Para que servem prefeitos e vereadores?

O que é que faz um deputado federal? Na realidade, eu não sei.

As frases acima foram ditas por Tiririca, atual deputado federal pelo PR de São Paulo, durante a campanha eleitoral de 2010. E por mais bizarro que pareça, acho que ele teve um grande mérito: escancarou ao Brasil que muita gente não sabe qual é a função das pessoas que elegem a diversos cargos.

Isso fica muito claro quando leio uma notícia no portal do jornal O Globo, sobre o engajamento de grupos conservadores na atual campanha eleitoral: estes pedem a seus simpatizantes que votem em candidatos contrários à descriminalização do aborto, direitos homossexuais etc. E os principais candidatos a prefeito, aqui em Porto Alegre, buscam aproximação com grupos religiosos.

Pois bem: um(a) prefeito(a) ser a favor ou contra a descriminalização do aborto em nada influencia a cidade que ele vai administrar. Vale o mesmo para os vereadores, visto que a legislação sobre o aborto é federal, e não municipal.

Candidato em eleição municipal tem de apresentar projetos para sua cidade, e não fazer discursinho moralista. Sou favorável à descriminalização do aborto, mas sei que debater este assunto em âmbito eleitoral é coisa para 2014 – e lembrando que isso é da alçada do Poder Legislativo (ou seja, o Congresso Nacional), não do Executivo.

Agora, quanto ao uso eleitoral da religião… Faço minhas as palavras do sociólogo Ottomar Peske: “Isto é oportunismo. A boa fé não permite expedientes ao lado de religiosos ou atos políticos com religiões. Isso trabalha com mensagem no campo da subjetividade, é má fé”. Afinal de contas, o Estado é laico, e assim os governantes e legisladores devem atuar visando o bem comum, acima de todas as crenças religiosas (e mesmo da não-crença de pessoas como eu).

Anúncios

Comissão da Verdade: “meia-boca” é melhor que nada

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. Ou, da “meia verdade”, sob uma visão crítica.

Além de poder ter militares dentre seus apenas sete membros (acharia bem mais interessante que fosse composta majoritariamente por historiadores) e ser de curta duração (dois anos), também abarcará um período muito mais longo do que o necessário: ao invés de se limitar ao intervalo de 31 de março de 1964 a 15 de março de 1985 (ou seja, a ditadura militar propriamente dita), investigará denúncias de violações dos direitos humanos entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988, datas correspondentes às promulgações das duas últimas Constituições democráticas – entre elas, temos a autoritária carta outorgada de 1967 (e sua ainda pior emenda de 1969).

Ainda assim, celebro – e muito – a sua aprovação, embora ainda seja preciso que o projeto passe pelo Senado. Finalmente, o Brasil dá um passo (mesmo que mancando) na direção da Justiça, que ajudará a diminuir aquela sensação de que nasci no país errado. A Comissão pode não ter poderes para punir torturadores – pois isso é da alçada do Poder Judiciário, e também há a lei de anistia de 1979 para atrapalhar -, mas pelo menos poderemos saber os nomes destes criminosos de lesa-humanidade.

————

E também não tinha como deixar passar um momento que pode muito bem entrar para os anais da história parlamentar do Brasil: o deputado Tiririca (PR-SP) chamou Jair Bolsonaro (PP-RJ) de “piada”… Não preciso dizer mais nada.