Sobre a liberdade de expressão e seus limites

Escrevo estas linhas baseado no que o Igor Natusch publicou no Facebook ontem. Para facilitar e também para dar menos menos lucro ao Zuckerberg, vou “piratear” o texto do Igor (mas se ainda assim você quiser ler “na fonte”, clique):

Vou ser ‪#‎polêmico‬: eu discordo do Safatle. Não acho que pedir ditadura nas ruas seja (ou deva ser) um crime. É estúpido, lamentável, tosco, obtuso, um sinal claríssimo de indigência mental e desconhecimento político básico. Mas crime, propriamente, não acho que seja. É uma ideia extremamente condenável, mas ainda assim é uma ideia, que pode ser combatida no terreno das ideias. Precisa colocar ninguém no xilindró não.

Para mim o limite possível é discurso de ódio. Não dá para aceitar, dentro dos limites da liberdade de expressão, um nazista e/ou racista pregando a morte ou extinção de grupos ou etnias. Uma pessoa que pede intervenção militar, bem, eu acho horrendamente equivocada e possivelmente com desvio de caráter. Mas não está cometendo, penso eu, um crime. Se alguma interpretação da Constituição dá margem para jogar essa pessoa na cadeia, eu me reservo o direito de discordar e esperar que esse ponto seja revisto.

O tema é complicado, claro. Há uma série de desdobramentos possíveis, em termos de argumento e de pensamento. Mas eu acho que a restrição de liberdade deve ser exceção, jamais a regra. Então que falem besteira, que sejam contestados e ridicularizados, mas sem colocar tribunal no meio. A gente precisa confiar um pouco mais na força de nossos princípios e das nossas ideias.

Quando li isso, no intervalo do trabalho e via celular, percebi que não teria como fazer um comentário à altura. Pois concordo com algumas coisas que o Igor disse e discordo de outras. Prometi este texto.

Sobre a concordância, é quanto ao direito de alguém achar que nos tempos da ditadura era melhor. Trata-se de mera opinião – que considero tremendamente equivocada (há inúmeros mitos sobre aquela época maldita, de alguns deles eu falo aqui), mas que ainda assim se situa no terreno da opinião. Sem contar que em muitos casos a concepção de determinado regime como democrático ou não depende muito da ideologia da pessoa: dificilmente uma pessoa de direita, daquelas que acredita piamente que o golpe de 1964 “salvou o Brasil de uma ditadura comunista”, não chama o falecido ex-presidente venezuelano Hugo Chávez de “ditador” mesmo que ele tenha permanecido no poder por 14 anos mediante eleições livres e de lisura atestada por observadores de vários países. Assim como há quem consiga dizer que vivemos em uma “ditadura petista”, mesmo que tendo ampla liberdade para dizer isso estando no Brasil.

Agora, a minha discordância é quanto aos pedidos de “intervenção militar constitucional”.

Claro que falar “intervenção militar constitucional” (ou, como alguns “gênios” escreveram, constitutional military intervention already) demonstra que a pessoa simplesmente não conhece o texto constitucional. Em nenhum capítulo, nenhum artigo, nenhum parágrafo sequer, a Constituição autoriza as Forças Armadas a derrubarem o governo. Ao contrário, o artigo 142 deixa bem claro que os militares encontram-se sob a autoridade suprema da Presidência da República: alguém acredita que Dilma ligaria para os chefes militares pedindo a sua própria deposição?

Mas, felizmente, ignorância não é crime. É coisa feia, mas ninguém precisa ir parar na cadeia por conta disso. Melhor ir estudar noções básicas de legislação (aliás, estas deveriam ser ensinadas nas escolas, para as pessoas conhecerem melhor seus direitos e deveres).

O problema é ir para a rua e pedir golpe militar (vamos chamar as coisas pelo que elas são).

Quando se pede um golpe militar, se está pregando abertamente a quebra da ordem constitucional. Ou seja, trata-se de apologia a um crime, à violação da lei máxima do país. Assim como não se pode sair por aí defendendo o assassinato de qualquer pessoa que seja. Logo, não defendo a criminalização de tais atos, pois isso (em minha visão leiga) já configura crime.


