Sobre liberdade de expressão e seus limites

Já faz um bom tempo que eu quero escrever sobre isso. Vem desde a polêmica das declarações de Jair Bolsonaro, mas por diversos motivos, não tinha escrito ainda.

O que me motivou a escrever, é o mais recente processo judicial (ou ameaça de) sofrido por blogueiros. No caso, trata-se da Lola Aronovich, que escreveu um texto em seu blog criticando o CQC por uma série de piadas contra a amamentação em público. (Para quem não sabe, a nova moda reaça é ser contra as mulheres amamentarem seus bebês em público, acham que elas devem “ir a um banheiro”. Afinal, amamentar uma criança é igual a mijar ou cagar: não pode ser na rua, né?)

Marcelo Tas, integrante do CQC, leu o texto da Lola e não gostou. Houve uma troca de e-mails, e as mensagens de Tas foram publicadas no espaço de comentários, como “direito de resposta”. Só que ele não ficou satisfeito, queria “retificação” (ou seja, que a Lola alterasse o texto porque ele queria, e não por ela ter achado que deveria corrigir algo), e por conta disso, ameaçou-a com um processo judicial.

A Lola postou um novo texto, falando sobre a ameaça de processo, com uma imagem no início: “censurado”. Embora eu seja totalmente solidário a ela (ainda mais que Tas comprova que coerência não é muito o seu forte, ao cometer a “truculência jurídica” que ele critica no caso Folha x Falha) e ache que sim, processos judiciais contra blogueiros são uma forma de intimidação baseada no poder econômico – afinal, se um dia alguém “importante” me processar pelo que eu escrevo aqui isso significará o fim do Cão, pois não tenho como pagar bons advogados -, não se pode falar em “censura”, como bem lembrou o Vinícius Duarte. Afinal, o texto dela que originou a discórdia continua “no ar”. Assim como ela não precisou submetê-lo a nenhum órgão governamental (como tínhamos na ditadura) antes de publicar.

Tudo isso me faz pensar sobre a nossa tão valorizada “liberdade de expressão”. Após 21 anos de ditadura, poder falar o que se quer era um dos maiores anseios dos brasileiros, e por isso tal direito foi assegurado pela Constituição Federal de 1988.

Porém, como diz o velho e conhecido ditado, “a minha liberdade termina onde começa a do outro”. Ou seja: eu posso falar o que quero, mas tenho de arcar com as consequencias do que digo. Isso quer dizer que ninguém me impedirá de escrever um texto aqui chamando um fulano qualquer de FDP, mas caso ele se sinta ofendido, tem o direito a responder. Seja comentando, enviando e-mail pedindo que eu publique a resposta dele… Ou mesmo pela via judicial – que, apesar dos pesares, ainda me parece melhor que um “acerto de contas” à moda antiga.

Se o cara me processar, há censura? Não, pois o texto que originou o processo não precisou ser submetido a nenhum órgão antes de ser publicado. O sujeito apenas luta por seu direito – que é também meu – de não ser ofendido e as coisas ficarem “por isso mesmo”, e precisa convencer o juiz de que tem razão em sua reclamação.

(Óbvio que acho muito antipático processar alguém por conta de um texto, sem sequer tentar uma outra saída. Se eu ler alguma inverdade sobre mim em um blog, tentarei contatar o autor, pedindo que a minha versão seja publicada, para que “o outro lado” seja ouvido. Na pior das hipóteses, posso muito bem linkar o texto do cara e escrever a minha resposta, sem precisar apelar para a Justiça. Ou até mesmo ignorar: às vezes, nem vale a pena dar atenção, isso apenas dá mais audiência… Ou seja, processar por pode gerar o efeito contrário, pois um texto que poderia passar despercebido acaba sendo mais lido por conta de originar uma pendenga judicial.)

Por fim, precisamos ter cuidado na hora de gritarmos contra a “censura”. Pois esse é o mesmo argumento que vem sendo usado pelos defensores de Jair Bolsonaro: que puni-lo por suas declarações homofóbicas (e que incitam à violência, quando ele diz que “corrigiria” um filho homossexual “dando umas porradas”) significa “censurá-lo”. Ora, Bolsonaro já falou suas barbaridades, ninguém o impediu de se expressar. O que se quer, é apenas que arque com as consequências de seus atos.

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A falha (para dizer o mínimo) da Folha

A Folha de São Paulo está processando os autores do blog Falha de São Paulo, que satiriza aquele jornal imparcial, por “uso indevido de marca” e “danos morais”. (Aliás, como se não se tratasse de uma publicação totalmente desmoralizada.)

