Por que a Comissão da Verdade é necessária

A “turma do pijama” não desistiu. Após a reprimenda de sua comandante-em-chefe, a presidenta Dilma Rousseff, militares da reserva voltaram a publicar um manifesto, desta vez não em nome dos clubes, mantendo as críticas ao governo. Até aí tudo bem, não fosse por um detalhe: cometeram um grave ato de insubordinação ao afirmarem não reconhecerem a autoridade do ministro da Defesa, Celso Amorim.

Isto é apenas mais um motivo que demonstra o quão necessária é a Comissão da Verdade no Brasil: para acabar com esta sensação de impunidade que se tem desde 1979, quando da promulgação da Lei da Anistia. Pois se oficialmente os militares deixaram o poder em 1985, o fizeram depois de terem “se protegido” com uma lei que impede punições por violações aos direitos humanos cometidas durante a ditadura militar. Tanto que é com base nesta mesma lei que hoje os reservistas berram contra qualquer intenção de se apurar responsabilidades para os crimes da ditadura.

Mesmo que a Comissão não tenha poderes para punir ninguém (afinal, para isso existe o Poder Judiciário), é fundamental que ao menos se possa “dar nome aos bois”, ou seja, afirmar publicamente que A ou B foram torturadores, violadores dos direitos humanos. E é contra isso que a “turma do pijama” se levanta: mesmo que não possam ser punidos judicialmente, a possibilidade de uma punição moral já os incomoda.

E para os tucanos que compraram o discurso da “turma do pijama” e ficam excitados com a insubordinação dos militares da reserva contra Dilma, uma dica: assistam ao vídeo abaixo, um curta-metragem sobre Rubens Paiva, desaparecido desde 1971. Tá lá o depoimento do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso: vão chamá-lo de “revanchista”? (Gostei muito também do que disse Plínio de Arruda Sampaio, que questiona o “espírito de corpo” dos militares, visto que não são as Forças Armadas o “alvo” da Comissão da Verdade, e sim, alguns militares que cometeram crimes contra o país que eles juraram defender.)

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É hora de fazer valer a Constituição

Anteontem, o Sul 21 publicou um editorial que me deixou meio “sem palavras”. Pois a ideia do texto é exatamente a mesma que a minha: o comportamento dos clubes militares não é compatível com os valores que, em tese, são vigentes no Brasil desde a promulgação da atual Constituição Federal, em 1988.

O objetivo da nota dos clubes militares que gerou a polêmica parece ser claro: intimidar o governo no momento em que é iminente a nomeação dos membros da Comissão da Verdade, que investigará denúncias de violação dos direitos humanos entre 1946 e 1988, com foco no período da ditadura militar (1964-1985). (E olha que a Comissão ficou bem “meia-boca”, sem contar que em nove anos de governo petista ainda não houve grandes avanços em relação ao passado ditatorial do país: os arquivos da repressão continuam fechados, e não há disposição governamental em revisar a Lei da Anistia de 1979.)

Constitucionalmente, o(a) Presidente da República é comandante-em-chefe das Forças Armadas. Ou seja, Dilma Rousseff não deve satisfação nenhuma a militares de quaisquer patentes, tanto da ativa quanto da reserva. Pelo contrário, eles é que são subordinados a ela.

Como lembra o editorial do Sul 21, os militares têm todo o direito a opinar sobre os rumos do país, como qualquer cidadão brasileiro. Porém, devem fazê-lo individualmente, e não em nome de coletivos militares. A posição das Forças Armadas jamais pode ser outra que não a submissão à legalidade, à Constituição, como convém em um regime verdadeiramente democrático. E não cabe aos militares a interpretação das leis como bem entenderem: foi isso que fizeram os golpistas de 1964 – grupo que, vale lembrar, era também composto por civis.

Portanto, é de se esperar que Dilma não se deixe intimidar e faça valer a Constituição. Do contrário, o Brasil continuará refém de alguns militares que se acham no direito de ditar os rumos do país.

Ué? O Complexo do Alemão não tinha sido “pacificado”?

Charge de Carlos Latuff

Lembram de todo o “auê” midiático quando da ocupação do Complexo do Alemão pelas Forças Armadas, em novembro do ano passado? Diziam que era o início de uma “era de paz” para as comunidades da região, uma das mais violentas do Rio de Janeiro.

