A falácia dos “dois lados”

Foi instalada, na última quarta-feira, a Comissão da Verdade, que terá por objetivo esclarecer violações dos direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro entre 1946 e 1988. O foco, porém, deverá ser o período de 1964 a 1985, correspondente à ditadura militar.

A reação não tardou. Os clubes militares divulgaram nota na qual deixam claro o desejo de que a Comissão investigue “os dois lados” – ou seja, tanto os agentes do Estado como os opositores. Como se tivéssemos realmente “dois lados”, iguais em força e capacidade de coerção.

Acontece que a luta armada contra a ditadura militar nunca teve força suficiente para de fato ameaçar o regime. A própria Guerrilha do Araguaia, que resistiu por três anos (1972-1975) à feroz ação do Exército, era formada por menos de cem militantes. Ou seja, nem sequer podemos falar de “dois lados em disputa”: havia mesmo era um Estado autoritário que reprimia violentamente os poucos focos de resistência armada.

Mas, mesmo que consideremos a ditadura como “dois lados em disputa”, ainda assim não faz sentido querer que se julgue os militantes da esquerda armada. Pois eles já foram punidos pela própria ditadura (perseguição, prisão, tortura, morte). Tanto que quando da luta pela anistia, ela acabou servindo de desculpa para que também os agentes da repressão fossem incluídos no “pacote”, de modo a que ficassem impunes, como estão até hoje.

Querer que se investigue e se puna os “dois lados” no tocante à ditadura militar equivale a defender que em Nurenberg não só os nazistas fossem julgados: a Resistência Francesa, por exemplo, também deveria ser levada ao tribunal. Absurdo, né?

E quanto ao rótulo de “terroristas” que a direita põe nos militantes da esquerda, é bem típico de regimes autoritários para deslegitimar os opositores. Independentemente de sua vertente ideológica: em 1989, quando o povo se levantou contra a ditadura de Nicolae Ceauşescu na Romênia, o déspota acusou “terroristas” de serem os responsáveis pelos distúrbios. (E então, amigo reaça, vais virar “comunista” e defender Ceauşescu?)

Por que a Comissão da Verdade é necessária

A “turma do pijama” não desistiu. Após a reprimenda de sua comandante-em-chefe, a presidenta Dilma Rousseff, militares da reserva voltaram a publicar um manifesto, desta vez não em nome dos clubes, mantendo as críticas ao governo. Até aí tudo bem, não fosse por um detalhe: cometeram um grave ato de insubordinação ao afirmarem não reconhecerem a autoridade do ministro da Defesa, Celso Amorim.

Isto é apenas mais um motivo que demonstra o quão necessária é a Comissão da Verdade no Brasil: para acabar com esta sensação de impunidade que se tem desde 1979, quando da promulgação da Lei da Anistia. Pois se oficialmente os militares deixaram o poder em 1985, o fizeram depois de terem “se protegido” com uma lei que impede punições por violações aos direitos humanos cometidas durante a ditadura militar. Tanto que é com base nesta mesma lei que hoje os reservistas berram contra qualquer intenção de se apurar responsabilidades para os crimes da ditadura.

Mesmo que a Comissão não tenha poderes para punir ninguém (afinal, para isso existe o Poder Judiciário), é fundamental que ao menos se possa “dar nome aos bois”, ou seja, afirmar publicamente que A ou B foram torturadores, violadores dos direitos humanos. E é contra isso que a “turma do pijama” se levanta: mesmo que não possam ser punidos judicialmente, a possibilidade de uma punição moral já os incomoda.

E para os tucanos que compraram o discurso da “turma do pijama” e ficam excitados com a insubordinação dos militares da reserva contra Dilma, uma dica: assistam ao vídeo abaixo, um curta-metragem sobre Rubens Paiva, desaparecido desde 1971. Tá lá o depoimento do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso: vão chamá-lo de “revanchista”? (Gostei muito também do que disse Plínio de Arruda Sampaio, que questiona o “espírito de corpo” dos militares, visto que não são as Forças Armadas o “alvo” da Comissão da Verdade, e sim, alguns militares que cometeram crimes contra o país que eles juraram defender.)

