Mentiras sobre a Avenida da Legalidade

No quarto parágrafo do texto de quarta-feira, comentei sobre a comodidade de se manter o atual nome da “porta de entrada” de Porto Alegre, em nome da “facilidade de se localizar”. Afinal, já são 40 anos de homenagem ao ditador Castelo Branco, a população já se acostumou.

Era de se esperar que vozes contrárias à renomeação da avenida se levantassem. Porém, estão enganando a população com o uso de mentiras (por ingenuidade ou por descaramento).

Uma destas mentiras é a de que a mudança de nome da via – de Avenida Presidente (é ditador, pô!) Castelo Branco para Avenida da Legalidade – atrapalhará a vida dos porto-alegrenses. Pois eu digo que não atrapalhará em absolutamente nada: a avenida cujo nome homenageia Castelo Branco não tem residências nem estabelecimentos comerciais. Os prédios mais próximos da via têm entrada por outras ruas. Ou seja, não será preciso atualizar endereço nenhum. Mudarão apenas algumas placas, e serão poucas mesmo, pois como a referida avenida é uma via expressa, praticamente não tem esquinas.

Um outro argumento mentiroso é o de que “a esquerda quer reescrever a História conforme lhe convém”. É bem típico de quem não entende absolutamente nada de História, pois ela é constantemente reescrita. Se a Física, uma ciência exata, não é imutável (Albert Einstein que o diga), por que a História teria de ser rígida? Inclusive, a cada trabalho historiográfico – acadêmico ou não – a História é reescrita, ganha uma nova versão.

No caso da avenida, não se trata de uma nova versão da História, e sim, de trocar uma homenagem: ao invés de um ditador, um movimento em defesa da democracia. (E não me venham com o papo furado de que “os militares nos salvaram de uma ditadura comunista”: muito fácil se dizer defensor da democracia depois de acabar com ela…)

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Lembram da famosa Batalha de Stalingrado, na Segunda Guerra Mundial? Sua denominação se deve à cidade onde os combates aconteceram. Porém, há muitos anos ela não se chama mais Stalingrado, e sim, Volgogrado. A cidade mudou de nome justamente para não mais homenagear um ditador: Josef Stalin.

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E o Guga Türck tem uma outra proposta, ainda mais ousada. E que iria deixar ainda mais em pé os cabelos dos direitosos, já que mudaria o nome da rua dos poderes do Rio Grande do Sul…

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Quero entrar em Porto Alegre pela Avenida da Legalidade

Está prevista para a quarta-feira que vem, 14 de dezembro, a votação na Câmara Municipal de Porto Alegre de um projeto de lei dos vereadores do PSOL Fernanda Melchionna e Pedro Ruas, que mudará o nome da principal entrada da cidade. Atualmente chamada Avenida Presidente (que na verdade foi ditador) Castelo Branco, passará a ser designada como Avenida da Legalidade caso a proposta seja aprovada.

Não é uma mera mudança de nome, como muitos podem pensar. Pois as denominações de ruas não servem apenas para nos localizarmos na cidade: também preservam para a posteridade a memória de muitas pessoas, eternizadas em placas indicativas. Bom, eternizadas desde que não se decida retirar a homenagem… Pois já passa da hora de ditadores deixarem de ser homenageados com avenidas, ruas, praças, bairros e mesmo cidades em nosso país. E nada melhor do que trocar o primeiro dos cinco ditadores militares do Brasil pela Campanha da Legalidade, quando o povo na rua impediu que o golpe de 1964 fosse antecipado para 1961.

Já ouvi um argumento contrário: é aquele clássico “mas quanto vai custar essa mudança?”, obviamente se referindo à sinalização viária que teria de ser trocada. Quanto vão custar as novas placas eu não sei, mas certamente será bem menos do que a dor causada por ditadores como Castelo Branco a muitos brasileiros. (Dor que se traduziu muitas vezes sim em prejuízo financeiro, pois várias pessoas perderam o emprego por simplesmente serem contra a ditadura.)

É muito mais cômodo manter, em nome da “facilidade de se localizar”, os nomes atuais. Quem mora em Porto Alegre há algum tempo sabe que a Avenida Castelo Branco é a principal entrada da cidade: já é algo meio que “naturalizado” na memória coletiva da população. Só que nada disso é tão “natural”: não podemos esquecer que a referida avenida não existe desde sempre (inclusive a área onde ela se encontra é aterrada), ou seja, um dia ela foi novidade. Assim como será o novo nome, Avenida da Legalidade, caso o projeto de lei seja aprovado.

Com a mudança do nome, as pessoas terão de se acostumar. E também pensar, afinal, a referência antiga não existirá mais. Provavelmente muitos se perguntarão o motivo da mudança – e assim conhecerão melhor a nossa história.

E acredito que o novo nome irá pegar, por um motivo simples: muita gente como eu fará questão de chamar a via por sua nova denominação, Avenida da Legalidade. O que é diferente de termos um nome oficial e cada um chamar o logradouro como bem entender: assim ninguém mais se acha…

Aí reside um dos grandes méritos da proposta de Fernanda Melchionna e Pedro Ruas: dar uma referência a quem se opõe à atual denominação da via – e fazendo isso de homenageando um dos momentos mais belos de nossa história. Espero que, além de ser aprovada, a proposta “abra a porteira” para o fim de muitas homenagens não só em Porto Alegre, como em todo o país.

