Sobre a liberdade de expressão e seus limites

Escrevo estas linhas baseado no que o Igor Natusch publicou no Facebook ontem. Para facilitar e também para dar menos menos lucro ao Zuckerberg, vou “piratear” o texto do Igor (mas se ainda assim você quiser ler “na fonte”, clique):

Vou ser ‪#‎polêmico‬: eu discordo do Safatle. Não acho que pedir ditadura nas ruas seja (ou deva ser) um crime. É estúpido, lamentável, tosco, obtuso, um sinal claríssimo de indigência mental e desconhecimento político básico. Mas crime, propriamente, não acho que seja. É uma ideia extremamente condenável, mas ainda assim é uma ideia, que pode ser combatida no terreno das ideias. Precisa colocar ninguém no xilindró não.

Para mim o limite possível é discurso de ódio. Não dá para aceitar, dentro dos limites da liberdade de expressão, um nazista e/ou racista pregando a morte ou extinção de grupos ou etnias. Uma pessoa que pede intervenção militar, bem, eu acho horrendamente equivocada e possivelmente com desvio de caráter. Mas não está cometendo, penso eu, um crime. Se alguma interpretação da Constituição dá margem para jogar essa pessoa na cadeia, eu me reservo o direito de discordar e esperar que esse ponto seja revisto.

O tema é complicado, claro. Há uma série de desdobramentos possíveis, em termos de argumento e de pensamento. Mas eu acho que a restrição de liberdade deve ser exceção, jamais a regra. Então que falem besteira, que sejam contestados e ridicularizados, mas sem colocar tribunal no meio. A gente precisa confiar um pouco mais na força de nossos princípios e das nossas ideias.

Quando li isso, no intervalo do trabalho e via celular, percebi que não teria como fazer um comentário à altura. Pois concordo com algumas coisas que o Igor disse e discordo de outras. Prometi este texto.

Sobre a concordância, é quanto ao direito de alguém achar que nos tempos da ditadura era melhor. Trata-se de mera opinião – que considero tremendamente equivocada (há inúmeros mitos sobre aquela época maldita, de alguns deles eu falo aqui), mas que ainda assim se situa no terreno da opinião. Sem contar que em muitos casos a concepção de determinado regime como democrático ou não depende muito da ideologia da pessoa: dificilmente uma pessoa de direita, daquelas que acredita piamente que o golpe de 1964 “salvou o Brasil de uma ditadura comunista”, não chama o falecido ex-presidente venezuelano Hugo Chávez de “ditador” mesmo que ele tenha permanecido no poder por 14 anos mediante eleições livres e de lisura atestada por observadores de vários países. Assim como há quem consiga dizer que vivemos em uma “ditadura petista”, mesmo que tendo ampla liberdade para dizer isso estando no Brasil.

Agora, a minha discordância é quanto aos pedidos de “intervenção militar constitucional”.

Claro que falar “intervenção militar constitucional” (ou, como alguns “gênios” escreveram, constitutional military intervention already) demonstra que a pessoa simplesmente não conhece o texto constitucional. Em nenhum capítulo, nenhum artigo, nenhum parágrafo sequer, a Constituição autoriza as Forças Armadas a derrubarem o governo. Ao contrário, o artigo 142 deixa bem claro que os militares encontram-se sob a autoridade suprema da Presidência da República: alguém acredita que Dilma ligaria para os chefes militares pedindo a sua própria deposição?

Mas, felizmente, ignorância não é crime. É coisa feia, mas ninguém precisa ir parar na cadeia por conta disso. Melhor ir estudar noções básicas de legislação (aliás, estas deveriam ser ensinadas nas escolas, para as pessoas conhecerem melhor seus direitos e deveres).

O problema é ir para a rua e pedir golpe militar (vamos chamar as coisas pelo que elas são).

Quando se pede um golpe militar, se está pregando abertamente a quebra da ordem constitucional. Ou seja, trata-se de apologia a um crime, à violação da lei máxima do país. Assim como não se pode sair por aí defendendo o assassinato de qualquer pessoa que seja. Logo, não defendo a criminalização de tais atos, pois isso (em minha visão leiga) já configura crime.


