Não há nada de mais importante acontecendo no mundo

Pelo menos é a impressão que se tem ao ligar a televisão. Só se fala em papa, em missa… Ficou bem claro que jornalismo não é o que ela faz.

Espero que, enfim, as pessoas percebam o quão parcial é a mídia que se apresenta como “imparcial”. Há uma considerável quantidade de brasileiros que não é católica e não considera o papa como sua autoridade religiosa: não me refiro apenas aos ateus e agnósticos, mas até mesmo aos que seguem outras religiões. Daí a importância do Estado laico: ele não deve ter uma religião nem ser contra todas, mas sim tratar as pessoas igualmente, sem levar em conta seus credos.

Fosse o Estado brasileiro realmente laico, conforme prevê a Constituição de 1988, não teríamos tamanho “auê” midiático por conta do papa. Afinal, as emissoras de rádio e televisão não são donas do espectro eletromagnético (que é público), o utilizam por concessão estatal. Logo, deveriam zelar pelo interesse público, ao invés de fazer proselitismo religioso. Porém, como bem sabemos, o que não falta no rádio e na televisão é exatamente isso: a diferença é que o papa está monopolizando as transmissões da principal emissora do país, mas em outras emissoras, há tempos, é só ligar a televisão em certos horários e ver a Constituição ser rasgada.

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“No” e a “transição incompleta” do Chile

Assisti semana passada ao filme chileno “No”, de Pablo Larráin, que concorre ao Oscar de melhor filme de língua não-inglesa. Baseado em fatos reais, “No” relembra a campanha do “não” no plebiscito de 1988 no Chile, quando o povo rejeitou a permanência do ditador Augusto Pinochet no governo por mais oito anos. Larráin usou câmeras semelhantes às utilizadas na década de 1980, para que o filme lembrasse as transmissões da televisão chilena na época.

Em 1980, uma nova constituição para o Chile fora aprovada em um referendo marcado por denúncias de fraude. Esta previa um “período de transição” de oito anos a partir de sua entrada em vigor, em 11 de março de 1981, no qual o país seria governado por Pinochet. Ao final deste período, os militares deveriam indicar uma pessoa para ocupar a presidência pelos oito anos seguintes (ou seja, até 1997): o escolhido foi o próprio Pinochet.

Um plebiscito foi convocado para o dia 5 de outubro de 1988, em que o povo deveria apoiar ou rejeitar a permanência do ditador no poder: caso a opção “não” vencesse, Pinochet teria seu “mandato” prorrogado até 11 de março de 1990, quando entregaria o governo a um presidente eleito diretamente. Haveria 15 minutos diários de propaganda eleitoral na televisão para ambas as opções, mas não era uma situação de igualdade: enquanto a campanha do “não” se resumiria aos 15 minutos, o “sim” era favorecido pela mídia, controlada pelo governo.

A princípio, acreditava-se que o plebiscito era “jogo de cartas marcadas”. Afinal, era promovido por um regime ditatorial, que não pouparia esforços para se perpetuar. O fato de atrair as atenções do mundo, se por um lado ajudava a diminuir a desconfiança quanto à lisura do processo, por outro também despertava o temor de que, caso o “sim” vencesse, a própria oposição acabasse legitimando Pinochet, por ter ido votar. Assim, havia uma forte tendência a se boicotar o plebiscito.

Porém, a possibilidade de que Pinochet permanecesse no poder por mais oito anos era um motivador a que se fosse votar. É aqui que “entra em jogo” René Saavedra (Gael García Bernal), um talentoso publicitário: filho de um exilado político, ele é convidado a ajudar a campanha do “não”, de modo a que a oposição (agrupada na Concertación de Partidos por el No) participe do plebiscito com chances de vencê-lo. Continuar lendo

Campanha da Legalidade – 50 anos

O povo na Praça da Matriz, agosto de 1961

Folha da Tarde, 25/08/1961

Entre o final de agosto e o começo de setembro de 1961, o Brasil esteve na iminência de uma guerra civil. O presidente Jânio Quadros, no poder há menos de sete meses, renunciou ao cargo no dia 25 de agosto denunciando a pressão de “forças terríveis”. Conforme previa a Constituição de 1946, o vice-presidente João Goulart deveria assumir a presidência. Só que este encontrava-se em viagem oficial à República Popular da China, e os ministros militares iniciaram um movimento golpista que tinha por objetivo impedir o retorno de Jango ao Brasil e, consequentemente, sua posse como Presidente da República.

