A quem serve uma Redenção cercada?

Vez que outra, volta à discussão o cercamento do Parque da Redenção. O argumento é sempre o mesmo: “mais segurança”, como se um ladrão não soubesse passar por um portão. Dizem também que o parque cercado seria fechado à noite e assim não serviria de esconderijo para criminosos, porém, a insegurança em um local se combate com pessoas ocupando-o, não com cercas. Não é o sol que inibe o crime, e sim, gente. (Mas é claro que para um parque ser ocupado à noite é preciso que seja bem iluminado, pois a escuridão, de fato, dá a sensação de que o local é inseguro.)

Pois agora, apareceu um novo projeto de lei, do vereador Nereu D’Ávila (PDT), que propõe a realização de um plebiscito sobre o cercamento da Redenção juntamente com as eleições de 2014. Se a Câmara Municipal aprovar, verdadeiros problemas do parque – como a limpeza e a iluminação – serão deixados de lado, para que se discuta “a solução mágica”. Que, como já foi dito, não soluciona nada.

Porém, o ótimo artigo no blog Aldeia Gaulesa mostra os interesses que estão por trás de um possível cercamento da Redenção. Destaque para o trecho abaixo:

Os custos da medida ainda não foram definidos, mas estima-se que seriam necessários cerca de R$ 1 milhão para cercar os 2,5 mil metros de perímetro do parque. A proposta, conforme aponta o vereador Nereu, seria bancar o custo das obras através de parceiras com a iniciativa privada, com publicidade nas cercas, por exemplo. Com isso, o efeito concreto seria mais um espaço público da cidade que passaria a ser entregue para a exploração privada.

Ou seja: querem transformar nossa Redenção em um outdoor e beneficiar empresas privadas. O que virou regra na Porto Alegre da administração Fortunati…

“No” e a “transição incompleta” do Chile

Assisti semana passada ao filme chileno “No”, de Pablo Larráin, que concorre ao Oscar de melhor filme de língua não-inglesa. Baseado em fatos reais, “No” relembra a campanha do “não” no plebiscito de 1988 no Chile, quando o povo rejeitou a permanência do ditador Augusto Pinochet no governo por mais oito anos. Larráin usou câmeras semelhantes às utilizadas na década de 1980, para que o filme lembrasse as transmissões da televisão chilena na época.

Em 1980, uma nova constituição para o Chile fora aprovada em um referendo marcado por denúncias de fraude. Esta previa um “período de transição” de oito anos a partir de sua entrada em vigor, em 11 de março de 1981, no qual o país seria governado por Pinochet. Ao final deste período, os militares deveriam indicar uma pessoa para ocupar a presidência pelos oito anos seguintes (ou seja, até 1997): o escolhido foi o próprio Pinochet.

Um plebiscito foi convocado para o dia 5 de outubro de 1988, em que o povo deveria apoiar ou rejeitar a permanência do ditador no poder: caso a opção “não” vencesse, Pinochet teria seu “mandato” prorrogado até 11 de março de 1990, quando entregaria o governo a um presidente eleito diretamente. Haveria 15 minutos diários de propaganda eleitoral na televisão para ambas as opções, mas não era uma situação de igualdade: enquanto a campanha do “não” se resumiria aos 15 minutos, o “sim” era favorecido pela mídia, controlada pelo governo.

A princípio, acreditava-se que o plebiscito era “jogo de cartas marcadas”. Afinal, era promovido por um regime ditatorial, que não pouparia esforços para se perpetuar. O fato de atrair as atenções do mundo, se por um lado ajudava a diminuir a desconfiança quanto à lisura do processo, por outro também despertava o temor de que, caso o “sim” vencesse, a própria oposição acabasse legitimando Pinochet, por ter ido votar. Assim, havia uma forte tendência a se boicotar o plebiscito.

Porém, a possibilidade de que Pinochet permanecesse no poder por mais oito anos era um motivador a que se fosse votar. É aqui que “entra em jogo” René Saavedra (Gael García Bernal), um talentoso publicitário: filho de um exilado político, ele é convidado a ajudar a campanha do “não”, de modo a que a oposição (agrupada na Concertación de Partidos por el No) participe do plebiscito com chances de vencê-lo. Continuar lendo

Protestos contra o projeto do Parque Tecnológico da UFRGS

Na manhã de ontem, estudantes da UFRGS e membros de movimentos sociais promoveram um protesto contra a votação (que acabou não acontecendo) pelo Conselho Universitário (CONSUN) do projeto de criação do Parque Tecnológico da universidade. A manifestação foi reprimida com violência pela segurança do Campus Centro.

Se há manifestação contrária, é porque há gente que não concorda com o projeto como ele foi apresentado. E o direito à expressão de quem é contra deve ser assegurado.

Desta forma, é lamentável que o DCE da UFRGS, cuja atual gestão se define como “DCE Livre”, publique uma nota oficial dizendo que “não é concebível oposição a uma proposta que traz benefícios a toda a comunidade acadêmica e à sociedade em geral”. Será? De acordo com os críticos, o projeto beneficia mais as empresas privadas do que a sociedade em geral, mesmo que a universidade seja pública.

A atual gestão do DCE critica as anteriores porque estas teriam representado mais os interesses de partidos políticos do que dos estudantes, e sem consultá-los para saber o que achavam. É uma crítica que pode ser considerada procedente, já que nas eleições a esquerda sempre se divide em duas ou três chapas, cada uma ligada a um partido político; a que vence, na prática, faz com que a gestão do DCE seja ligada ao partido apoia a chapa eleita.

