Sobre a eleição de Renan Calheiros à presidência do Senado

Ontem, Renan Calheiros foi eleito para presidir o Senado pelos próximos dois anos, o que gerou uma justa indignação: ele já foi presidente do Senado de 2005 a 2007, tendo renunciado devido a denúncias de corrupção. E algumas coisas me chamaram a atenção.

A primeira delas foi o tom dos comentários da direita (aquela turma para a qual a corrupção surgiu em 2003). Vários deles falavam de “gente que troca o voto por um prato de comida”: resumindo, acham que a culpa “é do povo que não sabe votar”, e que a isso se deve a eleição de várias “figurinhas carimbadas” da política brasileira como Renan Calheiros e José Sarney (que, vale lembrar, não eram tão odiados durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, ao qual apoiavam). Porém, por que eles não questionam o motivo de existir “gente que troca o voto por um prato de comida”? Afinal, quem faz isso obviamente come pouco ou nada – então, o combate à fome já ajudaria a diminuir esse problema. (Só que aí os mesmos que reclamam das pessoas que vendem o voto diriam que é “populismo”.)

Por outro lado, também foi decepcionante a atitude acrítica de muitos petistas (inclusive Paulo Paim), justificando o apoio do partido à eleição de Renan e dizendo que os contrários são “tucanos”. Seus argumentos podem ser resumidos em poucas palavras: “temos de garantir a governabilidade, porque o PT não tem maioria no Congresso”. Sim, é verdade, mas então por que o partido não se mobiliza nas eleições para aumentar sua bancada, de modo a não depender mais de PMDB e afins? Depois de 10 anos no governo, parece que boa parte do PT ingressou numa “zona de conforto”, achando que “em time que está ganhando não se mexe”: o problema de pensar dessa forma é só perceber os erros após uma derrota.

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Comissão da Verdade: “meia-boca” é melhor que nada

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. Ou, da “meia verdade”, sob uma visão crítica.

Além de poder ter militares dentre seus apenas sete membros (acharia bem mais interessante que fosse composta majoritariamente por historiadores) e ser de curta duração (dois anos), também abarcará um período muito mais longo do que o necessário: ao invés de se limitar ao intervalo de 31 de março de 1964 a 15 de março de 1985 (ou seja, a ditadura militar propriamente dita), investigará denúncias de violações dos direitos humanos entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988, datas correspondentes às promulgações das duas últimas Constituições democráticas – entre elas, temos a autoritária carta outorgada de 1967 (e sua ainda pior emenda de 1969).

Ainda assim, celebro – e muito – a sua aprovação, embora ainda seja preciso que o projeto passe pelo Senado. Finalmente, o Brasil dá um passo (mesmo que mancando) na direção da Justiça, que ajudará a diminuir aquela sensação de que nasci no país errado. A Comissão pode não ter poderes para punir torturadores – pois isso é da alçada do Poder Judiciário, e também há a lei de anistia de 1979 para atrapalhar -, mas pelo menos poderemos saber os nomes destes criminosos de lesa-humanidade.

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E também não tinha como deixar passar um momento que pode muito bem entrar para os anais da história parlamentar do Brasil: o deputado Tiririca (PR-SP) chamou Jair Bolsonaro (PP-RJ) de “piada”… Não preciso dizer mais nada.

2008, mas parece 1984

Hoje, o Senado irá votar a proposta do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) de projeto para combater os crimes feitos pela Internet. Se aprovado, o texto será enviado à Câmara de Deputados.

Porém, o projeto é mais do que contra o crime: é também uma ameaça à privacidade na rede, visto que obriga os provedores a guardar todos os dados de acesso dos usuários por três anos. E mais: os provedores são também obrigados a informar às autoridades quaisquer indícios de crimes. E “crime” poderá ser a troca de arquivos “sem autorização do autor”.

Já havia colocado o banner ali do lado com o link para a petição em favor do veto ao projeto, e aproveito para reforçar o pedido para que todos assinem. Façamos isso antes de nossos “representantes” acharem que queremos ser parte do enredo da obra de George Orwell.

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O Marcelo Träsel d’A Nova Corja enviou e-mail a todos os senadores criticando o projeto do senador Azeredo. Recebeu uma resposta da assessoria deste, dizendo que as críticas são feitas por “pessoas de má-fé”. Assim como o Träsel, eu me sentiria feliz ao ser considerado “pessoa de má-fé” por um senador envolvido com o Valerioduto.