“Ah, mas a ditadura matou, torturou, como pode alguém achar aquilo bom?”, você pode me perguntar, com toda a razão. Simples: a imensa maioria das pessoas não tem conhecimento do que aconteceu no Brasil durante aquele triste período – e, como eu disse mais acima, ignorância não é crime. É fruto da má qualidade do nosso sistema de ensino, que estimula a gurizada a apenas “decorar a matéria para a prova”, sem incentivá-la a buscar mais conhecimento. Assim, os conteúdos ministrados nas aulas de História literalmente “entram por um ouvido e saem pelo outro”: a maioria apenas “estuda para a prova” e depois nunca mais quer saber “daquelas coisas de um tempo em que eu nem era nascido”; se prestassem mais atenção àquele conteúdo, saberiam que achar aquela época melhor do que hoje significa desprezar totalmente os direitos humanos e defender um regime que poderia muito bem por até mesmo suas vidas em risco (para tal bastaria manifestar alguma opinião que não agradasse muito aos donos do poder).

Mas também há quem ache que a ditadura “foi branda” e “deveria ter matado mais”. Bom, aí temos discurso de ódio e isso é crime, da mesma forma que defender golpe militar. Que se aplique a lei.

Anúncios

Sobre a tal “intervenção militar”

Minhas amizades têm os mais variados gostos e opiniões. Sou gremista, e me dou muito bem com colorados. Gosto muito de vinho, mas não exijo de ninguém que aprecie a bebida. Adoro inverno e várias pessoas que preferem o verão têm grande apreço de minha parte.

Nas eleições, obviamente a situação não foi diferente. Da lista de minhas amizades – online ou offline – saíram votos para Dilma Rousseff, Aécio Neves, Marina Silva, Luciana Genro, Eduardo Jorge e Mauro Iasi. Isso levando em conta quem abriu o voto, pois muita gente não se manifestou sobre a eleição e pode ser que tenha votado em algum outro candidato. As discordâncias não me levaram a brigar com ninguém, havia respeito mútuo.

Ou seja, não tenho problema algum com relação a opiniões divergentes da minha. Até porque ninguém nasce com opinião pronta, formamos a nossa a partir do que as outras pessoas dizem – seja por concordar ou discordar. Sem contar que não há em qualquer parte do mundo uma pessoa exatamente igual a outra.

Agora, se você é daquelas pessoas que defende “intervenção militar” (que só é “constitucional” na cabeça de quem não conhece a Constituição) para “acabar com a corrupção”, e ainda acha que na época da ditadura as coisas eram melhores, aí sim temos um problema.

Sendo mais específico, você tem um problema com relação a opiniões diferentes.

Durante a ditadura, bastava alguém gerar desconfiança (mesmo sem nenhum motivo para tal) para ser considerado “subversivo” e sofrer perseguição por motivos políticos; em caso de prisão, com sorte o interrogatório seria “civilizado”, sem espancamento nem tortura; se houvesse tortura, com sorte e muita resistência se sobrevivia a ela. E depois disso, dois caminhos eram possíveis: o da sobrevivência, com sorte mantendo a sanidade mental (muitas pessoas enlouqueceram por conta da tortura); ou o da morte, no qual os entes queridos teriam de contar com a boa vontade dos assassinos para que ao menos pudessem se despedir (e várias famílias nem isso conseguiram fazer, pois os canalhas muitas vezes não se contentavam em matar opositores, ainda tratavam de sumir com os corpos).

Na ditadura que você defende (“afinal, esse pessoal que faz baderna tem mais é que levar porrada para ver se aprende”), seria bem possível que amigos seus fossem considerados “subversivos” por motivos os mais banais possíveis (naquela época, se você não gostasse de alguém e quisesse ferrar com essa pessoa bastava acusá-la de ser comunista, sem necessidade de provas do “crime”). E de nada adiantaria reclamar disso com o argumento de que “fulano de tal é ‘pessoa de bem’, eu conheço”: aliás, talvez você também fosse “convidado” a “prestar informações” (afinal, quem reclama provavelmente é “subversivo”, né?).