Pois bem: como a atual gestão venceu a última eleição tendo como algumas de suas bandeiras a “despartidarização” e a “liberdade”, poderia  agora colocá-las em prática, promovendo uma consulta à comunidade universitária (estudantes, servidores e professores) para saber o que ela pensa sobre o projeto, ao invés de tentar empurrar goela abaixo de todo mundo a sua opinião favorável, como que dizendo “quem não concorda que cale a boca”. (E de nada adianta querer justificar a postura adotada afirmando que as antigas gestões não consultavam os estudantes: um erro não justifica outro.) Seria a oportunidade de serem realizados debates abertos ao público, com tempos iguais para favoráveis e contrários apresentarem seus argumentos.

Honduras: resistência ao golpe é constitucional

Parece meio óbvio, mas considerando que há em Honduras um governo originado de um golpe, é importante ressaltar.

A própria Constituição de Honduras especifica em seu artigo 3º que ninguém deve obediência a um governo ilegítimo, surgido por força das armas. (Com agradecimentos ao Jorge Nogueira, que enviou o trecho abaixo por e-mail.)

ARTICULO 3.- Nadie debe obediencia a un gobierno usurpador ni a quienes asuman funciones o empleos públicos por la fuerza de las armas o usando medios o procedimientos que quebranten o desconozcan lo que esta Constitución y las leyes establecen. Los actos verificados por tales autoridades son nulos. El pueblo tiene derecho a recurrir a la insurrección en defensa del orden constitucional.

O texto completo da Constituição hondurenha o leitor pode encontrar aqui.

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Em tempo: o golpe aconteceu supostamente “em defesa da legalidade”.

Supostamente, é claro. O presidente José Manuel Zelaya realizaria no mesmo dia em que aconteceu o golpe (28 de junho) um plebiscito, referente a uma possibilidade de reforma constitucional, que permitiria a reeleição presidencial. Se a população votasse a favor, haveria um referendo sobre a convocação de uma Assembléia Constituinte, que se realizaria no mesmo dia das eleições gerais de novembro de 2009.

O que já derruba a tese golpista de que Zelaya (eleito em 2005 por um partido de direita, mas que deu uma guinada à esquerda) pretendia ficar mais 4 anos na presidência: para ele poder concorrer à reeleição a reforma teria de ser aprovada bem antes da eleição, e não no mesmo dia, né?

E, se o povo hondurenho não queria a reforma, a solução seria bem simples: votar contra no plebiscito – assim nem o referendo aconteceria em novembro. Tudo muito simples, mas as elites latino-americanas e seus militares amigos adoram complicar.

Por que não investir em democracia?

Na quarta-feira, foi publicado no Blog do Noblat um artigo do cientista político Bruno Lima Rocha (que autorizou a postagem do texto também no blog Porto Alegre RESISTE!) a respeito do projeto Pontal do Estaleiro e a discussão sobre o polêmico referendo “que custaria muito caro para a cidade”. Eis um trecho:

Após a consulta, independente do resultado, ao menos uma boa parte dos eleitores estaria familiarizado com o jargão político-técnico que afasta as pessoas da política. Temas como imposto territorial, plano diretor, normativas legais, lobbies empresariais, interesse público e destinação coletiva estariam em pauta. Se forem aplicados, estes R$ 2 milhões serão o melhor investimento de Porto Alegre na década. Capacitar a população para decidir não tem preço.

Isso me faz lembrar algo que ouvi já faz tempo: “gastar dinheiro em educação não é despesa, é investimento”. Traduzindo: não é uma perda, mas sim um ganho para o futuro.

O mesmo se pode dizer de plebiscitos e referendos. Estimula-se o eleitor a participar mais da vida política, e principalmente, a opinar não apenas sobre qual é o melhor (ou o menos pior) candidato, mas também sobre questões importantes para seu próprio futuro. Isso sim é politização.

Um dos argumentos contra o referendo em Porto Alegre é que será necessário um software de votação exclusivo para a cidade, caso a consulta seja realizada junto com as eleições de 2010 (que são estaduais e presidenciais). E que sairá “caro demais” fazê-lo “isolado” (em 2009, por exemplo, quando não há eleição marcada). Considerando que apenas em 2012 há eleição municipal – não haveria desculpa de “software diferente” nem de custos, já que seria junto com eleição já prevista -, fica claro que como certas pessoas não estão dispostas a esperar até lá…

Mas, por que não se fazer um movimento para que não só o Pontal, mas também outras questões sejam decididas pela população? Não apenas em Porto Alegre, mas em todo o Brasil. Poderia-se muito ter uma data prevista para tais consultas. Nos Estados Unidos, por exemplo, acontecem junto com as eleições normais, como em 2008. No Uruguai, em outubro de 2004 não apenas se elegeu Tabaré Vasquez para a Presidência, mas também se votou pela manutenção da água como bem público.

Uma possibilidade seria que, junto com eleições municipais fossem realizadas consultas a nível municipal, e em conjunto com eleições estaduais e presidenciais, plebiscitos/referendos estaduais e nacionais.

Enfim, voltando à frase citada: “gastar dinheiro em educação não é despesa, é investimento”. Quem pensa o contrário, não valoriza muito a educação. O mesmo se aplica à democracia: quem a vê como despesa, não lhe dá o devido valor.