Ditadura é um regime político

ditadura sf 1. Forma de governo em que todos os poderes se enfeixam nas mãos dum indivíduo, grupo, partido ou classe. 2. Tirania.

O trecho acima é a definição do minidicionário Aurélio para “ditadura”. Em outro dicionário é provável que encontremos palavras diferentes, mas provavelmente ele não nos dirá que se trata de um regime plural, aberto.

Diante desta definição, como negar que houve uma ditadura no Chile de 1973 a 1990, época em que o país era governado com mão de ferro pelo general Augusto Pinochet? Simples: reescrevendo a história nos livros didáticos chilenos. (O que, dada a admiração dos atuais governantes do país pelo ditador, não me surpreende.)

A direita brasileira deve estar babando: certamente, o sonho dos piores reacionários de nosso país é tornar ilegal alguém dizer que o Brasil de 1964 a 1985 era uma ditadura militar.

Agora, a certeza (“pergunta” seria perda de tempo): se o governo da Rússia tomar uma atitude semelhante à do Chile, e determinar a retirada da expressão “ditadura” dos livros escolares nos trechos que tratam sobre o stalinismo (se é que já não fez isso), os mesmos reaças condenarão o absurdo, vomitando seus mofados discursos anticomunistas como se ainda estivéssemos na Guerra Fria. (E depois a esquerda que é “atrasada”…)

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Alguém poderá argumentar que não há diferença entre usar o termo “ditadura militar” e “regime militar” nos livros escolares. Porém, como a notícia citada informa, a ideia é fazer os estudantes chilenos usarem “regime” ao invés de “ditadura”. Assim, se um aluno escrever “ditadura militar” em uma prova, perderá pontos por sua resposta?

E além disso, “ditadura” não é sinônimo de “regime”: ela é apenas um tipo de regime político. “Democracia” é outro (e que, aliás, é bem melhor).

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Campanha da Legalidade – 50 anos

O povo na Praça da Matriz, agosto de 1961

Folha da Tarde, 25/08/1961

Entre o final de agosto e o começo de setembro de 1961, o Brasil esteve na iminência de uma guerra civil. O presidente Jânio Quadros, no poder há menos de sete meses, renunciou ao cargo no dia 25 de agosto denunciando a pressão de “forças terríveis”. Conforme previa a Constituição de 1946, o vice-presidente João Goulart deveria assumir a presidência. Só que este encontrava-se em viagem oficial à República Popular da China, e os ministros militares iniciaram um movimento golpista que tinha por objetivo impedir o retorno de Jango ao Brasil e, consequentemente, sua posse como Presidente da República.

Naquela época o mundo vivia o auge da Guerra Fria. Em abril, uma tentativa de invasão a Cuba – a famosa Invasão da Baía dos Porcos – por exilados cubanos treinados pelos Estados Unidos e ligados à anterior ditadura de Fulgêncio Batista – derrubada pela Revolução Cubana no início de 1959 – resultou em fracasso, e a Revolução, iniciada como um movimento nacionalista, assumiu seu caráter socialista. No dia 13 de agosto, teve início a construção do Muro de Berlim, que por 28 anos impediria o trânsito do lado oriental (capital da República Democrática Alemã, alinhada com a União Soviética) para o lado ocidental (pertencente à República Federal da Alemanha, alinhada com os EUA). Tais fatos aumentaram a tensão entre as duas superpotências mundiais, e obviamente tiveram reflexos no debate político de todo o mundo – antes da renúncia de Jânio Quadros, a crise internacional provocada pela construção do Muro de Berlim era destaque nos jornais.

Correio do Povo, 26/08/1961

E justamente em uma época de tanta tensão internacional, Jânio Quadros, que em outubro de 1960 fora eleito com o apoio da conservadora UDN, dava mostras de que sua política externa não seria voltada apenas ao Ocidente: no início de agosto, recebeu o cosmonauta soviético Yuri Gagarin (primeiro homem a ir ao espaço), e no dia 19, condecorou com a Ordem do Cruzeiro do Sul (a mais alta honraria brasileira) o revolucionário argentino e Ministro da Economia de Cuba, Ernesto “Che” Guevara. Tais atos desagradavam não somente aos conservadores, como também aos Estados Unidos.

A condecoração de Che deu início a uma crise política. O governador da Guanabara, Carlos Lacerda, passou a atacar violentamente o governo federal, inclusive acusando Jânio de tramar um golpe de Estado com o objetivo de tornar-se ditador. Lacerda era dono do jornal Tribuna da Imprensa, que tivera importante papel na crise política de agosto de 1954, que culminara com o suicídio de Getúlio Vargas.

