Vitória (mesmo que parcial) do Estado laico

Hoje, a Justiça do Rio Grande do Sul tomou uma decisão histórica. Por decisão unânime do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado, foi determinada a retirada dos símbolos religiosos (leia-se crucifixos) dos espaços públicos pertencentes ao Judiciário gaúcho. O processo fora protocolado em novembro passado por organizações de defesa dos homossexuais, e inicialmente rejeitado com base no preâmbulo da Constituição Federal de 1988 – que segundo o STF, não possui força normativa.

A decisão parou nas mãos do desembargador Cláudio Baldino Maciel, segundo vice-presidente do TJ, que decidiu levar o tema ao Conselho da Magistratura, onde a ação foi aprovada. Agora é só esperar a decisão transitar em julgado para que os crucifixos sejam retirados.

Certamente vai aparecer alguém para criticar o “ataque à liberdade religiosa”. Pois eu digo que isso é exatamente o contrário: trata-se de uma verdadeira consagração da liberdade religiosa.

Muito simples: a Constituição Federal diz que a República Federativa do Brasil é um Estado laico. Isso quer dizer que o Estado brasileiro não pode privilegiar (ou prejudicar) nenhuma pessoa por conta da religião que ela segue – ou até por não seguir nenhuma. Assim como não pode impor determinada crença – ou mesmo “não-crença”, casos do agnosticismo e do ateísmo – à população (entenderam, deputados da “bancada evangélica”?).

Ou seja, o Estado laico é neutro em termos religiosos. E não basta sê-lo na prática: é preciso que também seja assim simbolicamente. Pois pendurar crucifixos nas paredes de tribunais pode não prejudicar um seguidor de outra religião (ou quem não tem nenhuma) nos processos judiciais, mas não deixa de significar um desprestigio à sua crença (ou não-crença). Daí a necessidade de tratar a todas igualmente, ou seja, sem símbolo de nenhuma delas.

E o fato de que a maioria da população brasileira é cristã não é argumento convincente para manter os crucifixos em espaços públicos do Judiciário (aliás, espero que a decisão sirva de exemplo a outros órgãos públicos). Quem defende a manutenção dos crucifixos por conta da maioria cristã, que pelo menos seja coerente e não ouse criticar o Irã por aplicar a lei islâmica: lá a maioria da população é muçulmana. O Estado também… (Muito embora seja bom não acreditar piamente em tudo o que se diz sobre o Irã.)

É hora de fazer valer a Constituição

Anteontem, o Sul 21 publicou um editorial que me deixou meio “sem palavras”. Pois a ideia do texto é exatamente a mesma que a minha: o comportamento dos clubes militares não é compatível com os valores que, em tese, são vigentes no Brasil desde a promulgação da atual Constituição Federal, em 1988.

O objetivo da nota dos clubes militares que gerou a polêmica parece ser claro: intimidar o governo no momento em que é iminente a nomeação dos membros da Comissão da Verdade, que investigará denúncias de violação dos direitos humanos entre 1946 e 1988, com foco no período da ditadura militar (1964-1985). (E olha que a Comissão ficou bem “meia-boca”, sem contar que em nove anos de governo petista ainda não houve grandes avanços em relação ao passado ditatorial do país: os arquivos da repressão continuam fechados, e não há disposição governamental em revisar a Lei da Anistia de 1979.)

Constitucionalmente, o(a) Presidente da República é comandante-em-chefe das Forças Armadas. Ou seja, Dilma Rousseff não deve satisfação nenhuma a militares de quaisquer patentes, tanto da ativa quanto da reserva. Pelo contrário, eles é que são subordinados a ela.

Como lembra o editorial do Sul 21, os militares têm todo o direito a opinar sobre os rumos do país, como qualquer cidadão brasileiro. Porém, devem fazê-lo individualmente, e não em nome de coletivos militares. A posição das Forças Armadas jamais pode ser outra que não a submissão à legalidade, à Constituição, como convém em um regime verdadeiramente democrático. E não cabe aos militares a interpretação das leis como bem entenderem: foi isso que fizeram os golpistas de 1964 – grupo que, vale lembrar, era também composto por civis.

