Vitória (mesmo que parcial) do Estado laico

Hoje, a Justiça do Rio Grande do Sul tomou uma decisão histórica. Por decisão unânime do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado, foi determinada a retirada dos símbolos religiosos (leia-se crucifixos) dos espaços públicos pertencentes ao Judiciário gaúcho. O processo fora protocolado em novembro passado por organizações de defesa dos homossexuais, e inicialmente rejeitado com base no preâmbulo da Constituição Federal de 1988 – que segundo o STF, não possui força normativa.

A decisão parou nas mãos do desembargador Cláudio Baldino Maciel, segundo vice-presidente do TJ, que decidiu levar o tema ao Conselho da Magistratura, onde a ação foi aprovada. Agora é só esperar a decisão transitar em julgado para que os crucifixos sejam retirados.

Certamente vai aparecer alguém para criticar o “ataque à liberdade religiosa”. Pois eu digo que isso é exatamente o contrário: trata-se de uma verdadeira consagração da liberdade religiosa.

Muito simples: a Constituição Federal diz que a República Federativa do Brasil é um Estado laico. Isso quer dizer que o Estado brasileiro não pode privilegiar (ou prejudicar) nenhuma pessoa por conta da religião que ela segue – ou até por não seguir nenhuma. Assim como não pode impor determinada crença – ou mesmo “não-crença”, casos do agnosticismo e do ateísmo – à população (entenderam, deputados da “bancada evangélica”?).

Ou seja, o Estado laico é neutro em termos religiosos. E não basta sê-lo na prática: é preciso que também seja assim simbolicamente. Pois pendurar crucifixos nas paredes de tribunais pode não prejudicar um seguidor de outra religião (ou quem não tem nenhuma) nos processos judiciais, mas não deixa de significar um desprestigio à sua crença (ou não-crença). Daí a necessidade de tratar a todas igualmente, ou seja, sem símbolo de nenhuma delas.

E o fato de que a maioria da população brasileira é cristã não é argumento convincente para manter os crucifixos em espaços públicos do Judiciário (aliás, espero que a decisão sirva de exemplo a outros órgãos públicos). Quem defende a manutenção dos crucifixos por conta da maioria cristã, que pelo menos seja coerente e não ouse criticar o Irã por aplicar a lei islâmica: lá a maioria da população é muçulmana. O Estado também… (Muito embora seja bom não acreditar piamente em tudo o que se diz sobre o Irã.)

A tragédia de Realengo

Ainda não tinha tido tempo de escrever sobre a tragédia acontecida quinta-feira no Rio de Janeiro – algo que eu estava acostumado a só ver no noticiário internacional. E com tantas “explicações” para o massacre, fica difícil formar uma opinião que não seja mera reprodução de uma das versões para o fato. Porém, o que me parece indiscutível é que, em momento de comoção como o atual, sempre aparece um monte de gente com “explicações simples” para o problema.

A primeira, é o equívoco de se culpar a venda legal de armas de fogo e munição pela tragédia. Por acaso alguém acha que Wellington Menezes de Oliveira obteve suas armas de maneira legal? Ora, mesmo que a opção “sim” tivesse sido a mais votada no referendo de 2005, a venda de armas de fogo não teria acabado: ela continuaria a existir, apenas ilegalmente, assim como o tráfico de drogas (que há décadas é combatido, mas não acaba nunca).

Outra, que foi bastante explorada pela mídia corporativa, foi sobre o suposto (e põe suposto nisso!) “fundamentalismo islâmico” de Wellington. Basta ler a carta atribuída a ele e divulgada pela própria mídia, para perceber que ele fala muito em Jesus Cristo, ou seja, que o cara é cristão, e não muçulmano. Ou seja, aquela velha história de tratar os muçulmanos como “terroristas em potencial”, como se todos (e apenas) eles fossem “fanáticos”, e não existisse fanatismo em outras religiões.

Pior, é repetirem constantemente que Wellington era “retraído, antissocial, vivia no computador etc.”, criando o estereótipo de que todo mundo que é assim, um dia vai comprar armas (ilegalmente, repito), invadir uma escola e matar um monte de gente. Ora, o que não falta no mundo são pessoas tímidas, fechadas, e que usam bastante o computador – e nem por isso temos tantos assassinos em potencial. Wellington era alguém com problemas psicológicos, que precisava de tratamento: afinal, a pessoa sã vai pensar muitos milhares de vezes antes de sair matando todo mundo (e não cometerá tal ato).

Assim, acaba deixando-se de discutir o que realmente é necessário, como o bullying nas escolas e em diversos ambientes sociais, o fato de Wellington ter matado prioritariamente meninas, o ódio ao diferente que é cada vez mais fomentado (Bolsonaro, lembram?), o individualismo e aquela estúpida divisão entre “vencedores e perdedores” (que se vê muito em filmes estadunidenses que retratam escolas, mas que também está presente no Brasil), dentre outras questões. Mas isso, vou deixar para o(s) próximo(s) post(s).