Vencemos a corrupção… Será?

A direita, de forma geral, está em êxtase. Em pleno feriado da Proclamação da República, o Supremo Tribunal Federal determinou a prisão dos condenados na Ação Penal 470, o popular “julgamento do mensalão”.

Dentre os presos se encontra o ex-ministro José Dirceu: condenado judicialmente em 2012, na prática pode-se dizer que sua condenação se deu em 2005, pela imprensa. Pois alguém consegue imaginar a indignação que tomaria conta do país caso Dirceu fosse absolvido? A condenação e a posterior prisão do ex-ministro foram celebradas como uma vitória sobre a corrupção.

Porém, faltou algo fundamental: provas. José Dirceu foi condenado com base em uma teoria jurídica chamada “domínio do fato”, que teria sido formulada por um autor alemão, mas que sequer é aplicada na Alemanha. Com isso, subverteu-se o princípio fundamental de que a dúvida favorece ao réu. Ou seja, de que ninguém tem de ser obrigado a provar sua inocência; ao contrário, o ônus da prova cabe a quem acusa. Com isso, é verdade, corre-se o risco de que um “crime perfeito” (ou seja, aquele em que os autores conseguem apagar todos os vestígios) acabe impune, mas também se reduz a possibilidade de condenações injustas e que se dão em nome de outros interesses alheios à legalidade.

————

“Esquerdopata”, “petralha”, “corruPTo”, “esquerdalha”, já deve estar querendo escrever o típico comentarista “anti-corrupção”. Só espero que o mesmo não esqueça de também dirigir suas raivosas manifestações a Ives Gandra Martins, conservador e notório adversário do PT, mas também jurista, e que como tal defende a aplicação da lei, não daquilo que é ditado pela tal de “opinião pública” (da qual a “mídia imparcial” se julga representante).

Ah, e que também não esqueça de se mobilizar para que outros escândalos de corrupção (como, por exemplo, o mensalão tucano) sejam julgados de forma semelhante.

Anúncios