Ou seja, se você quer “intervenção militar”, pense bem a respeito disso. Pode ser que uma das vítimas dela seja você mesmo. Sem contar as muitas pessoas que você diz querer bem.

Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça

Foto1596

No telão, João Goulart (presidente deposto pelo golpe de 1964) e Amarildo de Souza (desaparecido e morto pela PM-RJ, em 2013)

Ontem à noite, o Salão de Atos da UFRGS ficou abarrotado, no ato “50 anos do golpe de 1964, 50 anos de impunidade”, em homenagem a todos os que lutaram contra a ditadura civil-militar no Brasil. Por mais que se saiba que ainda há muito a fazer em termos de memória no nosso país, ver um recinto com capacidade superior a mil pessoas ter sua lotação máxima superada num evento que busca “descomemorar” o golpe ajuda a dar mais esperanças de que ainda será feita Justiça no Brasil.

HOJE a ditadura maldita faz 50 anos. Nada de dia 31 de março ou coisa do tipo – que os que traíram o povo e a nação a quem dizem servir carreguem a vergonha completa, inclusive da data ridiculamente adequada que escolheram para nos roubar a democracia.

Nesta data, dou a eles o que merecem: desprezo.

Nunca mais voltarão, infames. Que carreguem para o túmulo o peso da vergonha que cometeram e pela qual jamais se retrataram. Adeus.

(Igor Natusch, via Facebook)

Plenário vira as costas para Jair Bolsonaro, e sessão em memória dos 50 anos do golpe é suspensa (sendo que o regimento interno da Câmara não proíbe ninguém de virar as costas ao orador).

Plenário vira as costas para Jair Bolsonaro, e sessão em memória dos 50 anos do golpe é suspensa (sendo que o regimento interno da Câmara dos Deputados não proíbe ninguém de virar as costas ao orador). Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados

A ditadura da sociabilidade

Semana passada correu na internet uma lista, feita por um estadunidense casado com uma brasileira, citando os motivos pelos quais tinha detestado morar no Brasil – e em um fórum dos Estados Unidos, internautas acrescentaram novos itens, “dobrando” o tamanho da lista.

A lista gerou polêmica, por conter muitas generalizações que, obviamente, não são corretas. Nem todas as ruas de nossas cidades são sujas, nem todos os brasileiros querem sempre “levar vantagem em tudo”, não é “quente como o inferno durante nove meses por ano” (Porto Alegre é infernal, mas felizmente não por todo esse tempo) etc. E dizer que, fora Rio de Janeiro e Salvador (mais especificamente, o Pelourinho), as cidades brasileiras são todas feias e “sem árvores”, é sinal de que a pessoa mal conhece o Brasil: Porto Alegre ainda é uma cidade bastante arborizada, apesar de nossa prefeitura se esforçar para mudar tal situação.

Porém, alguns itens são, realmente, perfeitos. Como os que falam na prioridade dada aos carros, na (péssima) qualidade dos serviços de eletricidade e internet, e no fato das elites se julgarem acima das leis. Mas o número 16 da lista, em especial, me chamou a atenção, por tratar de algo que incomoda muito: o da “sociabilidade” dos brasileiros. Transcrevo-o abaixo:

Os brasileiros são super sociais e raramente passam algum tempo sozinho, especialmente nas refeições e fins de semana. Isso não é necessariamente uma má qualidade, mas, pessoalmente, eu odeio isso porque eu gosto do meu espaço e privacidade, mas a expectativa cultural é que você vai assistir (ou pior, convidar amigos e família) para cada refeição e você é criticado por não se comportar “normalmente” se você optar por ficar sozinho.

Não posso dizer que isso seja “coisa de brasileiro”: sou da opinião que “mala” existe em todo lugar. Certamente não faltam pessoas assim nos próprios Estados Unidos.

Mas o fato do texto ter citado as refeições e finais de semana caiu como uma luva. Obviamente gosto de encontrar os amigos, tomar uma cerveja, conversar etc. Mas não sempre. Porém, a maioria das pessoas não entende que alguém possa estar com vontade de ficar só em alguns momentos. Pois acham que devemos ser sempre “sociáveis” e bem humorados; já comigo acontece o contrário, e meu humor se vai quando me sinto forçado a “ter que conviver”.