“Ah, mas a ditadura matou, torturou, como pode alguém achar aquilo bom?”, você pode me perguntar, com toda a razão. Simples: a imensa maioria das pessoas não tem conhecimento do que aconteceu no Brasil durante aquele triste período – e, como eu disse mais acima, ignorância não é crime. É fruto da má qualidade do nosso sistema de ensino, que estimula a gurizada a apenas “decorar a matéria para a prova”, sem incentivá-la a buscar mais conhecimento. Assim, os conteúdos ministrados nas aulas de História literalmente “entram por um ouvido e saem pelo outro”: a maioria apenas “estuda para a prova” e depois nunca mais quer saber “daquelas coisas de um tempo em que eu nem era nascido”; se prestassem mais atenção àquele conteúdo, saberiam que achar aquela época melhor do que hoje significa desprezar totalmente os direitos humanos e defender um regime que poderia muito bem por até mesmo suas vidas em risco (para tal bastaria manifestar alguma opinião que não agradasse muito aos donos do poder).

Mas também há quem ache que a ditadura “foi branda” e “deveria ter matado mais”. Bom, aí temos discurso de ódio e isso é crime, da mesma forma que defender golpe militar. Que se aplique a lei.

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Sobre a tal “intervenção militar”

Minhas amizades têm os mais variados gostos e opiniões. Sou gremista, e me dou muito bem com colorados. Gosto muito de vinho, mas não exijo de ninguém que aprecie a bebida. Adoro inverno e várias pessoas que preferem o verão têm grande apreço de minha parte.

Nas eleições, obviamente a situação não foi diferente. Da lista de minhas amizades – online ou offline – saíram votos para Dilma Rousseff, Aécio Neves, Marina Silva, Luciana Genro, Eduardo Jorge e Mauro Iasi. Isso levando em conta quem abriu o voto, pois muita gente não se manifestou sobre a eleição e pode ser que tenha votado em algum outro candidato. As discordâncias não me levaram a brigar com ninguém, havia respeito mútuo.

Ou seja, não tenho problema algum com relação a opiniões divergentes da minha. Até porque ninguém nasce com opinião pronta, formamos a nossa a partir do que as outras pessoas dizem – seja por concordar ou discordar. Sem contar que não há em qualquer parte do mundo uma pessoa exatamente igual a outra.

Agora, se você é daquelas pessoas que defende “intervenção militar” (que só é “constitucional” na cabeça de quem não conhece a Constituição) para “acabar com a corrupção”, e ainda acha que na época da ditadura as coisas eram melhores, aí sim temos um problema.

Sendo mais específico, você tem um problema com relação a opiniões diferentes.

Durante a ditadura, bastava alguém gerar desconfiança (mesmo sem nenhum motivo para tal) para ser considerado “subversivo” e sofrer perseguição por motivos políticos; em caso de prisão, com sorte o interrogatório seria “civilizado”, sem espancamento nem tortura; se houvesse tortura, com sorte e muita resistência se sobrevivia a ela. E depois disso, dois caminhos eram possíveis: o da sobrevivência, com sorte mantendo a sanidade mental (muitas pessoas enlouqueceram por conta da tortura); ou o da morte, no qual os entes queridos teriam de contar com a boa vontade dos assassinos para que ao menos pudessem se despedir (e várias famílias nem isso conseguiram fazer, pois os canalhas muitas vezes não se contentavam em matar opositores, ainda tratavam de sumir com os corpos).

Na ditadura que você defende (“afinal, esse pessoal que faz baderna tem mais é que levar porrada para ver se aprende”), seria bem possível que amigos seus fossem considerados “subversivos” por motivos os mais banais possíveis (naquela época, se você não gostasse de alguém e quisesse ferrar com essa pessoa bastava acusá-la de ser comunista, sem necessidade de provas do “crime”). E de nada adiantaria reclamar disso com o argumento de que “fulano de tal é ‘pessoa de bem’, eu conheço”: aliás, talvez você também fosse “convidado” a “prestar informações” (afinal, quem reclama provavelmente é “subversivo”, né?).

