A polêmica do terreno da Fase

Charge do Eugênio Neves

Texto da Cris Rodrigues:

Um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo para apreciação na Assembleia Legislativa autoriza a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Estado do Rio Grande do Sul (Fase) a alienar ou permutar o terreno que hoje abriga cinco de suas sedes, na avenida Padre Cacique. A proposta tem como justificativa o “nobre” objetivo de melhorar o atendimento aos menores, através da descentralização das sedes, mas é preenchida por vácuos de informação.

Não há planejamento de como se daria a reestruturação da Fase. Sabe-se, de antemão, que a instituição não tem profissionais suficientes para atender à demanda do projeto. Na atual estrutura já há uma defasagem muito grande, os servidores recém aprovaram seu Plano de Cargos e Salários e lutam pela realização de concurso público, para o qual não há previsão.

Além disso, lideranças de movimentos sociais argumentam que não é necessário entregar esse terreno, de valor altíssimo, visando a reformulação, já que o PL 388/2009 não prevê quais terrenos seriam entregues na permuta, nem onde, nem de qual valor, deixando em aberto a possibilidade de entregar um patrimônio público a preço de banana.

A região ali é extremamente valorizada. Praticamente em frente ao estádio Beira-Rio, fica na rota da Copa do Mundo de 2014, que vem recebendo atenção e investimentos tanto da iniciativa privada quanto do poder público. Praticamente na beira do Guaíba, tem uma vista deslumbrante, o que encarece qualquer apartamento a ser vendido ali. A não muitas quadras de distância, fica o Museu Iberê Camargo, ponto turístico que valoriza ainda mais o local. Isso sem contar o Barra Shopping Sul, espaço praticamente reservado à elite porto-alegrense.

Ou seja, os cerca de R$ 160 milhões estimados como valor do terreno se mostram irreais. Até porque esse preço corresponde ao índice 0 de construção, em que não podem crescer prédios. Considerando os recentes projetos do Pontal do Estaleiro e do Cais do Porto, os porto-alegrenses já estão vacinados para esse tipo de situação, e sabem, por experiências recentes, que aprovar uma legislação que mude os parâmetros de construção é bem fácil com a atual composição da Câmara de Vereadores, em que a maioria tem privilegiado interesses privados em projetos semelhantes.

A questão já seria grave se o seu único aspecto fosse a entrega de um terreno muito valorizado financeiramente, mas há outros. A área abriga 17 espécies com status de conservação em ambiente natural, algumas ameaçadas de extinção e uma enquadrada na categoria provavelmente extinta. Mais da metade de sua vegetação, representativa dos campos do Rio Grande do Sul e de matas naturais, encontra-se bastante conservada. É um dos últimos terrenos de Porto Alegre a manter características originais do Bioma Pampa. Isso sem contar que construir ali causaria grande impacto na paisagem da região, interferindo inclusive no regime de ventos e prejudicando os bairros do entorno.

Os prédios que abrigam a Fase são considerados patrimônio histórico, construídos no século XIX pelo imperador D. Pedro II como um colégio, que deu nome ao morro Santa Tereza, onde está localizado.

Como se não bastassem todas as questões referentes à valorização da área, ainda há que se considerar um fator social muito importante. Cinco vilas ocupam o terreno, com cerca de 20 mil pessoas. O governo simplesmente não as menciona em momento algum. Ou seja, não se sabe o que vai acontecer com os moradores das vilas, se receberão alguma proposta, se serão simplesmente despejados ou se serão entregues junto com o terreno para que a iniciativa privada os expulse.

Anúncios

Querem acabar com um patrimônio ambiental e histórico de Porto Alegre

Já fazia um certo tempo que eu não falava do (des)governo Yeda aqui. Talvez porque parecesse “bater em defunto” – o que é um erro, achar que a (des)governadora não tenha nenhuma chance na eleição de outubro.

Mas agora, não tem como não falar. O (des)governo quer entregar para duas construtoras o terreno da FASE (Fundação de Atendimento Sócio-Educativo), próximo ao Beira-Rio. Usando a desculpa da descentralização da FASE (que é uma ideia boa: é melhor manter várias unidades menores, dando mais atenção aos jovens que passam pelo processo de reeducação, do que apenas uma grande), pretende-se permutar a área de 740 mil metros quadrados por outras nove menores, mas repassando um terreno público de elevado valor para a construção civil erguer mais espigões – no Beira-Rio, com a desculpa da Copa do Mundo, também haverá edifícios altos.

O elevado valor do terreno da FASE não é simplesmente econômico. Trata-se de um patrimônio ambiental de Porto Alegre, na encosta do Morro Santa Tereza – um dos cartões postais da cidade, embora esquecido pelas autoridades – onde ainda se encontra vegetação nativa. E há também prédios históricos no local, como o do antigo Colégio Santa Tereza – construído no século XIX por decisão do Imperador D. Pedro II, que adquiriu a área em 1845 com intenção de ali instalar um colégio para moças órfãs. O nome do colégio foi uma homenagem à sua esposa, Tereza de Bourbon, e acabou estendendo-se também ao morro. Fato desconhecido da esmagadora maioria dos porto-alegrenses.

Assim como pouco se sabe sobre o assunto através da RBS. Afinal, ela tem seus interesses na área