Gosto de fazer refeições tanto sozinho como acompanhado. Mas com um detalhe: se alguém quer realmente me agradar com sua companhia, tem de ser convidado para sentar à mesa comigo. Pois, se vou almoçar ou jantar só, na verdade não estou realmente só: desfruto de minha própria companhia. Simplesmente chegar com o prato e sentar à mesa, começando a falar, não é “camaradagem”: é interromper um momento de introspecção. É se meter onde não foi chamado. (Às vezes não sobram lugares no restaurante e é preciso dividir a mesa com algum desconhecido, mas nesse caso não vejo problemas pois a outra pessoa não tinha opção.)

Finais de semana é a mesma coisa. Tem ocasiões em que simplesmente quero ficar em casa lendo, escrevendo, ou mesmo “fazendo nada”.

Porém, ninguém aceita um “não estou com vontade” como resposta quando nos convida para sair. Aliás, quantas vezes não precisamos inventar desculpas para recusar um convite, apenas para evitar que a outra pessoa se sentisse ofendida? E o mesmo acontece se estamos em algum lugar sozinhos e alguém “pede licença” para fazer companhia: quantas vezes não dissemos “sim” só por educação, quando na verdade preferíamos continuar sós?

Sem contar as visitas inconvenientes, que todos já receberam várias vezes… Chegam “do nada” (sequer ligam antes para saber se estamos em casa e, caso estejamos, se queremos ou não receber visitas), e ainda se sentem “donas do pedaço”. Não é um saco estar fazendo alguma coisa e ter de interromper só porque alguém chegou sem avisar?

De forma geral, as pessoas encaram o fato de estarem sós como “fracasso social”. Não sabem desfrutar de suas próprias companhias (e existem diversas formas de fazer isso: ler, assistir filmes, escrever etc.), e por conta disso, acabam não suportando estarem consigo mesmas. Ainda mais que vivem nos dizendo que devemos “curtir a vida adoidado”, sempre rodeados de muita gente.

E em certas ocasiões, a imposição torna-se ainda mais forte. Como assim ficar um sábado à noite em casa, ao invés de ir “causar muito” nas baladas? Onde já se viu alguém passar o Carnaval (logo o Carnaval!) lendo? Que falta de “espírito de Natal” não curtir a festa em família! Pouco interessa que gostemos mais de livros do que de noitadas e carnavais, ou que a convivência com os familiares seja complicada (como realmente é para muitas pessoas): virão os rótulos de “antissocial”, “chato”, “velho”, “mau-humorado”, “revoltado”, “maluco”, “rabugento”, “ranzinza”… Além de outros (aceito sugestões nos comentários).

Como falei na última sexta, todos somos pequenos ditadores: em algum momento de nossas vidas, nos metemos a “cagar regras” aos demais, mesmo que os gostos dos outros em nada nos afete. Quando apenas uma pessoa que tenta nos outorgar seus hábitos, é mais fácil se livrar; agora, quando raros são os que discordam, aquilo que deixa tantas pessoas felizes (será que ficam felizes mesmo?) acaba por oprimir quem não gosta.

Todos somos pequenos ditadores

“Ninguém é dono da verdade”. Eis uma frase muito dita em trocas de ideias, mas que detesto. Acho-a autoritária: reparem que ela geralmente é usada por uma pessoa que discorda de nós, como que querendo dizer que nosso ponto de vista vale menos que o dela. Diante de uma opinião contrária, é mais fácil tentar desqualificá-la atacando o autor do que responder com argumentos.

“Mas então tu achas que há pessoas donas da verdade?”, alguém pode perguntar. A resposta é: sim e não. O “sim” refere-se a nós mesmos: todos temos nossas “verdades”, e quando expressamos opiniões, é porque as consideramos verdadeiras. Já o “não” é justamente porque nossas “verdades” são nossas, e não de todos.

Um exemplo bem simples: eu não gosto de baladas. Já fui várias vezes e até me diverti, mas não é exatamente “a minha praia” (aliás, nem gosto tanto assim de praia, embora ache muito melhor do que estar no Forno Alegre). Tenho como uma verdade que “baladas são chatas”. Mesmo que a maioria das pessoas discorde.

