Em defesa dos direitos políticos de Luciana Genro

Acontece hoje às 18h30, no Auditório da Faculdade de Direito da UFRGS, um ato em defesa dos direitos políticos da deputada federal Luciana Genro (PSOL). Por conta da Lei das Inelegibilidades, que impede parentes até o segundo grau de ocupantes de cargos executivos de concorrerem na mesma jurisdição do titular do cargo (a não ser que disputem a reeleição – o que prejudica Luciana, que não foi reeleita), ela não poderá concorrer a nenhum cargo a não ser o de Presidente da República, enquanto seu pai, Tarso Genro, for governador do Rio Grande do Sul.

Não se pode criticar o motivo pelo qual a lei existe: o objetivo é evitar a formação de oligarquias familiares. Mas fica claro que é um remédio amargo. E nem muito eficaz. Num exemplo bem simples, Roseana Sarney é governadora do Maranhão, e seu pai, José Sarney, é senador – mas pelo Amapá. Logo, dribla-se a lei e mantem-se o poder da família.

Já o caso de Luciana Genro é bem diferente. Ela é de um partido que faz oposição (pela esquerda) ao de seu pai. E mesmo quando estava no mesmo partido de Tarso, Luciana tinha muitas discordâncias com ele. Ou seja, politicamente ela sempre foi independente do pai, não representa a formação de uma oligarquia.

Não votei em Luciana na última eleição, mas dei uma ajudinha, ao votar em um candidato do PSOL, Antônio Ruas, para deputado federal – pena que não tenha sido suficiente para o partido alcançar o quociente eleitoral, que reelegeria Luciana. É inegável que ela fará muita falta não simplesmente à Câmara Federal, como à própria política brasileira.

É preciso, então, que haja uma reavaliação dessa lei. Pois é injusto Luciana Genro ser impedida de se candidatar mesmo fazendo oposição ao pai, enquanto o mesmo não acontece com os Sarney, que concorrem por Estados diferentes mas defendem os mesmos interesses.