E se o café fosse proibido?

Ou, “por que a política proibicionista está fadada ao fracasso”. Esta frase resume o que diz no vídeo abaixo Ethan Nadelmann, fundador da Drug Policy Alliance (entidade que se opõe à chamada “guerra contra as drogas” patrocinada pelos Estados Unidos).

Aliás, a História tem um bom exemplo de fato semelhante. Em 1º de janeiro de 1920, entrou em vigor uma emenda à constituição dos EUA que proibia produção, transporte e venda de bebidas alcóolicas no país. Era a famosa “Lei Seca”, que tinha grande apoio popular em seus primeiros tempos: dizia-se que o álcool era a causa de boa parte dos males que afligiam a sociedade estadunidense. Ou seja, era aquele velho e sedutor discurso de “proteger a família”, ou “defender a moral e os bons costumes”.

Porém, o “remédio” mostrou ser pior que a “doença”. A Lei Seca não fez quem bebia deixar o álcool: o comércio ilegal de bebidas alcóolicas (igual ao tráfico de drogas) faturou muito. O crime organizado cresceu como nunca nos EUA: foi o auge dos grupos mafiosos, sendo que o mais famoso deles foi o de Chicago, liderado por um tal de Alphonse Gabriel Capone, mais conhecido como Al Capone.

A popularidade da Lei Seca se esvaiu com o aumento do crime organizado, e consequentemente ela acabou revogada em 1933. Afinal, o governo percebeu que a proibição do álcool não só beneficiava as máfias, como também significava menor geração de empregos (e arrecadação de impostos) quando os EUA tentavam sair da crise econômica iniciada em 1929.

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Aborto é questão de saúde pública, não religiosa

Está lá, na Constituição Federal de 1988: a República Federativa do Brasil é um Estado laico. Ou seja, não tem religião oficial. As pessoas podem ter a fé que bem entenderem, e até mesmo não ter nenhuma. Mas não se pode dar preferência a qualquer uma que seja, por motivos religiosos.

Porém, o debate sobre a legalização do aborto no Brasil se dá como se nosso país não fosse laico. Não há nenhum avanço em direção à garantia deste direito para as mulheres devido à força dos religiosos, tanto no Congresso Nacional (afinal, é dele o poder de legalizar ou não o aborto) como fora dele. Graças a panfletos mentirosos dizendo que Dilma Rousseff iria legalizar o aborto – e também à própria incompetência da campanha petista, que não soube responder às mentiras, mesmo contando com depoimento de pastores evangélicos em apoio a Dilma – que a eleição foi para o segundo turno, dando novo fôlego à campanha de Serra. Aliás, interessante é que Serra declarou-se contra o aborto, depois de já ter sido favorável a ele. Tudo para ganhar votos…

O aborto tem de ser legalizado por uma questão de saúde pública. Não se pode, só porque certas religiões são contrárias, negar um direito para as mulheres que não pertencem a tais credos. Quem acha que o aborto é pecado, que não o faça (afinal, “legalizar” não quer dizer “tornar obrigatório”). Mas deixe quem não acha isso errado abortar de forma segura.

Uma amostra do que passam as mulheres que desejam interromper uma gravidez indesejada onde o aborto é considerado ilegal nos é dada pelo filme romeno “4 Meses, 3 Semanas e 2 Dias” (2007), de Cristian Mungiu. A história se passa em 1987, dois anos antes da derrubada da ditadura de Nicolae Ceausescu. O megalômano ditador queria governar uma grande população, e por conta disso o aborto foi proibido na Romênia. Tal medida resultou em um grande número de crianças deixadas em orfanatos, e muitas foram parar nas ruas das cidades romenas.