Ou seja, se você quer “intervenção militar”, pense bem a respeito disso. Pode ser que uma das vítimas dela seja você mesmo. Sem contar as muitas pessoas que você diz querer bem.

O dia da mentira

Apesar da “comemoração” acontecer no dia 31 de março, a data certa é 1º de abril. Afinal de contas, trata-se da celebração de uma mentira: a de que em 1964 o Brasil foi salvo de uma “ditadura comunista” por meio de uma “revolução”.

Isso mesmo: uma revolução de direita. Alguém já tinha visto uma maluquice dessas?

Só que tem mais. O objetivo declarado dessa “revolução” conservadora era o de “defender a democracia”. Afinal, nada mais “ditatorial” do que o presidente não ser da direita: basta pensar um pouquinho no povo, que já começa a gritaria de que o governo é “comunista”, “autoritário” etc. Democrático é derrubar pelas armas um presidente eleito por um povo que “não sabe votar”, segundo esses tais “revolucionários” da direita.

A “defesa da democracia” se daria colocando um general no governo até 31 de janeiro de 1966, quando se encerraria o mandato do “ditador” João Goulart (sim, “ditador”, pois fora eleito por um povo que “não sabe votar”): em outubro de 1965, certamente o povo já teria “aprendido a votar” e assim um candidato de direita (provavelmente Carlos Lacerda, entusiasmado apoiador da “revolução”) venceria.

Mas, em 1965 o povo ainda não tinha “aprendido” (tanto que a eleição acabaria acontecendo só em 1989). Tinha de “levar mais porrada”, e se só bater não adiantasse, torturas, mortes e desaparecimentos faziam parte do script. Algo tão “democrático”, que até Carlos Lacerda acabou mudando de lado ao perceber que aquela “revolução” iniciada em 31 de março de 1964 e consolidada no dia seguinte duraria bem mais do que prometera da boca para fora.

Aliás, aquele golpe que se utilizou de uma fantasia para acabar com a democracia (já que por meio dela a direita não conseguia retomar a presidência) venceu na data que combina com ele: 1º de abril, o “dia da mentira”, também conhecido como “dia dos bobos”. Pois Lacerda não foi o único a ser enganado. Muita gente acreditou no papo de que se tratava de uma “revolução” que impediria a implantação de uma “ditadura comunista” e assim salvaria a democracia brasileira.

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Mas uma coisa também precisa ser dita: quem organizou aquilo não era nada “bobo”. Já disse uma vez que pessoas de esquerda tendem a ser mais inteligentes, por serem contestadoras; mas ao mesmo tempo, se os líderes conservadores de 1964 fossem “burros”, não teriam vencido.

Aliás, é preciso ser bem inteligente para engambelar as pessoas por quase 50 anos – sim, ainda há quem acredite que em 1964 fomos “salvos”…

Dez anos do golpe fracassado na Venezuela

Em abril de 2002, a Venezuela vivia uma grave crise política. A oposição ao presidente Hugo Chávez o acusava de ser um “ditador”. E decidiu agir, implantando ela própria sua ditadura, colocando o empresário Pedro Carmona na presidência, sem que ele tivesse recebido um voto sequer, já que não disputara uma eleição.

Sem conseguir vencer Chávez nas urnas, a direita venezuelana comprovava que só defendia a democracia quando ganhava as eleições. Quando a esquerda ganhou, começou aquele discurso de que “o povo não sabe votar”, e de quanto isso “ameaça a democracia”, por permitir a instalação de uma “ditadura comunista”.

Qualquer semelhança com o que diziam os golpistas de 1964 no Brasil não é mera coincidência. Pois os golpistas de 2002 na Venezuela decidiram fazer igual a seus pares brasileiros: apelar à força das armas contra o voto do povo.