O exemplo citado refere-se a um gosto pessoal. Mas há verdades que acabam afetando mais pessoas, e neste caso é natural que haja disputas. Como no tocante à política, por exemplo. É impossível agradar a todos, então sempre deve prevalecer a vontade da maioria – mas obviamente respeitando os direitos fundamentais de todos.

Porém, o que não faltam são pessoas que desprezam os direitos fundamentais de todos. Inclusive, o de gostar (ou não) de baladas. Acreditam que seus gostos, suas preferências, são as únicas opções corretas, e que as demais devem ser condenadas e reprimidas. Legítimos ditadores em pequena escala.

Engana-se quem pensa que em uma ditadura simplesmente somos oprimidos por um tirano que toma o poder à força e depois passa a decidir sobre a vida e a morte de todos os cidadãos. Em 1944, o poeta italiano Trilussa (nome artístico de Carlos Alberto Salustri) publicou em seu Libro muto (Livro mudo) o genial poema “Números”, no qual satirizava Benito Mussolini e o fascismo:

Eu valho muito pouco, sou sincero,
Dizia o Um ao Zero,
No entanto, quanto vales tu? Na prática
És tão vazio e inconcludente
Quanto na matemática.
Ao passo que eu, se me coloco à frente
De cinco zeros bem iguais
A ti, sabes acaso quanto fico?
Cem mil, meu caro, nem um tico
A menos nem um tico a mais.
Questão de números. Aliás é aquilo
Que sucede com todo ditador
Que cresce em importância e em valor
Quanto mais são os zeros a segui-lo.

O ditador não é um monstro ou alguém dotado de poderes mágicos. Ele é alguém como nós, com no máximo algumas diferenças, do tipo ser bom em oratória, um apurado senso de oportunismo, e principalmente, um bom “palanque” para que possa ser ouvido pelo máximo possível de pessoas. Já os Zeros, são aqueles que, seduzidos pelo discurso do Um, começam a segui-lo e, consequentemente, a aumentar seu valor.

As aspas do “palanque” se devem ao fato de que não me referia ao palanque propriamente dito, ou seja, aquela estrutura montada, de madeira. Aparecer regularmente na televisão como figura de destaque, por exemplo, é um dos melhores “palanques” que alguém pode ter a seu favor. Porém, não é preciso aparecer na televisão para alguém ter a oportunidade de exercer, em certa escala, seu poder ditatorial.

As páginas de redes sociais (e o Facebook é um dos melhores exemplos) têm aspectos bastante positivos, mas o principal deles é, sem dúvida, permitir que qualquer um se expresse e tenha alguma repercussão – sem necessariamente passar pelo “filtro” da mídia tradicional. Dessa forma, informações incorretas são rapidamente corrigidas e mesmo desmentidas.

Porém, como já foi dito, a diferença entre o Um e o Zero do poema de Trilussa é muito pequena. A oratória e o oportunismo são importantes, mas o principal trunfo do ditador é o “palanque”. E o Facebook fez com que inúmeros Zeros se transformassem em Uns, mesmo que em menor escala – até porque, se não há muitos Zeros, o valor do Um não aumenta tanto. Muito embora vários Uns sejam Zeros ao mesmo tempo, por concordarem entre si e assim não se criticarem em nenhum momento.

O que aconteceu mesmo é a constatação de que todos somos pequenos ditadores, pouco importando o número de “seguidores”: quem nunca se meteu a “cagar regras” via Facebook? Seja em postagens, seja em comentários a algumas delas, todos já tivemos nossos momentos autoritários, tentativas de outorgar nossos gostos pessoais a outras pessoas. (Sim, isso também é uma autocrítica que faço.)