Naquela época o mundo vivia o auge da Guerra Fria. Em abril, uma tentativa de invasão a Cuba – a famosa Invasão da Baía dos Porcos – por exilados cubanos treinados pelos Estados Unidos e ligados à anterior ditadura de Fulgêncio Batista – derrubada pela Revolução Cubana no início de 1959 – resultou em fracasso, e a Revolução, iniciada como um movimento nacionalista, assumiu seu caráter socialista. No dia 13 de agosto, teve início a construção do Muro de Berlim, que por 28 anos impediria o trânsito do lado oriental (capital da República Democrática Alemã, alinhada com a União Soviética) para o lado ocidental (pertencente à República Federal da Alemanha, alinhada com os EUA). Tais fatos aumentaram a tensão entre as duas superpotências mundiais, e obviamente tiveram reflexos no debate político de todo o mundo – antes da renúncia de Jânio Quadros, a crise internacional provocada pela construção do Muro de Berlim era destaque nos jornais.

Correio do Povo, 26/08/1961

E justamente em uma época de tanta tensão internacional, Jânio Quadros, que em outubro de 1960 fora eleito com o apoio da conservadora UDN, dava mostras de que sua política externa não seria voltada apenas ao Ocidente: no início de agosto, recebeu o cosmonauta soviético Yuri Gagarin (primeiro homem a ir ao espaço), e no dia 19, condecorou com a Ordem do Cruzeiro do Sul (a mais alta honraria brasileira) o revolucionário argentino e Ministro da Economia de Cuba, Ernesto “Che” Guevara. Tais atos desagradavam não somente aos conservadores, como também aos Estados Unidos.

A condecoração de Che deu início a uma crise política. O governador da Guanabara, Carlos Lacerda, passou a atacar violentamente o governo federal, inclusive acusando Jânio de tramar um golpe de Estado com o objetivo de tornar-se ditador. Lacerda era dono do jornal Tribuna da Imprensa, que tivera importante papel na crise política de agosto de 1954, que culminara com o suicídio de Getúlio Vargas.

Na manhã do dia 25 de agosto, Jânio Quadros enviou ao Congresso sua carta de renúncia, surpreendendo o país. Diz-se que o verdadeiro objetivo de Jânio era que sua renúncia não fosse aceita tanto pelo parlamento como pelo povo, de forma a que ele pudesse retornar ao governo com poderes ampliados. Porém, nada disso aconteceu.

João Goulart (PTB), o vice-presidente, era considerado pelos setores conservadores como “esquerdista demais”. Contribuía para o temor destes o fato de Jango estar na República Popular da China, onde a revolução socialista se dera no campo – e no Brasil de 1961, a maior parte da população era rural.

Correio do Povo, 29/08/1961

O veto dos ministros militares à posse de Jango desencadeou a chamada Campanha da Legalidade. O governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola (PTB), conclamou os brasileiros a resistirem ao golpe e desta forma garantirem o cumprimento da Constituição e a manutenção do regime democrático. Para que suas mensagens chegassem o mais longe (e o mais rápido) possível, em 27 de agosto Brizola requisitou a Rádio Guaíba, que na época tinha os mais potentes transmissores de rádio no Estado, formando uma rede de radiodifusão que ficou conhecida como “Cadeia da Legalidade”. O principal estúdio foi instalado no porão do Palácio Piratini, de onde Brizola falava. Os transmissores foram ajustados acima da potência máxima permitida por lei, e o sinal chegou a ser captado por radioamadores na Nova Zelândia, do outro lado do mundo.

