na gente. Lá, o dia 24 de março (aniversário do golpe de 1976) é feriado nacional desde 2006 com o nome de Dia Nacional de la Memoria por la Verdad y la Justicia, os ditadores e torturadores não estão livres de serem punidos (e muitos já foram), locais que eram utilizados pela repressão viraram centros de memória (como a antiga Escuela de Mecánica de la Armada – ESMA), e os arquivos da ditadura estão abertos.

A Argentina, é verdade, sofreu uma ditadura muito mais violenta que o Brasil. Em apenas sete anos, foram mais de 30 mil mortos e desaparecidos. Mas isso não faz com que os 21 anos de regime militar brasileiro mereçam ser esquecidos. Pois aqui também se prendeu, torturou, desapareceu e matou. E não temos feriado, a anistia de 1979 livrou a cara dos torturadores e permitiu que os todos os ditadores morressem sem sequer serem ameaçados de processo, qualquer intenção de se criar uma comissão da verdade fica só nisso, e os arquivos da ditadura permanecem inacessíveis, impedindo muitas famílias de saberem que fim levaram seus entes queridos (se na Argentina é difícil, no Brasil é impossível).

Ano passado, quando do lançamento da coletânea “A Ditadura de Segurança Nacional no Rio Grande do Sul (1964-1985): História e Memória”, reproduzi no blog um dos prefácios presentes nos quatro volumes, de Luis Fernando Verissimo. Vale a pena relê-lo:

A História, segundo um cínico e surrado adágio, é sempre a versão dos vencedores. Uma mentira oficial se instala e se institucionaliza e com o tempo vira verdade. Mas o tempo nem sempre colabora. Com o tempo vem a resignação e a opção por não turvar águas passadas ou reabrir velhas feridas – mas também vem a distância necessária para reexaminar mentiras estabelecidas. O tempo perdoa ou condena, confirma ou desmente. O tempo traz o esquecimento – ou aguça a memória. E nada ameaça mais a versão dos vencedores do que memórias aguçadas.

Depois do fim do regime militar instaurado em 1964 vivemos, no Brasil, num curioso estado de faz-de-conta, exemplificado pela anistia geral dada a vencidos e vencedores. Buscava-se um “desarmamento dos espíritos” (frase muito usada na época, mas inadequada: não foram exatamente espíritos armados que nos dominaram durante 20 anos), mas o verdadeiro objetivo era fingir que nada tinha acontecido. Assim os militares voltaram para as casernas sem remorso ou desculpas, os civis que os apoiaram continuaram suas carreiras políticas sem atos de contrição, as vítimas sobreviventes do regime refizeram suas vidas e – a ideia era esta – não se falava mais nisso. Mas havia as memórias. Durante estes últimos anos o país conviveu com duas histórias, a oficial, a do deixa pra lá, e a da memória das pessoas. Com o tempo esse desencontro se agravou. A memória aguçada – assim como a cobrança dos que reivindicam a verdade apenas para saber onde alguém foi enterrado – exige o fim do faz-de-conta.

E afinal, mesmo aceitando-se a realidade que são os vencedores que contam a história, a exigência não muda. O fim do regime militar foi uma vitória de uma democracia imperfeita e até agora não consolidada, mas democracia. O que se quer é a versão democrática da história do Brasil.

E para que tenhamos a versão democrática da história do Brasil, é importante que sejam lançados livros, mas não podemos ficar só nisso. Precisamos ter acesso aos arquivos da repressão. Sem eles, a história continuará incompleta – e portanto, não será democrática.

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Este texto é parte da campanha “Desarquivando o Brasil”, lançada pela Niara e pelo Tsavkko, em favor da abertura dos arquivos da ditadura militar. Quem quiser colaborar, pode fazê-lo escrevendo um texto inédito sobre o assunto em seu blog (usando a charge do início do meu texto, do cartunista Ton nOise); divulgando outros textos, entrevistas, charges etc.; e no Twitter, usando a hashtag #desarquivandoBR.

E também vale a pena colaborar com a Campanha pela Memória e pela Verdade promovida pela OAB/RJ, assinando (e divulgando) a petição em favor da abertura dos arquivos.

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Atualização (01/02/2011, 00:04). A blogagem coletiva #desarquivandoBR se estenderá por dez dias, até 10 de fevereiro.