Na manhã do dia 25 de agosto, Jânio Quadros enviou ao Congresso sua carta de renúncia, surpreendendo o país. Diz-se que o verdadeiro objetivo de Jânio era que sua renúncia não fosse aceita tanto pelo parlamento como pelo povo, de forma a que ele pudesse retornar ao governo com poderes ampliados. Porém, nada disso aconteceu.

João Goulart (PTB), o vice-presidente, era considerado pelos setores conservadores como “esquerdista demais”. Contribuía para o temor destes o fato de Jango estar na República Popular da China, onde a revolução socialista se dera no campo – e no Brasil de 1961, a maior parte da população era rural.

Correio do Povo, 29/08/1961

O veto dos ministros militares à posse de Jango desencadeou a chamada Campanha da Legalidade. O governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola (PTB), conclamou os brasileiros a resistirem ao golpe e desta forma garantirem o cumprimento da Constituição e a manutenção do regime democrático. Para que suas mensagens chegassem o mais longe (e o mais rápido) possível, em 27 de agosto Brizola requisitou a Rádio Guaíba, que na época tinha os mais potentes transmissores de rádio no Estado, formando uma rede de radiodifusão que ficou conhecida como “Cadeia da Legalidade”. O principal estúdio foi instalado no porão do Palácio Piratini, de onde Brizola falava. Os transmissores foram ajustados acima da potência máxima permitida por lei, e o sinal chegou a ser captado por radioamadores na Nova Zelândia, do outro lado do mundo.

Os ministros militares estavam decididos a esmagar a resistência e assim consolidar o golpe. Se preciso, o Palácio Piratini seria bombardeado, para calar Brizola e a Cadeia da Legalidade. Por conta da real ameaça, no dia 28 o governador ordenou o fechamento das escolas, e pediu também que a multidão em frente ao palácio se retirasse – pedido que não foi atendido.

Folha da Tarde, 28/08/1961

O III Exército (sediado em Porto Alegre) aderiu à causa da Legalidade, assim como o governador de Goiás (Estado que praticamente circunda Brasília), Mauro Borges. E o golpe não se consumou. Mas ainda assim, não foi uma vitória completa: a solução para o impasse foi uma emenda constitucional que instaurou o parlamentarismo como sistema de governo no Brasil (até janeiro de 1963, quando em um plebiscito o povo decidiu pela volta ao presidencialismo), de forma a enfraquecer Jango. E além disso, o golpe apenas foi adiado para 1964 – com os mesmos argumentos de 1961, ou seja, de “combater o comunismo”.

Mas ainda assim, a Campanha da Legalidade tem grande valor histórico. Pois demonstrou a importância de se saber usar a mídia: Brizola percebeu que não bastava declarar resistência, também era preciso comunicá-la o mais rápido possível para o máximo de pessoas, e por isso tratou de logo formar a “Cadeia da Legalidade” com tal propósito. Naquela época, o rádio era o meio mais eficaz de se atingir muita gente: a televisão era incipiente, os jornais não tinham um público leitor tão grande (aliás, como ainda não têm), e não existia internet.

A Legalidade também serviu de lição aos golpistas, que perceberam a necessidade de terem “apoio da opinião pública” para seu propósito. Tanto que, se em 1961 a população foi às ruas repudiar a quebra da ordem constitucional, três anos depois aconteceu o contrário. O que também deve servir de alerta a todos nós: com base nessa tal de “opinião pública”, se procurou “legitimar” o golpe de 1964.

Leonel Brizola no estúdio instalado no porão do Piratini

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Imagens: Acervo do Museu da Comunicação Social Hipólito da Costa

Sobre a crise coreana

Muito se fala na “grande mídia” sobre a possibilidade de guerra entre as Coreias do Norte e do Sul (na verdade, da retomada da guerra, visto que oficialmente ela nunca terminou, apenas foi assinado um cessar-fogo em 1953).

Pena que não haja muito compromisso com a verdade… Pois como conta a Denise Arcoverde, que vive em Seul, a coisa por lá não parece tão feia como estão pintando aqui. Ela também escreveu um primeiro post sobre a história da divisão da Coreia, fruto da Guerra Fria e que sobreviveu a ela (ou poderíamos dizer que é a Guerra Fria que ainda não acabou lá?).

No Twitter, ela falou uma coisa interessante que não dizem por aqui. Semana que vem tem eleição na Coreia do Sul: a esquerda, oposicionista, defende o diálogo com Pyongyang, enquanto o governo de direita se utiliza do afundamento do navio sul-coreano (aliás, por que afundaram?) para obter votos. Inclusive, a oposição pede ao governo que pare com as provocações à Coreia do Norte.

