Moral e bons costumes

Semana passada, entrou em vigor a chamada “lei da moral e dos bons costumes” no Estado do Rio de Janeiro. Houve quem reagisse falando apenas da autora do projeto que virou lei, a deputada Myrian Rios (PSD): porém, se a proposta virou lei, primeiro ela teve de ser aprovada em plenário (ou seja, tem muita gente que concordou com Myrian), e depois ainda sancionada pelo governador Sérgio Cabral (o que aconteceu na quinta-feira). Ou seja, criticar apenas a deputada é, no mínimo, injusto.

Mas a questão que considero fundamental é: quem definirá o que é “moral” ou “imoral”, os costumes “bons” ou “maus”? Olha, se depender de algumas figurinhas eleitas por aí, é de dar medo.

Há quem, por exemplo, ache imoral tomar uma cervejinha ao ar livre. Foi ano passado, se não me engano, que se propôs uma lei em São Paulo que proibiria o consumo de bebidas alcoolicas na rua – ou seja, sentar numa mesa na rua para pegar um vento e tomar uma cerveja gelada, negativo!

E se alguma mulher estiver a fim de um cara e chegar nele, poderá sofrer sanções com base na nova lei? Se depender da visão de muita gente, sim: afinal, mulher que toma a iniciativa é “vadia, oferecida”, que está “pedindo para ser estuprada”; ou seja, isso é “imoral”, transgride a lei.

Vale o mesmo para usar roupas curtas. Afinal, “estar com calor” nada mais é do que “desculpa para praticar a devassidão”.

Se quisermos, podemos fazer uma enorme lista do que é “imoral”. Acordar tarde, dormir durante o dia, falar palavrão etc. O maior problema é que dificilmente todos os nossos costumes se enquadram no conceito de “moralidade” para certas pessoas; e se estas detiverem algum tipo de poder (como um mandato legislativo), haverá o risco de enfiarem goela abaixo de todos as suas noções de certo e errado, sem debate nem nada… Daí o risco que decorre de uma lei de “moral e bons costumes”.

E vamos combinar que, se não gosto de alguma coisa e ela não me afeta, não há motivos para querer que ela seja proibida. Num exemplo bem simples: eu não gosto de ir a “baladas”. O que eu faço? Simples: não vou! O fato de muita gente gostar e frequentá-las não me prejudica em absolutamente nada. Por que proibir?

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