Moral e bons costumes

Semana passada, entrou em vigor a chamada “lei da moral e dos bons costumes” no Estado do Rio de Janeiro. Houve quem reagisse falando apenas da autora do projeto que virou lei, a deputada Myrian Rios (PSD): porém, se a proposta virou lei, primeiro ela teve de ser aprovada em plenário (ou seja, tem muita gente que concordou com Myrian), e depois ainda sancionada pelo governador Sérgio Cabral (o que aconteceu na quinta-feira). Ou seja, criticar apenas a deputada é, no mínimo, injusto.

Mas a questão que considero fundamental é: quem definirá o que é “moral” ou “imoral”, os costumes “bons” ou “maus”? Olha, se depender de algumas figurinhas eleitas por aí, é de dar medo.

Há quem, por exemplo, ache imoral tomar uma cervejinha ao ar livre. Foi ano passado, se não me engano, que se propôs uma lei em São Paulo que proibiria o consumo de bebidas alcoolicas na rua – ou seja, sentar numa mesa na rua para pegar um vento e tomar uma cerveja gelada, negativo!

E se alguma mulher estiver a fim de um cara e chegar nele, poderá sofrer sanções com base na nova lei? Se depender da visão de muita gente, sim: afinal, mulher que toma a iniciativa é “vadia, oferecida”, que está “pedindo para ser estuprada”; ou seja, isso é “imoral”, transgride a lei.

Vale o mesmo para usar roupas curtas. Afinal, “estar com calor” nada mais é do que “desculpa para praticar a devassidão”.

Se quisermos, podemos fazer uma enorme lista do que é “imoral”. Acordar tarde, dormir durante o dia, falar palavrão etc. O maior problema é que dificilmente todos os nossos costumes se enquadram no conceito de “moralidade” para certas pessoas; e se estas detiverem algum tipo de poder (como um mandato legislativo), haverá o risco de enfiarem goela abaixo de todos as suas noções de certo e errado, sem debate nem nada… Daí o risco que decorre de uma lei de “moral e bons costumes”.

E vamos combinar que, se não gosto de alguma coisa e ela não me afeta, não há motivos para querer que ela seja proibida. Num exemplo bem simples: eu não gosto de ir a “baladas”. O que eu faço? Simples: não vou! O fato de muita gente gostar e frequentá-las não me prejudica em absolutamente nada. Por que proibir?

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Para que servem prefeitos e vereadores?

O que é que faz um deputado federal? Na realidade, eu não sei.

As frases acima foram ditas por Tiririca, atual deputado federal pelo PR de São Paulo, durante a campanha eleitoral de 2010. E por mais bizarro que pareça, acho que ele teve um grande mérito: escancarou ao Brasil que muita gente não sabe qual é a função das pessoas que elegem a diversos cargos.

Isso fica muito claro quando leio uma notícia no portal do jornal O Globo, sobre o engajamento de grupos conservadores na atual campanha eleitoral: estes pedem a seus simpatizantes que votem em candidatos contrários à descriminalização do aborto, direitos homossexuais etc. E os principais candidatos a prefeito, aqui em Porto Alegre, buscam aproximação com grupos religiosos.

Pois bem: um(a) prefeito(a) ser a favor ou contra a descriminalização do aborto em nada influencia a cidade que ele vai administrar. Vale o mesmo para os vereadores, visto que a legislação sobre o aborto é federal, e não municipal.

Candidato em eleição municipal tem de apresentar projetos para sua cidade, e não fazer discursinho moralista. Sou favorável à descriminalização do aborto, mas sei que debater este assunto em âmbito eleitoral é coisa para 2014 – e lembrando que isso é da alçada do Poder Legislativo (ou seja, o Congresso Nacional), não do Executivo.

Agora, quanto ao uso eleitoral da religião… Faço minhas as palavras do sociólogo Ottomar Peske: “Isto é oportunismo. A boa fé não permite expedientes ao lado de religiosos ou atos políticos com religiões. Isso trabalha com mensagem no campo da subjetividade, é má fé”. Afinal de contas, o Estado é laico, e assim os governantes e legisladores devem atuar visando o bem comum, acima de todas as crenças religiosas (e mesmo da não-crença de pessoas como eu).