E agora, não bastassem as manifestações de apoio aos blogueiros – que não têm condições financeiras de se defenderem de forma eficaz no processo – agora a organização Repórteres Sem Fronteiras pede à Folha que retire a ação judicial. A mesma RSF que é exaltada pela “grande mídia” quando critica a Venezuela, agora é ignorada por ela.

Ou seja: intimidar blogueiros, pode. Mas criticar a parcialidade da “grande mídia”, é “ameaça à liberdade de imprensa”…

Do “risco à liberdade de expressão”

A “grande mídia” está em polvorosa devido às declarações de Lula, de que ela tem partido e “será derrotada”. Dizem seus defensores que, com isso o presidente demonstra “não ter apreço à liberdade de expressão”.

O pavor dela se deve mesmo é ao fato de que cada vez menos gente leva a sério o que ela diz. Afinal, por mais que ela insista na balela da “imparcialidade”, é muito fácil perceber que ela faz oposição ao governo Lula. Se assumisse sua posição, poderia não ganhar em credibilidade (eu, por exemplo, não dou crédito às propagandas do PSDB), mas ao menos seria um pouco mais honesta (ou menos desonesta).

Ou seja, o que Lula disse é nada mais do que aquilo que muita gente já percebeu. Simplesmente não existe a tal da “imparcialidade”. Jornais, revistas, rádios, televisões, blogs, todos têm seu lado, sua posição. Seja na política, seja em outras questões, como o futebol: sempre há a reclamação de que as transmissões de jogos em rede nacional são tendenciosas, e de fato elas são, como prova irrefutável temos a final da Copa do Brasil de 2008.

Mas, a afirmação de que há ataques à liberdade de expressão no Brasil também não pode ser considerada uma mentira. Só é preciso mostrar onde e como estes ataques acontecem. Como no caso do injusto processo que sufoca o Jornal Já – sobre o qual a “grande mídia”, tão “imparcial” e preocupada com o “risco à liberdade de expressão”, não fala, por que será?

Em quem não votar

O Milton Ribeiro escreveu um excelente texto sobre o que seria sua hipotética candidatura a deputado federal, no qual também nos apresenta uma lista sobre as características que deve ter um candidato para garantir que não receberá o voto dele – aliás, o meu também. (Só discordo de quando ele fala do Grêmio, por motivos óbvios.)

Ou seja, “subscrevo” a lista e recomendo que não votemos em:

  • quem mistura religião com política;
  • quem parece ou é pastor;
  • quem é conservador ou de direita (não me digam que direita e esquerda não existem mais, por favor);
  • quem criminaliza sistematicamente os movimentos sociais (MST, povos indígenas, etc.);
  • quem é criacionista;
  • quem é homofóbico;
  • quem é sexista;
  • quem, gratuitamente, fala mal da América Latina;
  • quem usa a frase “meu antecessor ou quem está lá não fez nada”, pois certamente fez e pode ter sido péssimo.

Em comentário, sugeri um item a mais na lista (não é “misturar futebol e política”, porque os que fazem isso veem futebol como religião, já citada). Trata-se de não votar em quem está (mesmo que indiretamente – no que sinceramente eu não acredito) sufocando um jornal independente por conta de uma reportagem publicada em 2001 e que não dizia nada que não tenha sido comprovado.

O jornal ao qual me refiro é daqui de Porto Alegre, o Jornal Já (que inclusive foi premiado por conta da reportagem citada, sobre uma fraude milionária na CEEE). O político se chama Germano Rigotto (PMDB), candidato ao Senado. E o processo é movido por Julieta Rigotto, mãe do ex-governador, por conta das referências feitas pela reportagem a seu outro filho, Lindomar, falecido em 1999. Germano Rigotto chegou a dizer ao jornalista Luiz Cláudio Cunha que nem sabia da existência do (detalhe: ele disse isso em novembro de 2009, oito anos após o início da ação judicial).

Como sou de esquerda, obviamente eu não votaria em Rigotto mesmo que não existisse o processo, cujo mais recente capítulo resultou no bloqueio das contas dos jornalistas Elmar Bones (editor do ) e Kenny Braga (sócio minoritário de Bones). Mas como sei que, de vez em quando, alguns conservadores (favor distinguir de direitosos) aparecem por aqui, peço a eles que reflitam sobre isso, e pensem bem antes de digitarem seu voto para Rigotto (caso o tenham como seu candidato), sob pena de favorecerem a continuação de uma grande injustiça.

