Pena de morte e redução da maioridade penal: vingança ao invés de justiça

Volta e meia, o assunto é amplamente “discutido”. Basta acontecer algum crime violento de autoria de menor(es) de idade (principalmente se eles forem pobres e as vítimas, de classe média para cima), se começa a falar amplamente em redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos. Além, é claro, de defender a implantação da pena de morte no Brasil, geralmente sob o impacto de crimes cometidos com crueldade (de novo, com autores pobres e vítimas de classe média para cima). Apenas a punição é vista como “solução” para a violência.

Pois bem: mês passado, fui assaltado por um cara que eu ficaria bastante surpreso se descobrisse ser menor de idade – afinal, aparentava ter em torno de 30 anos. Sinal de que o fato dele poder ser preso não era suficiente para inibir suas ações criminosas. Se a maioridade penal fosse reduzida a 16 anos, o resultado é que teríamos mais pessoas abarrotando nossas superlotadas penitenciárias – a propósito, se tantos estão presos, isso quer dizer que idade penal não inibe a criminalidade.

E sobre a pena de morte, a maior prova de que ela não funciona como estratégia de dissuasão da criminalidade é o próprio fato de ser aplicada, como se vê em diversos países e, em especial, nos Estados Unidos (sempre citados como “exemplo”). Afinal, se a possibilidade de perder a vida fosse suficiente para inibir o criminoso, crimes puníveis com a pena capital não aconteceriam.

“Mas se matarmos o desgraçado ele não fará mais isso”, alguém dirá. Realmente, depois de morto ninguém comete crime. Porém, o problema maior é: matar o criminoso não reverterá o que ele fez. A pessoa que ele assassinou não voltará à vida.

Ou seja, no fundo o que as pessoas querem não é justiça, e sim, vingança (que, como disse o Seu Madruga no vídeo lá no começo, nunca é plena, e apenas alimenta o desejo do outro lado “dar o troco”). É até natural que tenhamos vontade de nos vingar quando pessoas próximas a nós são vítimas de crimes (muito embora um crime não justifique outro). Somos humanos: animais racionais, mas também emocionais. Só que o Estado não pode ser nem um pouco emocional. Não pode se deixar levar pelo “calor do momento”, ou acreditar que todo autor de crime é “mau por natureza”. Lembro minhas próprias palavras, ditas poucos dias após um linchamento defronte ao Mercado Público de Porto Alegre, em fevereiro:

É muito fácil dizer que um criminoso é um “monstro” e que, por isso, é irrecuperável e não deve ter seus direitos humanos respeitados (o que obviamente não significa tolerar o crime cometido). E muito cômodo também. Pois reconhecer naquele “bandido” ou naquele ditador sanguinário um ser biologicamente igual a nós significa a necessidade de refletir sobre o quão culpados somos, enquanto sociedade, pela existência de pessoas assim. (Afinal de contas, nem todos os criminosos são psicopatas – ou seja, pessoas acometidas de um transtorno de personalidade.)

O problema da criminalidade no Brasil é, de fato, grave. Como tal, não há uma solução simples para ele: é preciso, sim, que a lei se faça cumprir (e que seja igual para todos), mas também é necessário eliminar os fatores causadores do desrespeito às leis. Uma sociedade mais justa (o que inclui educação de qualidade) é um primeiro passo.

Na Grécia, o povo “toma cicuta”

A cicuta era um veneno utilizado para tirar a vida dos condenados à morte na Grécia Antiga. O mais famoso caso foi o do filósofo Sócrates, tanto que o chá letal ficou conhecido como “veneno de Sócrates”. Inclusive, quando se dizia que alguém tinha “tomado cicuta”, já se subentendia que a pessoa fora condenada à morte.

Hoje, a cicuta não é mais utilizada para tirar a vida de condenados à morte. O progresso da humanidade descobriu outras maneiras mais eficazes e rápidas, como a cadeira elétrica, a injeção letal, a câmara de gás e o fuzilamento.

Porém, na Grécia atual, a impressão que dá é de que o povo foi condenado a “tomar cicuta”. Os pacotes de “ajuda” ao país apenas pioram a vida da população, fazendo com que a grave crise econômica torne-se também social. Muitas crianças estão sendo abandonadas por famílias que não têm mais condições de sustentá-las, ficando em instituições de caridade ou mesmo nas ruas das cidades gregas; aumenta também a desnutrição infantil, já tendo sido registrados desmaios de crianças em escolas devido à fome. Em hospitais, faltam leitos e remédios; inválidos e portadores de doenças raras deixaram de receber medicamentos. Nas escolas, o ano letivo começou em setembro e até agora os alunos não receberam livros didáticos. São problemas tipicamente associados aos países da América Latina, África e Ásia, que acontecem em um país integrante da “rica” (?) União Europeia. (E por falar em América Latina, cada vez mais a Grécia dos dias atuais se parece com a Argentina de 2001.)

O sofrimento do povo grego não foi capaz de sensibilizar a troika formada por Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Central Europeu e Comissão Europeia. Para os órgãos, a Grécia ainda precisava cortar mais gastos para poder receber mais “ajuda”. Resultado: domingo passado o parlamento grego aprovou mais um plano de austeridade, aumentando a ira da população.