E voltamos a meu exemplo lá de cima: não gosto de baladas. O que faço? Simplesmente não as frequento. Mas há pessoas que, por conta disso, dizem que “baladas são coisas horríveis”, acham que “não deveriam existir”, até usam alguns argumentos que fazem muito sentido (como o da poluição sonora) e rotulam da pior maneira possível quem as aprecia. Também há o lado contrário: os que gostam e atacam quem não gosta. E ainda poderíamos citar mais vários exemplos, de coisas bem mais importantes que gostar (ou não) de baladas, que em nada nos afetam mas ainda assim despertam o pequeno ditador que temos dentro de nós: não contente em ditar normas a apenas uma pessoa, quer impô-las a todos. Contra isso, devemos lutar sempre.

A ditadura vive

O inquérito da Polícia Civil do Rio de Janeiro sobre o desaparecimento de Amarildo Dias de Souza, em 14 de julho, foi concluído. O documento, além de indiciar dez policiais militares, também aponta que Amarildo foi submetido a choques elétricos e asfixiado com um saco plástico. Epilético, ele não resistiu à tortura.

Você não leu errado. É isso mesmo: tortura. “Igual à ditadura?”, muitos perguntarão. Resposta: como é feito em uma ditadura que ainda não acabou.

Em 1985, simplesmente os militares deixaram o governo, cedendo-o aos civis. Mas a polícia segue sendo a mesma de antes, e não mudou seus métodos. Contra os pobres, como simboliza a morte de Amarildo. E também contra estudantes e professores, como se viu essa semana no Rio. No Brasil, a questão social continua a ser “caso de polícia”, e a ser tratada da maneira mais truculenta possível.

Quando o filme “Tropa de Elite” foi lançado, a classe média vibrou. Comemorava feito gol cada “vagabundo” morto, e quase tinha orgasmos quando o Capitão Nascimento dizia “traz o saco”. Um saco plástico semelhante ao que matou Amarildo e inúmeras outras pessoas.

“No BOPE não tem corrupto”, dizia o Capitão Nascimento no primeiro “Tropa de Elite”. Os bobos acreditaram. E mesmo depois da continuação do filme ser lançada e mostrar os interesses por trás de uma polícia absurdamente violenta, para muitos ainda “não caiu a ficha”. O mesmo Nascimento (que de capitão ascendera a coronel), ídolo de uma multidão sedenta de sangue, disse tudo: “eu não puxei esse gatilho sozinho”.

A ditadura, amigos, segue viva. E forte. Ela vive na criminalização dos movimentos sociais, no aplauso a ações truculentas da polícia, na vibração por “mais um vagabundo morto”, nas sessões de tortura que mataram Amarildo e muitos outros, em certos deputados que estão por aí pregando ódio… E, reparem, parlamentares não “chegam lá” sozinhos: recebem votos para isso. Sinal de que representam o pensamento de muitas pessoas.

Ou seja, a ditadura vive em nós também. E nós podemos ser suas próximas vítimas.

40 anos de um tenebroso 11 de setembro

Numa manhã de terça-feira, uma barbárie chocou o mundo e causou milhares de mortes tanto naquele dia como nos vários anos subsequentes. Foi em Santiago do Chile, em 11 de setembro de 1973 – há exatos 40 anos, portanto. O violento golpe militar liderado pelo general Augusto Pinochet dava fim ao governo de Salvador Allende e à tentativa de construir o socialismo de maneira distinta em relação a outros países: pela via eleitoral.

Os limites da “via chilena para o socialismo” já ficaram claros na própria eleição presidencial de 1970, quando Salvador Allende foi o mais votado, mas sem o apoio de mais da metade do eleitorado: obteve 36,6% dos votos, contra 34,9% do conservador (e ex-presidente) Jorge Alessandri. A decisão ficou nas mãos do Congresso, que elegeu Allende em 24 de outubro: o novo presidente tomou posse no dia 4 de novembro com o desafio de promover a transição ao socialismo sem contar com maioria parlamentar.

O plano de governo da Unidade Popular (coligação de partidos de esquerda pela qual Allende foi eleito) combinava políticas econômicas de caráter socialista (como a estatização de áreas estratégicas da economia) com outras que visavam à redistribuição da riqueza de forma a reativar a economia do país. Algumas das medidas tiveram grande apoio parlamentar, como a nacionalização do cobre; porém, não agradavam aos Estados Unidos, visto que empresas estadunidenses que exploravam o minério no Chile tornaram-se devedoras de grandes cifras ao Estado chileno (em 1975, já sob a ditadura de Pinochet, o governo “indenizou” uma das mineradoras).