Só não tinham percebido que os tempos eram outros. No Brasil de 1964, as pessoas se informavam basicamente via jornal, rádio e televisão – e todos estes meios, com poucas exceções, apoiaram a quartelada. Na Venezuela de 2002 tinha tudo isso. Tinha também uma televisão pública – o Canal 8 – que não deixava a visão da mídia corporativa ser a única e, não por acaso, foi a primeira emissora a ter seu sinal cortado pelos golpistas na noite de 11 de abril, para que o povo não soubesse que Chávez fora deposto por um golpe midiático-militar e assim acreditasse que ele havia renunciado. Só que o povo não acreditou – como, aliás, já não vinha acreditando mais na “grande mídia” da Venezuela, que tanto falava que o país piorava em tudo; enquanto isso, para os mais pobres a vida só melhorava.

O povo fez mais do que não acreditar. Usou a tecnologia a seu favor: dotado de celulares que enviavam mensagens de texto, podia se comunicar, se informar, sem depender da mídia tradicional. Assim como podia se mobilizar.

E se mobilizou. Tomou as ruas de Caracas no dia 13 de abril. Foi para a frente do Palácio de Miraflores dizer que só reconhecia a autoridade do presidente que havia sido legitimamente eleito, ou seja, Hugo Chávez. E os golpistas fugiram com o rabo entre as pernas.

Na noite de 13 para 14 de abril, Chávez estava de volta ao palácio, nos braços do mesmo povo que o levara à presidência pelo voto – esta instituição que a direita tanto finge defender, mas revela temer quando não a favorece.

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Dez anos depois, Chávez continua a ser o presidente da Venezuela, e pode, em outubro próximo, conquistar um novo mandato de seis anos. Ditador? Se só o tempo de governo é pré-requisito para uma ditadura, a direita tinha de falar um pouquinho mais sobre um certo Hosni Mubarak, que governou o Egito por 30 anos e só quando estava caindo foi chamado de ditador pelos que criticam Chávez. Mubarak só enfrentou um opositor nas urnas quando já estava no poder há 24 anos, e venceu graças a fraudes. Já todas as eleições que Chávez venceu foram comprovadamente limpas, com a oposição tendo todo o direito de fazer campanha e de se manifestar (quer maior “liberdade de expressão” para a oposição do que ter a “grande mídia” a seu favor?). Tanto que Chávez também perdeu um referendo, em dezembro de 2007, quando não conseguiu aprovar uma série de reformas constitucionais nas urnas – nas ruas, opositores chegaram a usar a bandeira dos Estados Unidos na comemoração.

Porém, nem tudo são flores na Venezuela. Em 2009, quando foi aprovado o fim do limite de reeleições para cargos executivos, alertei:

Porém, como ninguém está livre de nada, e se acontecer algum problema que impeça Hugo Chávez de continuar, quem o substituirá? Não há a preocupação de se lançar novas lideranças dentro do próprio partido de Chávez, que possam sucedê-lo sem dificuldades.

Pois agora Chávez luta contra um câncer. E se devido à doença ele não puder continuar a ser presidente? Seu projeto político é muito vinculado a ele próprio, e assim seu partido se verá em maus lençóis caso ele não possa continuar. E com Chávez podendo se candidatar à reeleição quantas vezes quiser, provavelmente se pensará ainda menos em alguém que possa dar continuidade a seu projeto político.

Pausa nas férias

Charge do Bier

O Cão ainda não está de volta à “programação normal”, pois este que vos escreve embarca na manhã deste sábado para Rio Grande, devendo retornar na metade da próxima semana – quando, aí sim, voltará a postar com maior frequência.

A pausa se deve a uma questão de cidadania: jamais poderia deixar de lembrar o que aconteceu 48 anos atrás. A “turma do pijama” comemora a “revolução” (nunca vi a direita fazer revolução…) em 31 de março. Só que, além de ter sido um GOLPE, a consolidação da quartelada se deu em 1º de abril. Data que, aliás, combina com o mentiroso argumento de que 1964 “salvou o Brasil de uma ditadura comunista”.

Aliás, já que os opressores andavam com vontade de ter seus dias de orgulho, que tal declarar 1º de abril como “dia do orgulho reacionário”? Na prática, ele já é comemorado, embora nunca na data certa – como se viu na quinta-feira, aliás, ao melhor estilo ditatorial.

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Assim como aconteceu nos dias em que estive em Florianópolis, haverá demora na liberação de comentários.