Pena de morte e redução da maioridade penal: vingança ao invés de justiça

Volta e meia, o assunto é amplamente “discutido”. Basta acontecer algum crime violento de autoria de menor(es) de idade (principalmente se eles forem pobres e as vítimas, de classe média para cima), se começa a falar amplamente em redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos. Além, é claro, de defender a implantação da pena de morte no Brasil, geralmente sob o impacto de crimes cometidos com crueldade (de novo, com autores pobres e vítimas de classe média para cima). Apenas a punição é vista como “solução” para a violência.

Pois bem: mês passado, fui assaltado por um cara que eu ficaria bastante surpreso se descobrisse ser menor de idade – afinal, aparentava ter em torno de 30 anos. Sinal de que o fato dele poder ser preso não era suficiente para inibir suas ações criminosas. Se a maioridade penal fosse reduzida a 16 anos, o resultado é que teríamos mais pessoas abarrotando nossas superlotadas penitenciárias – a propósito, se tantos estão presos, isso quer dizer que idade penal não inibe a criminalidade.

E sobre a pena de morte, a maior prova de que ela não funciona como estratégia de dissuasão da criminalidade é o próprio fato de ser aplicada, como se vê em diversos países e, em especial, nos Estados Unidos (sempre citados como “exemplo”). Afinal, se a possibilidade de perder a vida fosse suficiente para inibir o criminoso, crimes puníveis com a pena capital não aconteceriam.

“Mas se matarmos o desgraçado ele não fará mais isso”, alguém dirá. Realmente, depois de morto ninguém comete crime. Porém, o problema maior é: matar o criminoso não reverterá o que ele fez. A pessoa que ele assassinou não voltará à vida.

Ou seja, no fundo o que as pessoas querem não é justiça, e sim, vingança (que, como disse o Seu Madruga no vídeo lá no começo, nunca é plena, e apenas alimenta o desejo do outro lado “dar o troco”). É até natural que tenhamos vontade de nos vingar quando pessoas próximas a nós são vítimas de crimes (muito embora um crime não justifique outro). Somos humanos: animais racionais, mas também emocionais. Só que o Estado não pode ser nem um pouco emocional. Não pode se deixar levar pelo “calor do momento”, ou acreditar que todo autor de crime é “mau por natureza”. Lembro minhas próprias palavras, ditas poucos dias após um linchamento defronte ao Mercado Público de Porto Alegre, em fevereiro:

É muito fácil dizer que um criminoso é um “monstro” e que, por isso, é irrecuperável e não deve ter seus direitos humanos respeitados (o que obviamente não significa tolerar o crime cometido). E muito cômodo também. Pois reconhecer naquele “bandido” ou naquele ditador sanguinário um ser biologicamente igual a nós significa a necessidade de refletir sobre o quão culpados somos, enquanto sociedade, pela existência de pessoas assim. (Afinal de contas, nem todos os criminosos são psicopatas – ou seja, pessoas acometidas de um transtorno de personalidade.)

O problema da criminalidade no Brasil é, de fato, grave. Como tal, não há uma solução simples para ele: é preciso, sim, que a lei se faça cumprir (e que seja igual para todos), mas também é necessário eliminar os fatores causadores do desrespeito às leis. Uma sociedade mais justa (o que inclui educação de qualidade) é um primeiro passo.

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