Colocar os interesses nacionais acima daqueles defendidos pelos Estados Unidos fez com que não tardasse para o Chile começar a ser “sufucado” pela via econômica: o governo estadunidense, chefiado por Richard Nixon, “investiu” milhões de dólares para desestabilizar o país, promovendo desde greves patronais (“locautes”), até financiamento de grupos terroristas de extrema-direita (como o Pátria y Libertad) que contribuíram sobremaneira para o aumento da violência política no país. Porém, nas eleições legislativas de março de 1973, a UP aumentou sua base parlamentar (embora ainda fosse minoritária), impedindo que a oposição obtivesse dois terços das cadeiras e assim pudesse dar andamento a um processo de impeachment contra Allende, faltando três anos para o término de seu mandato. Assim, podemos dizer que ambos os lados perderam: o governo não tinha maioria para aprovar seus projetos, e a oposição não tinha como derrubar Allende.

As Forças Armadas chilenas tinham certa tradição constitucionalista, porém, em 29 de junho houve uma primeira tentativa de golpe militar, o chamado Tancazo. O levante fracassou, mas ficou claro que não se podia descartar a derrubada do governo pela força, dada a impossibilidade de fazê-lo pela via institucional. O comandante do Exército, general Carlos Prats, defendia a lealdade à Constituição, mas após uma manifestação de esposas de generais defronte à sua casa, e com pouco apoio de seus comandados, renunciou e recomendou o nome do general Augusto Pinochet, considerado “apolítico”, para substituí-lo. Allende atendeu à recomendação e, em 23 de agosto de 1973, nomeou Pinochet.

Sabendo que dificilmente conseguiria concluir seu mandato (que se encerraria apenas em novembro de 1976), Allende decidiu convocar um plebiscito quanto à sua continuidade na presidência: com isso, provavelmente seria derrotado e renunciaria, mas ao mesmo tempo derrotaria os defensores de um golpe militar.

Porém, como sabemos, o plebiscito jamais foi realizado. Apenas 18 dias depois de ser nomeado, o novo comandante do Exército, Augusto Pinochet, traiu seu chefe liderando um dos mais violentos golpes militares que a América já viu. Enquanto aviões bombardeavam o Palácio de La Moneda, sede do governo, lá de dentro Allende fazia seu último pronunciamento anunciando que não renunciaria, como exigiam os militares; pouco depois, para não se render a eles, cometeu suicídio.

Naquele 11 de setembro de 1973, uma terça-feira, o país que era um dos mais estáveis da América do Sul ingressava em uma cruel e assassina ditadura, que só teria fim em 1990. Sob a mão de ferro do general Augusto Pinochet, o Chile tornou-se “laboratório de testes” para o neoliberalismo, detonando o mito de que liberalismo econômico e democracia são sinônimos: ao contrário, os defensores da “mão invisível do mercado” põem o lucro acima de tudo, inclusive da democracia.

Globo e ditadura: “mudou não mudando”

Ontem aconteceu algo histórico na história da imprensa brasileira. O jornal O Globo, principal veículo impresso das Organizações Globo, publicou em sua página na internet um “reconhecimento” de que o apoio editorial ao golpe de 1964 foi um erro – e o melhor, citando também outros jornais que fizeram o mesmo e hoje posam de “democratas”.

“Antes tarde do que nunca”, dizemos todos. De fato, é bom que a velha mídia, que se diz tão “imparcial”, não esconda a verdade de seus leitores. Pois imparcialidade não existe: qualquer narrativa sempre será feita a partir do ponto de vista de quem a escreve. Duas pessoas observando o mesmo fato poderão escrever relatos bem diferentes.