Um muro dentro dos gramados

Politicamente, a Alemanha foi reunificada no dia 3 de outubro de 1990. Foi um processo extremamente rápido (muito bem mostrado no excelente filme “Adeus, Lenin!”): em outubro de 1989, a pressão por reformas democratizantes (vinda tanto de protestos populares como da União Soviética, que não mais interviria em favor dos regimes “linha-dura” de partido único na Europa Oriental) provocou a queda de Erich Honecker, líder do Partido Comunista da Alemanha Oriental; em novembro, foi permitido o trânsito entre as Alemanhas, e o Muro de Berlim começou a ser demolido pelo povo.

Mas, se o muro físico desapareceu há duas décadas, segue existindo um outro, “invisível a olho nu”. E que se percebe nos campos de futebol da Alemanha “unida”: não há nenhum clube da antiga Alemanha Oriental na primeira divisão alemã (Bundesliga). O único que integrava a competição na temporada 2008/09, o Energie Cottbus, foi rebaixado após ficar em 16º lugar no campeonato (disputado por 18 equipes) e perder um play-off para o 3º colocado da 2. Bundesliga (segunda divisão)  – apenas os dois últimos são rebaixados diretamente.

Nos gramados, a reunificação alemã não veio junto com a política. Em 3 de outubro de 1990, já estavam em andamento tanto no oeste como no leste da Alemanha as temporadas 1990/91 dos campeonatos nacionais de futebol correspondentes aos países antes separados – um ano antes, não se havia programado uma unificação das ligas, visto que quando a temporada 1989/90 começou não se imaginava tudo o que ia acontecer. Assim, duas Alemanhas continuaram a existir oficialmente nos gramados até 25 de maio de 1991, quando foi disputada a última rodada da primeira divisão alemã oriental. Na temporada 1991/92, a liga alemã oriental (DDR-Oberliga) desapareceu, com todos os clubes – orientais e ocidentais – disputando as várias divisões de uma liga unificada.

A última edição da primeira divisão do leste foi disputada por 14 clubes, e apenas o campeão (Hansa Rostock) e o vice (Dynamo Dresden) obtiveram o direito de disputar a Bundesliga na temporada 1991/92. Os clubes entre o 3º e o 6º lugar foram para a 2. Bundesliga 1991/92, o 7º e o 8º disputaram play-offs por vagas na “segundona”, enquanto do 9º ao 14º foram relegados para ligas regionais – equivalentes à terceira divisão.

Para se efetuar a união das ligas, a Bundesliga foi ligeiramente ampliada: disputada por 18 equipes na temporada 1990/91, subiu a 20 participantes na 1991/92: 18 do oeste, e apenas dois do leste. Quatro clubes dentre os 20 foram rebaixados (dentre eles o Hansa Rostock, último campeão do leste), e na temporada 1992/93 a Bundesliga voltou a contar com 18 clubes.

Ao analisar as tabelas, fica claro que uma simples “junção” das duas ligas seria inviável. Afinal, colocar os 14 clubes da primeira divisão do leste junto com os 18 do oeste criaria um campeonato com 32 clubes, extremamente longo.

Porém, só se deu o direito a participar da primeira divisão a dois clubes do leste. Futebolisticamente falando, até teria uma certa lógica.

A Alemanha Oriental não obteve o mesmo sucesso nos gramados que a Ocidental. O único feito expressivo do futebol alemão oriental foi a medalha de ouro olímpica nos Jogos Olímpicos de Montreal, em 1976 – a participação de jogadores profissionais era vedada, o que beneficiava os países de regime socialista de partido único na Europa Oriental, que enviavam suas seleções principais, cujos jogadores eram (oficialmente) amadores.

No mesmo período, a seleção da Alemanha Ocidental conquistou três Copas do Mundo (1954, 1974 e 1990), e os clubes do país obtiveram bastante sucesso. Inclusive foi um deles, o Hamburgo, que teve a honra suprema de enfrentar o Grêmio na disputa pelo título mundial de 1983 (e felizmente, perdeu!).

Mas, vale lembrar, no único confronto entre as duas Alemanhas em uma Copa do Mundo (1974), os orientais venceram por 1 a 0, em pleno território ocidental. Ou seja: um espaço maior aos clubes do leste na primeira divisão, pelo menos na primeira temporada unificada, não seria nada demais. Apenas duas vagas dentre 20, mostra como os “ricos” ocidentais trataram os “pobres” orientais, em todos os sentidos: deram-lhes “migalhas”.

E, não por acaso, 20 anos depois da queda do muro ainda persistem as diferenças entre os dois lados da Alemanha. A população do leste é discriminada, e não cresce: muitos jovens emigram para o oeste, em busca de melhores condições de vida e de empregos, difíceis de serem conseguidos no leste. E as dificuldades são um fator desmotivador à geração de filhos: o leste alemão é a região onde menos nascem crianças na Europa.