Pelo desarquivamento do Brasil

Hoje, a presidenta Dilma Rousseff inicia uma visita a Argentina. Além de encontrar sua colega Cristina Kirchner, Dilma também se reune com as líderes das Madres e das Abuelas de Plaza de Mayo, que há muitos anos lutam por informações sobre o paradeiro de seus filhos e netos, mortos e desaparecidos na ditadura militar de 1976-1983 no país vizinho.

Tomara que isso sirva de motivação para Dilma promover uma mudança na relação do Brasil com a ditadura de 1964-1985. Pois em matéria de memória e justiça, os argentinos “dão de relho” na gente. Lá, o dia 24 de março (aniversário do golpe de 1976) é feriado nacional desde 2006 com o nome de Dia Nacional de la Memoria por la Verdad y la Justicia, os ditadores e torturadores não estão livres de serem punidos (e muitos já foram), locais que eram utilizados pela repressão viraram centros de memória (como a antiga Escuela de Mecánica de la Armada – ESMA), e os arquivos da ditadura estão abertos.

A Argentina, é verdade, sofreu uma ditadura muito mais violenta que o Brasil. Em apenas sete anos, foram mais de 30 mil mortos e desaparecidos. Mas isso não faz com que os 21 anos de regime militar brasileiro mereçam ser esquecidos. Pois aqui também se prendeu, torturou, desapareceu e matou. E não temos feriado, a anistia de 1979 livrou a cara dos torturadores e permitiu que os todos os ditadores morressem sem sequer serem ameaçados de processo, qualquer intenção de se criar uma comissão da verdade fica só nisso, e os arquivos da ditadura permanecem inacessíveis, impedindo muitas famílias de saberem que fim levaram seus entes queridos (se na Argentina é difícil, no Brasil é impossível).

Ano passado, quando do lançamento da coletânea “A Ditadura de Segurança Nacional no Rio Grande do Sul (1964-1985): História e Memória”, reproduzi no blog um dos prefácios presentes nos quatro volumes, de Luis Fernando Verissimo. Vale a pena relê-lo:

A História, segundo um cínico e surrado adágio, é sempre a versão dos vencedores. Uma mentira oficial se instala e se institucionaliza e com o tempo vira verdade. Mas o tempo nem sempre colabora. Com o tempo vem a resignação e a opção por não turvar águas passadas ou reabrir velhas feridas – mas também vem a distância necessária para reexaminar mentiras estabelecidas. O tempo perdoa ou condena, confirma ou desmente. O tempo traz o esquecimento – ou aguça a memória. E nada ameaça mais a versão dos vencedores do que memórias aguçadas.

Depois do fim do regime militar instaurado em 1964 vivemos, no Brasil, num curioso estado de faz-de-conta, exemplificado pela anistia geral dada a vencidos e vencedores. Buscava-se um “desarmamento dos espíritos” (frase muito usada na época, mas inadequada: não foram exatamente espíritos armados que nos dominaram durante 20 anos), mas o verdadeiro objetivo era fingir que nada tinha acontecido. Assim os militares voltaram para as casernas sem remorso ou desculpas, os civis que os apoiaram continuaram suas carreiras políticas sem atos de contrição, as vítimas sobreviventes do regime refizeram suas vidas e – a ideia era esta – não se falava mais nisso. Mas havia as memórias. Durante estes últimos anos o país conviveu com duas histórias, a oficial, a do deixa pra lá, e a da memória das pessoas. Com o tempo esse desencontro se agravou. A memória aguçada – assim como a cobrança dos que reivindicam a verdade apenas para saber onde alguém foi enterrado – exige o fim do faz-de-conta.

E afinal, mesmo aceitando-se a realidade que são os vencedores que contam a história, a exigência não muda. O fim do regime militar foi uma vitória de uma democracia imperfeita e até agora não consolidada, mas democracia. O que se quer é a versão democrática da história do Brasil.

E para que tenhamos a versão democrática da história do Brasil, é importante que sejam lançados livros, mas não podemos ficar só nisso. Precisamos ter acesso aos arquivos da repressão. Sem eles, a história continuará incompleta – e portanto, não será democrática.

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Este texto é parte da campanha “Desarquivando o Brasil”, lançada pela Niara e pelo Tsavkko, em favor da abertura dos arquivos da ditadura militar. Quem quiser colaborar, pode fazê-lo escrevendo um texto inédito sobre o assunto em seu blog (usando a charge do início do meu texto, do cartunista Ton nOise); divulgando outros textos, entrevistas, charges etc.; e no Twitter, usando a hashtag #desarquivandoBR.

E também vale a pena colaborar com a Campanha pela Memória e pela Verdade promovida pela OAB/RJ, assinando (e divulgando) a petição em favor da abertura dos arquivos.

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Atualização (01/02/2011, 00:04). A blogagem coletiva #desarquivandoBR se estenderá por dez dias, até 10 de fevereiro.