Vitória da VERDADEIRA liberdade de expressão

O jornalista Luiz Cláudio Cunha foi absolvido em processo por dano moral movido contra ele pelo ex-policial do DOPS gaúcho João Augusto da Rosa, codinome “Irno”, que participou do sequestro de Lílian Celiberti, seus dois filhos e Universindo Díaz, acontecido em novembro de 1978 em Porto Alegre. O motivo da ação judicial era a suposta omissão no livro “Operação Condor: O Sequestro dos Uruguaios”, escrito por Cunha, da absolvição de “Irno” em um inquérito de 1983.

O ex-policial havia sido condenado em 1980 pela participação no sequestro, mas absolvido em segunda instância por “falta de provas”, sendo que elas – Lílian e Universindo – estavam aprisionadas pela ditadura militar uruguaia, que só terminou em 1985. Bem diferente do que se deu agora em 2010: Lílian foi testemunha de defesa de Luiz Cláudio Cunha, e reconheceu “Irno” em audiência realizada em fevereiro, o que foi decisivo para o desfecho do processo.

A absolvição de Luiz Cláudio Cunha é um fato que merece ser comemorado, ainda mais se levarmos em conta o que se tem visto no Brasil, em que “viúvas da ditadura” arregaçam suas mangas contra qualquer possibilidade de justiça (e ainda vêm com o papo furado de que “é preciso punir os dois lados”, como se “ambos os lados” fossem equivalentes em força e um deles já não tivesse sido punido) e o PNDH-3 é atacado pela “grande mídia” como “ameaça à liberdade de expressão” por cobrar respeito aos direitos humanos por parte dos meios de comunicação. Quando a liberdade de expressão foi muito mais ameaçada pelo fato do ex-agente da repressão tentar calar o jornalista que, em parceria com o fotógrafo João Baptista Scalco (falecido em 1983), salvou Lílian e Universindo da morte e as crianças de serem entregues a outras famílias (possivelmente de torturadores, como aconteceu muito na Argentina e no Uruguai).

Sem contar, claro, o longo período em que a liberdade de expressão não existia nem mesmo para a “grande mídia”, que apoiou o golpe em 1964.

Quem são os “revanchistas”

Há quem acredite ser “revanchismo” estabelecer uma Comissão da Verdade para investigar os crimes cometidos pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar. Afinal, isso resultaria em deixar de lado o que fez “o outro lado”, ou seja, a esquerda que lutava contra o regime.

Porém, nessa questão, o verdadeiro “revanchismo” não parte da esquerda, e sim, da extrema-direita, defensora da ditadura militar. Pois ela foi moralmente derrotada com o fim do regime autoritário, tão desejado pelos brasileiros a ponto de saírem às ruas aos milhões em 1984, para pedirem “Diretas Já”. Sem contar que a ditadura deixou o Brasil com a economia em frangalhos, graças às enormes dívidas contraídas para a execução de obras faraônicas.

Até a promulgação da lei de anistia de 1979, apenas a esquerda havia recebido punições: seja por ações armadas como guerrilhas, sequestros e assaltos a bancos (as chamadas “expropriações revolucionárias”), ou por simplesmente não concordarem com o regime militar (caso do jornalista Vladimir Herzog, torturado até a morte em 25 de outubro de 1975).

Ora, se os “criminosos” eram apenas os militantes de esquerda… Por que se anistiou os torturadores em 1979? Por motivos óbvios: já se sabia que a ditadura não iria durar para sempre (afinal, estávamos na “abertura lenta, gradual e segura”), e assim seus apoiadores teriam de prestar contas à sociedade mais cedo ou mais tarde. Para evitar tais “contratempos”, a solução foi anistiar “todo mundo”, mesmo os que jamais haviam sido considerados como criminosos pela ditadura. E assim os torturadores escaparam de serem punidos – diferentemente dos que combateram a ditadura, que já haviam sofrido nas mãos dela própria.

E agora, quando se fala em finalmente se tomar alguma medida de modo a punir os torturadores e “desaparecedores”, eles e seus defensores, em resposta, falam em “necessidade de se julgar os dois lados”. Ou seja, de se empreender punição – de novo! – aos que combateram a ditadura. E como boa parte da mídia defende isso abertamente ou nas entrelinhas (não esqueçamos que ela deu importantíssimo apoio ao golpe em 1964), muita gente inocentemente também acaba sendo favorável a “julgar os dois lados”, sem ter conhecimento do passado.