Os ministros militares estavam decididos a esmagar a resistência e assim consolidar o golpe. Se preciso, o Palácio Piratini seria bombardeado, para calar Brizola e a Cadeia da Legalidade. Por conta da real ameaça, no dia 28 o governador ordenou o fechamento das escolas, e pediu também que a multidão em frente ao palácio se retirasse – pedido que não foi atendido.

Folha da Tarde, 28/08/1961

O III Exército (sediado em Porto Alegre) aderiu à causa da Legalidade, assim como o governador de Goiás (Estado que praticamente circunda Brasília), Mauro Borges. E o golpe não se consumou. Mas ainda assim, não foi uma vitória completa: a solução para o impasse foi uma emenda constitucional que instaurou o parlamentarismo como sistema de governo no Brasil (até janeiro de 1963, quando em um plebiscito o povo decidiu pela volta ao presidencialismo), de forma a enfraquecer Jango. E além disso, o golpe apenas foi adiado para 1964 – com os mesmos argumentos de 1961, ou seja, de “combater o comunismo”.

Mas ainda assim, a Campanha da Legalidade tem grande valor histórico. Pois demonstrou a importância de se saber usar a mídia: Brizola percebeu que não bastava declarar resistência, também era preciso comunicá-la o mais rápido possível para o máximo de pessoas, e por isso tratou de logo formar a “Cadeia da Legalidade” com tal propósito. Naquela época, o rádio era o meio mais eficaz de se atingir muita gente: a televisão era incipiente, os jornais não tinham um público leitor tão grande (aliás, como ainda não têm), e não existia internet.

A Legalidade também serviu de lição aos golpistas, que perceberam a necessidade de terem “apoio da opinião pública” para seu propósito. Tanto que, se em 1961 a população foi às ruas repudiar a quebra da ordem constitucional, três anos depois aconteceu o contrário. O que também deve servir de alerta a todos nós: com base nessa tal de “opinião pública”, se procurou “legitimar” o golpe de 1964.

Leonel Brizola no estúdio instalado no porão do Piratini

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Imagens: Acervo do Museu da Comunicação Social Hipólito da Costa

Honduras: resistência ao golpe é constitucional

Parece meio óbvio, mas considerando que há em Honduras um governo originado de um golpe, é importante ressaltar.

A própria Constituição de Honduras especifica em seu artigo 3º que ninguém deve obediência a um governo ilegítimo, surgido por força das armas. (Com agradecimentos ao Jorge Nogueira, que enviou o trecho abaixo por e-mail.)

ARTICULO 3.- Nadie debe obediencia a un gobierno usurpador ni a quienes asuman funciones o empleos públicos por la fuerza de las armas o usando medios o procedimientos que quebranten o desconozcan lo que esta Constitución y las leyes establecen. Los actos verificados por tales autoridades son nulos. El pueblo tiene derecho a recurrir a la insurrección en defensa del orden constitucional.

O texto completo da Constituição hondurenha o leitor pode encontrar aqui.

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Em tempo: o golpe aconteceu supostamente “em defesa da legalidade”.

Supostamente, é claro. O presidente José Manuel Zelaya realizaria no mesmo dia em que aconteceu o golpe (28 de junho) um plebiscito, referente a uma possibilidade de reforma constitucional, que permitiria a reeleição presidencial. Se a população votasse a favor, haveria um referendo sobre a convocação de uma Assembléia Constituinte, que se realizaria no mesmo dia das eleições gerais de novembro de 2009.

O que já derruba a tese golpista de que Zelaya (eleito em 2005 por um partido de direita, mas que deu uma guinada à esquerda) pretendia ficar mais 4 anos na presidência: para ele poder concorrer à reeleição a reforma teria de ser aprovada bem antes da eleição, e não no mesmo dia, né?

E, se o povo hondurenho não queria a reforma, a solução seria bem simples: votar contra no plebiscito – assim nem o referendo aconteceria em novembro. Tudo muito simples, mas as elites latino-americanas e seus militares amigos adoram complicar.