Eis que, no último domingo, chegaram via Twitter informações sobre um confronto entre moradores e integrantes da “força de pacificação”. E desde ontem, os tiroteios entre traficantes (é, eles voltaram…) e militares ocupam bastante espaço na “grande mídia”.

Obviamente lá estão os repórteres da Globo usando coletes a prova de balas. Achei estranha tal cena: afinal, se há paz, para que usar colete a prova de balas?

E na televisão assisti também a cenas de pessoas, provavelmente moradoras da região, sendo agredidas com spray de pimenta, por motivos que não entendi muito bem. Tudo isso, claro, super “na paz”.

Lições de 31 de março de 1964

Há 44 anos, o Brasil entrava em uma era de terror. Um golpe militar, ironicamente chamado por alguns reacionários de “revolução democrática”, fazia o país mergulhar na longa noite da ditadura militar. O movimento “contra a corrupção, contra a subversão” dizia que colocaria “ordem na casa” e devolveria o poder aos civis já em 1966, quando tomaria posse o presidente eleito em outubro de 1965. Mas os militares governaram até 1985, e o povo brasileiro só voltou a votar para presidente em novembro de 1989.

Já fazem mais de 20 anos que os militares deixaram o poder, mas engana-se quem acha que o apreço pelo autoritarismo não existe mais no nosso país. Nos últimos dias tivemos vários exemplos disso.

O primeiro, foi a decisão do TSE em relação à propaganda política para a campanha eleitoral de 2008. De acordo com ela, a “propaganda eleitoral na Internet somente será permitida na página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral”. Mas, o que será considerado “propaganda eleitoral”? Se eu me pronunciar em favor de determinado candidato isto será considerado “propaganda”? Seremos nós, blogueiros, proibidos de expressarmos nossas opiniões?

Outros episódios recentes também mostram a tentação autoritária dos velhos donos do poder, que estão na “grande mídia”. Em março, dois blogueiros perderam seus espaços: o primeiro foi Paulo Henrique Amorim, que cunhou a expressão “PIG” (Partido da Imprensa Golpista) para se referir aos grandes meios de comunicação e perdeu seu espaço no IG; e o segundo foi o Marco Weissheimer, do RS Urgente, que não pôde mais utilizar seu endereço antigo, pertencente ao UOL.

E tem ainda toda a adoração pelo “Capitão Nascimento” demonstrada por boa parte da classe média, que adoraria ter uma polícia ao estilo do BOPE carioca: atira primeiro, pergunta depois. Isto é o maior perigo: com a mídia falando toda hora em violência, muita gente fica assustada e acha que irá levar tiro assim que colocar o pé para fora da porta de casa. Amedrontar a população é a melhor maneira de “amaciá-la” e assim fazê-la aceitar quaisquer medidas, por mais autoritárias que sejam, que supostamente irão resolver o problema que lhes causa medo.

Como aconteceu 1964? Disseminou-se o medo do comunismo! Fizeram a classe média acreditar que os comunistas estavam prestes a tomar o poder, e que se isso acontecesse “os cidadãos de bem” (na verdade, “de bens”) perderiam tudo o que tinham conquistado “com muito suor”. Quando o que o governo de João Goulart faria seriam reformas, e não uma revolução socialista: Jango era pressionado tanto pela direita, que não admitia mudanças, como pela esquerda – principalmente por Brizola – que desejava maior rapidez nas reformas.

Quando Goulart optou pela esquerda e começou a mobilizar as massas em seu favor – como aconteceu no comício de 13 de março de 1964 na Central do Brasil, no Rio -, a classe média, já seduzida pela campanha de medo da direita, saiu às ruas e deu aval aos golpistas: foram as famosas “marchas pela liberdade”. Ficou apenas faltando a “gota d’água”, que se deu com a demonstração de solidariedade de Jango a sargentos rebeldes no final de março, que militares de alto escalão interpretaram como “quebra de hierarquia” – apesar do Presidente da República ser, pela Constituição, a mais alta autoridade do país, inclusive sobre as Forças Armadas.

E assim, no dia 31 de março, deu-se o golpe. No dia 2 de abril, João Goulart partiu para o exílio no Uruguai, depois de ter sido formalmente derrubado pelo Congresso, que declarou vaga a presidência mesmo com o titular do cargo ainda estando no Brasil.

Iniciava-se a longa noite da ditadura.