Afinal, Bones já havia sido absolvido na ação penal por injúria, calúnia e difamação; mas inexplicavelmente, acabou condenado na área cível ao pagamento de uma indenização de R$ 17 mil por “danos morais”, valor que hoje já supera os R$ 55 mil – valor “tranquilo” para uma Zero Hora ou um Correio do Povo, mas impagável para o , que sobrevive com dificuldades.

Já que Rigotto continua a usar um coração como sua marca de campanha (igual a 2002 e 2006), deveria fazer jus a ele e pedir a sua mãe que retire o processo.

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Claro que se Rigotto perder votos, há o risco maior de Ana Amélia Lemos (PP) ser eleita (óbvio que não será com meu voto). O ideal seria não votar em nenhum deles – afinal, Ana Amélia se enquadra no item “quem é conservador ou de direita”, lá da lista. O problema é que o Rio Grande do Sul é o “Estado mais politizado do Brasil”

Ajudemos o Jornal JÁ

O melhor jornal de Porto Alegre corre sério risco de fechar. Uma reportagem publicada em maio de 2001 sobre uma fraude na CEEE (que vale por 15 mensalões, segundo Luiz Cláudio Cunha) que envolvia Lindomar Rigotto, irmão do ex-(des)governador Germano Rigotto, motivou processo por parte da matriarca da família contra o JÁ, e esta ganhou direito a indenização de R$ 54 mil. Tal reportagem ganhou vários prêmios, inclusive da ARI, que não se manifestou sobre o caso.

Fosse uma Zero Hora ou um Correio do Povo, pertencentes a grandes corporações midiáticas, tal indenização seria paga sem problemas. Porém, isso não acontece com o JÁ, que por conta de sua independência – foi o jornal que mais deu atenção e visão crítica à questão do Pontal do Estaleiro, por exemplo – consegue poucos anunciantes, tornando o pagamento de tal indenização extremamente danoso às finanças do jornal, que corre sério risco de fechar.

A única maneira de se tentar manter o JÁ circulando é comprando a última edição, que trata sobre os sucessivos escândalos de corrupção no Rio Grande do Sul. Pode-se encontrá-lo nos seguintes locais:

CENTRO

Banca do Julio – Mercado Público

Banca do Leandro – Largo Glênio Peres

Banca das Apostilas – Borges de Medeiros c/ Sete de Setembro

Banca do Clovão – Borges de Medeiros, 915, c/ Fernando Machado

Banca do Paulo – Andrade Neves c/ Borges de Medeiros

Banca da Alfândega – Praça da Alfândega, Andradas c/ Caldas Jr

Miscelânia Sáskia – Fernando Machado, 806 (ao lado de um Zaffari)

CIDADE BAIXA

Banda da República – Rua da República c/ Av. João Pessoa

BOM FIM / SANTANA

Palavraria – Vasco da Gama, 165 (tele-entrega pelo 3268-4260)

Tabacaria Braz – Venâncio Aires, 1137, em frente ao HPS

Banca Folhetim – Jacinto Gomes c/ Venâncio Aires

Locadora Mondo Vídeo – Jerônimo de Ornellas, 531, c/ Santa Therezinha

Mercado Zerbes – Jacinto Gomes, 463

INDEPENDÊNCIA

Av Independência, em frente a 375, perto do Colégio Rosário

MOINHOS DE VENTO

Revista & Chocolate – Padre Chagas, 330

Epidemia de mau humor no RS

Ainda sobre o processo Leticia Wierzchowski x Milton Ribeiro: li no blog dele os motivos que levaram a autora a decidir entrar com uma ação. O que me faz lembrar dos meus comentários a respeito da dispensa dos chargistas Kayser, Moa e Santiago do Jornal do Comércio, em 2007.

Provavelmente ninguém gosta de ser alvo de brincadeiras. Ainda mais quando “é famoso”. Deve ser horrível “ser conhecido” e ver que há gente nos criticando e fazendo piada. Pelo jeito, quem é “celebridade” não pode ter um pouco de bom humor.

O meu sobrenome já me rendeu apelidos. Não vou dizer quais eram: prefiro que os leitores façam seus chutes nos comentários. E, claro, processarei todos: se não sou famoso, ficarei – e o que vale mesmo é dinheiro acima de tudo, amigos! Vamos ver quanto consigo ganhar desse jeito…

Solidariedade a Milton Ribeiro

Mais um processo contra blogueiro. Prova de que essa mídia sem credibilidade realmente incomoda.