Portanto, é de se esperar que Dilma não se deixe intimidar e faça valer a Constituição. Do contrário, o Brasil continuará refém de alguns militares que se acham no direito de ditar os rumos do país.

A força do Grêmio é brasileira

Esses dias, li no Grêmio Pegador uma interessante opinião acerca do comportamento de parte da torcida do Grêmio durante a execução do Hino Nacional, antes do jogo contra o Avaí no Olímpico, no último dia 14.

Algumas coisas são mais difíceis de entender no comportamento dos gremistas mais jovens. Além das injustas famas de nazistas, elitistas, racistas e marginais que já temos, parece que agora queremos também a fama de separatistas. Qual a razão de cantar o Hino Riograndense durante a execução do Hino Nacional? Mais absurdo ainda isso fica quando durante a execução do ‘nosso Hino’, a torcida canta qualquer outra coisa. Por quê? Não consegui entender ainda. A faixa onde se lê a inscrição ‘República Riograndense’ também é algo que vem me preocupando. Qualquer gaúcho tem o direito de querer ser o que quiser, até mesmo de querer ser independente do Brasil, mas a colocação daquela faixa ali naquele lugar, dentro da casa do Grêmio, com as cores do Grêmio, deixa muito clara a imagem de que esse não é apenas um pensamento dos torcedores, mas também do clube. E eu sei que o Grêmio não pensa assim.

Isso é algo que também vem me preocupando. E vai muito além da questão política e mesmo constitucional (o Artigo 1º da Constituição Federal de 1988 veta qualquer possibilidade de secessão ao estabelecer a República Federativa do Brasil como “formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal”). Falta é mais conhecimento para o pessoal, até mesmo da própria história do Grêmio (e do time atual mesmo: quantos titulares nasceram no Rio Grande do Sul?).

Engana-se quem pensa que somos “muito diferentes do Brasil”. Basta uma rápida examinada no mapa: como poderia um país tão grande ter, em toda a parte, as mesmas características? Ou alguém acha que, por exemplo, catarinenses e amapaenses são exatamente iguais?

Aliás, mesmo dentro do Rio Grande do Sul, são todos tão “iguais” assim? A famosa divisão entre sul e norte, por acaso é ficção? Acredito que não, visto que não raro aparece alguém propondo a realização de plebiscito para transformar o sul do Rio Grande em um novo Estado.

O que o Brasil tem de melhor é justamente a sua grande diversidade. A possibilidade de interação entre pessoas diferentes, de culturas e lugares tão variados, sem nenhuma fronteira para atrapalhar. Não são muitos os países onde isso é possível. (E pergunto aos que pregam a separação, se gostariam de precisar passar por uma aduana sempre que quisessem ir a Santa Catarina ou ao Nordeste no verão. Pois parece que achariam bom…)

E mesmo com tantas diferenças, temos muitas coisas em comum – que vão além da língua portuguesa e do gosto pelo futebol (que nem é exclusividade brasileira). Dizem que o símbolo maior de nacionalidade no Brasil é a Seleção, mas eu discordo totalmente: em agosto de 1998, passei uma semana no Uruguai (era a primeira vez que viajava para o exterior) e na volta, estava sedento por feijão, prato que não comi nem vi no país vizinho – e tive então verdadeira consciência de minha brasilidade. Afinal, há alguma comida mais brasileira do que feijão? E uma boa feijoada então?

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Quanto ao que falei sobre o Grêmio e sua força: lembremos aquele timaço de 1995, campeão da Libertadores. Dos onze titulares, apenas quatro eram do Rio Grande do Sul: Danrlei, Roger, Arílson e Carlos Miguel.

Além dos paraguaios Arce e Rivarola, havia cinco brasileiros de fora do Rio Grande do Sul em campo: Adílson (paranaense), Dinho (sergipano), Luís Carlos Goiano (preciso dizer de onde ele é?), Paulo Nunes (goiano) e Jardel (cearense). Como só se pode escalar três estrangeiros, dos sete que são de “outros países”, quais os três que os “separatistas” escolheriam?