Para os defensores mais apaixonados do neoliberalismo, a crise grega se deve aos “privilégios” (?) que o governo dava ao povo, o que teria aumentado os gastos públicos e elevado a dívida da Grécia a níveis estratosféricos. Porém, como denuncia o documentário “Dividocracia”, produzido por jornalistas independentes gregos, os sucessivos governos do país nos últimos 40 anos já se utilizavam do mesmo discurso da atualidade, de “política de austeridade” para “conter a crise”, enquanto não deixavam de salvar bancos e empresas falidas. Aliás, objetivo que é o mesmo das “ajudas” da troika

Os pró-pena de morte, o que acham?

Ouvi na Rádio Gaúcha a notícia que apenados do Presídio Central de Porto Alegre – um dos piores do Brasil – decidiram fazer jejum na próxima quinta-feira. O motivo? Os alimentos que eles comeriam, serão enviados aos flagelados de Santa Catarina.

E pensar que tentam nos convencer de que os presos são pessoas “más por natureza”…

A coerência da direita

Coisa muito interessante é a coerência que vemos na direita. No mundo inteiro.

Ela se diz favorável à “liberdade”, tanto na política como na economia.

Vivenciamos por 21 anos, de 1964 a 1985, uma ditadura implantada por um movimento golpista que se auto-intitulava “revolucionário democrático”, da mesma forma que o Bush diz fazer guerra pela paz. Para certas pessoas, a democracia só é interessante quando elas ganham a eleição: quando a oposição vence, é sinal de que “o povo não sabe votar”, então é preciso tirar o direito dele para “aprender”.

E na economia, é o que vemos ultimamente: os defensores do livre-mercado correndo para pedir socorro ao Estado que eles dizem que deve ser mínimo. Sem contar alguns empresários que não investem um centavo sem receberem “incentivos fiscais”, ou seja, favores do mesmo Estado que eles tanto criticam.

Logo, não é tão estranho ver o Coronel Mendes, ídolo-mor da direita guasca e defensor da pena de morte, citar a China como exemplo de país onde “a lei é forte”: lá, o partido que está no poder é chamado de comunista…

Oi! Tudo bem?

Esta música, dos Garotos Podres, é uma das minhas preferidas. Juro que toda vez que alguém chega em mim com essa pergunta, sinto a maior vontade de cantar. Porra, por que sempre tem que estar “tudo bem”?

Sinto ainda mais vontade de cantar quando alguém solta essa pergunta num dia de calor infernal, ou quando está acontecendo alguma encheção de saco de direitosos do tipo “pena de morte já” ou “pau no MST”.

Mas que bonito, “civilizados”!

É muito interessante ouvir as idéias defendidas por pessoas que se julgam defensoras da “civilização”. Afirmando que os criminosos representam a “barbárie” – por que eles matam, estupram, roubam etc. –, os ditos “civilizados” defendem que seja adotada uma solução “bárbara”: a pena de morte no Brasil.

Não consigo conter a indignação, e até mesmo a raiva, diante de gente assim. Consideram-se superiores, mas se mostram tão “malvados” quanto os que desejam ver mortos. Pois diante de um crime violento, vão na onda da nossa mídia sedenta de sangue (pois criminalidade vende jornal) e clamam pela “justiça” das elites: matar os pobres, antes que eles se revoltem após mais de 500 anos de injustiça social nesse país.

Até hoje não aconteceu uma grande convulsão social no Brasil, mas do jeito que as coisas andam, com as elites se encastelando cada vez mais em seus condomínios de luxo e carros blindados, talvez não demore muito. O Estado não controla mais os morros no Rio, os presídios (sob comando de PCCs e Comandos Vermelhos da vida), e não dá assistência digna a ponto de fazer os mais pobres terem um sentimento de cidadania. Os ricos não querem “abrir mão dos anéis”, e assim correm o risco de “perderem as mãos”. E também falta vontade de se mudar esse país, por parte de todos nós.

E é justamente para continuarmos na mesma, que alguns “formadores de opinião” defendem a pena de morte. Que simplesmente se matem os “bandidos”, e o país continue sua caminhada rumo ao abismo. Para defender a “civilização” branca dos “bárbaros” que têm a pele mais escura. Afinal, o Bush fez exatamente isso, ao invadir Afeganistão e Iraque para “civilizar” os dois países. É só acompanhar o noticiário: não está um paraíso o Iraque ocupado pelas tropas dos Estados Unidos?

Não existe justiça no Brasil. Quem serão os mortos pela pena capital? Ora, a resposta é muito fácil: os excluídos pela nossa sociedade, ou seja, brancos pobres, negros, indígenas e mestiços. Ou alguém acha que serão executados deputados corruptos ou riquinhos como a Suzane von Richtofen? Se a pena de morte se destinasse aos maus políticos, eu seria um pouco menos antipático em relação a ela.

É preciso investir muito em educação nesse país. Que se cortem todas aquelas regalias aos políticos, de maneira a sobrar dinheiro para construir escolas, e assim evitar que se gerem novos criminosos. De nada adianta matar “bandidos”, e nada se fazer para impedir o surgimento de outros.

Mas é claro que também é preciso tornar mais rígidas as leis no Brasil. As penas aplicadas e as regalias existentes nos presídios são um estímulo à criminalidade. Quem é condenado a 30 anos de prisão tem que ficar 30 anos preso (a não ser que se prove sua inocência), nem um dia a mais, nem um dia a menos. Aliás, eis um problema da pena de morte: se condena uma pessoa à morte, ela é executada, e depois de dois anos se descobre que ela era inocente. E aí, o que fazer?