Porém, como diz o título, foi uma mudança aparente. Pois a Globo “reconhece o erro”, mas muito depois de quando deveria tê-lo feito (queria ver falar no “erro” 40 anos atrás). Como o texto publicado pelo jornal lembra, em 1984 um editorial assinado por Roberto Marinho exaltava os “avanços econômicos” em 20 anos de ditadura, e ainda dizia que as Organizações Globo tinham permanecidos fiéis aos objetivos “revolucionários” (sim, ainda consideravam o 1º de abril de 1964 como uma “revolução”), mesmo com eventuais divergências (até a Globo sofreu censura, é verdade, mas muitas vezes isso se deu lá dentro mesmo), e que o golpe ocorrera por “exigência do povo” (queria saber quantos votos foram dados em favor disso). Ou seja, ao longo de todo o período autoritário a Globo nunca deixou de apoiá-lo.

Sem contar que a Globo apenas “reconheceu o erro”, mas sequer pediu desculpas ao povo brasileiro por ter apoiado a longa noite da ditadura. Aliás, fez pior: justificou o “erro”, responsabilizado João Goulart pelo golpe por ele ter “radicalizado” a situação e ter tornado “necessária” a quartelada.

Ou seja, nada mudou em termos ideológicos. No fundo, é apenas uma tentativa de “limpar a imagem”, abalada pelos protestos de junho: um dos alvos dos manifestantes era justamente a Globo, cujos repórteres iam cobrir os atos com microfones sem a identificação da emissora, de modo a evitar hostilidades.

Grândola, Vila Morena

A Revolução dos Cravos, que em 25 de abril de 1974 pôs fim a um regime ditatorial que assolava Portugal há quase 50 anos, inspirou uma bela canção de Chico Buarque, chamada “Tanto Mar”. Aliás, nem poderia ser diferente, visto que ela começou com música: a ação militar que depôs o governo se iniciou após o rádio tocar “Grândola, Vila Morena”, de Zeca Afonso. A canção tinha sido proibida pela ditadura por fazer “alusão ao comunismo”, visto que sua letra falava muito de solidariedade e fraternidade. Hoje em dia, é um símbolo da insatisfação popular com a política de austeridade que a troika formada por Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia impõe aos portugueses.

Buscando outras versões da música, achei o vídeo abaixo – uma belíssima interpretação pelo Grupo Canto D’Aqui, da cidade de Braga. Não deixe de clicar e ouvir.

Argentina: um país “sem memória”?

Na última sexta-feira, caminhando em uma rua perto da Praça de Maio, em Buenos Aires, uma placa na calçada me chamou a atenção.

DSC04556

Então olhei para o lado e vi outra.

DSC04557

Então percebi que havia várias, sinalizando que apenas naquele banco, trabalhavam muitas pessoas desparecidas pelo terrorismo de Estado ao qual foi submetida a Argentina no período de 1976 a 1983. Um número pequeno em comparação com as mais de 30 mil pessoas que o regime tratou de fazer sumir.

DSC04558

Segunda-feira, enquanto aguardava a chamada para o voo de volta, decidi ler jornal. Além do tradicional esportivo Olé, também comprei o Página 12. E em suas páginas, havia notas relembrando pessoas cujos desaparecimentos pela ditadura faziam aniversário no dia 3 de junho.

DSC04658

DSC04657

DSC04655

Já li artigos com queixas relativas à “falta de memória” dos argentinos. O que me deixa espantado, pois algo que sempre considerei extramente positivo na Argentina é o esforço para evitar que sua última ditadura, uma das mais sangrentas da história latino-americana, caia no esquecimento. Como mostram as placas, as notas no jornal, os locais onde operava a repressão que foram transformados em centros de memória (como a antiga sede da ESMA, que não consegui visitar devido ao pouco tempo que passei em Buenos Aires)… Além, claro, das Mães e das Avós da Praça de Maio, que continuam a se manifestar defronte à Casa Rosada.

Bom, talvez eu é que esteja mal-acostumado por ser brasileiro: por aqui praticamente não temos memória*, e não são tão poucas pessoas que se referem aos que combateram a ditadura como tendo sido “terroristas”. Enquanto isso, as placas nas calçadas de Buenos Aires lembram quem foram os verdadeiros terroristas.

————

* E isso que falamos de uma época que em História corresponde a “ontem”: em se tratando de outro período período vergonhoso de nosso passado, ou seja, os mais de 300 anos de escravidão, o desconhecimento é quase total mesmo que suas heranças ainda sejam muito visíveis.