Li no blog do Milton Ribeiro que ele está sendo processado por Leticia Wierzchowski, autora de A casa das sete mulheres (que virou minissérie na Globo, e não por acaso a mais adorada pelos bovinóides, já que fala sobre a “Revolução” Farroupilha). A ação por “danos morais” deve-se a um post no blog dele, publicado em 11 de fevereiro deste ano.

Não é o primeiro caso de processo movido a partir de posts em um blog. O pessoal d’A Nova Corja que o diga, com três: Banrisul, Políbio Braga e Felipe Vieira. Ainda no Rio Grande do Sul, temos também o caso do professor Wladimir Ungaretti, proibido por ordem judicial de se manifestar a respeito do “fotojornalismo” da Zero Hora.

E é impressionante qualquer coisinha acaba em processo. Afinal, tudo se resume a intimidar com base no poder econômico. Mesmo que por motivos ridículos.

Processar alguém por besteira, a meu ver serve para dar ainda mais razão ao processado, e o efeito pode ser o inverso ao desejado – ou seja, a exigência de reparação ao “dano moral” apenas serve para deixar o processante realmente “mal na foto”.

Pois, no caso da Leticia Wierzchowski, nunca li um livro dela – e por isso me abstenho de criticá-los. Mas com este ridículo processo contra o Milton Ribeiro, a autora ganhou tanta antipatia de minha parte que jamais pretendo ler qualquer coisa escrita por ela. Nem sequer para fazer críticas. E ainda recomendo o mesmo a todos os meus amigos, leitores e amigos-leitores.

Parece piada de 1º de abril, mas não é

Semana passada escrevi aqui no blog sobre o processo movido pelo jornalista e âncora da Band-RS, Felipe Vieira, contra o pessoal do blog A Nova Corja. O motivo da ação judicial é um artigo postado em 25 de junho de 2008 – vale destacar que, não fosse o processo, eu nem lembraria que Felipe Vieira fora citado naquele post.

E agora, o processo tem um capítulo que mais parece piada de 1º de abril… As notícias a respeito foram divulgadas nos dias 27 e 30 de março – logo, sem chances de serem gozação (apesar de A Nova Corja tratar a política de uma forma bastante irreverente).

A ação criminal se dirige contra Walter Valdevino (que apesar de não integrar mais A Nova Corja, é responsável pelo domínio do blog), Rodrigo Alvares (autor do post que deu origem ao processo), Leandro Demori (que não faz mais parte do blog, mas pertencia à equipe em junho de 2008), Jones Rossi e Mario Camera (que também não consta mais da lista de membros da equipe).

Acontece que Felipe Vieira e seus advogados, entraram com processo contra o Jones Rossi e o Mario Camera errados! Isso mesmo!

Agora, os advogados de Felipe Vieira pediram para a Justiça encontrar não apenas o Jones Rossi e o Mario Camera certos, como também os endereços de todos os processados. Sim, estavam todos errados…

Processos? Tem mais…

Não é só o Wladimir Ungaretti que tentam impedir de falar.

O blog de Política A Nova Corja, que trata do assunto de uma maneira bastante irreverente e bem-humorada, já tem uma certa “coleção” de processos. No final de junho do ano passado, Políbio Braga decidiu processar Walter Valdevino (um dos autores e responsável pelo domínio do blog) devido a esse post. Isso depois de ameaçar Rodrigo Alvares (um dos autores do blog) dizendo que ia “achá-lo de qualquer jeito” – o que rendeu uma hilária série de posts sobre o suposto paradeiro de Alvares.

O mesmo post que motivou a ação de Políbio Braga também levou Felipe Vieira a processar A Nova Corja – desta vez o processo é contra todos os atuais integrantes do blog, mesmo os que não faziam parte da equipe em junho de 2008. Independente do resultado, é um tiro no pé de Vieira: eu nem lembrava que ele havia sido citado naquele texto. Aliás, as consideradas “injúrias” passariam batidas pela maioria esmagadora das pessoas, não fosse o processo…

Vale lembrar que o blog também sofre processo do Banrisul, que corre em segredo de justiça – ou seja, nada pode ser comentado a respeito do andamento do processo.

E em todos os casos, não vimos a “grande mídia” reclamar da “perseguição a jornalistas”.