É hora de fazer valer a Constituição

Anteontem, o Sul 21 publicou um editorial que me deixou meio “sem palavras”. Pois a ideia do texto é exatamente a mesma que a minha: o comportamento dos clubes militares não é compatível com os valores que, em tese, são vigentes no Brasil desde a promulgação da atual Constituição Federal, em 1988.

O objetivo da nota dos clubes militares que gerou a polêmica parece ser claro: intimidar o governo no momento em que é iminente a nomeação dos membros da Comissão da Verdade, que investigará denúncias de violação dos direitos humanos entre 1946 e 1988, com foco no período da ditadura militar (1964-1985). (E olha que a Comissão ficou bem “meia-boca”, sem contar que em nove anos de governo petista ainda não houve grandes avanços em relação ao passado ditatorial do país: os arquivos da repressão continuam fechados, e não há disposição governamental em revisar a Lei da Anistia de 1979.)

Constitucionalmente, o(a) Presidente da República é comandante-em-chefe das Forças Armadas. Ou seja, Dilma Rousseff não deve satisfação nenhuma a militares de quaisquer patentes, tanto da ativa quanto da reserva. Pelo contrário, eles é que são subordinados a ela.

Como lembra o editorial do Sul 21, os militares têm todo o direito a opinar sobre os rumos do país, como qualquer cidadão brasileiro. Porém, devem fazê-lo individualmente, e não em nome de coletivos militares. A posição das Forças Armadas jamais pode ser outra que não a submissão à legalidade, à Constituição, como convém em um regime verdadeiramente democrático. E não cabe aos militares a interpretação das leis como bem entenderem: foi isso que fizeram os golpistas de 1964 – grupo que, vale lembrar, era também composto por civis.

Portanto, é de se esperar que Dilma não se deixe intimidar e faça valer a Constituição. Do contrário, o Brasil continuará refém de alguns militares que se acham no direito de ditar os rumos do país.

Acho que estou passando mal

Semana passada, celebrei a aprovação da proposta que cria a Comissão da Verdade: era o Brasil dando um passo (mesmo que capenga) em direção da Justiça.

Então, eis que a Niara informa, via Twitter, sobre algo aparentemente impossível que aconteceu ontem: PT e Jair Bolsonaro votando igual, em favor dos torturadores da época da ditadura militar. Pensei que era piada, então reparei no calendário: dia 29 de setembro, e não 1º de abril.

O fato é que um projeto da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) que previa a possibilidade de revisão da lei de anistia de 1979 foi rejeitado na Comissão de Defesa Nacional e Relações Exteriores da Câmara. Jair Bolsonaro (PP-RJ) votou contra. O governo também.

O pífio argumento governista era o de que, com a Comissão da Verdade aprovada (detalhe: ainda não passou pelo Senado), não seria preciso revisar a anistia “ampla, geral e irrestrita” que livrou a cara dos torturadores. E assim, eles continuarão impunes… E o Brasil, o único país que não puniu tais criminosos.

Verdade que ao menos será possível chamá-los pelo que realmente são: torturadores, violadores de todos os direitos humanos. Eu tinha a esperança de que, a partir da Comissão, se poderia ver o Brasil finalmente levá-los ao banco dos réus, mas parece que isso não irá acontecer tão cedo.

Comissão da Verdade: “meia-boca” é melhor que nada

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. Ou, da “meia verdade”, sob uma visão crítica.

Além de poder ter militares dentre seus apenas sete membros (acharia bem mais interessante que fosse composta majoritariamente por historiadores) e ser de curta duração (dois anos), também abarcará um período muito mais longo do que o necessário: ao invés de se limitar ao intervalo de 31 de março de 1964 a 15 de março de 1985 (ou seja, a ditadura militar propriamente dita), investigará denúncias de violações dos direitos humanos entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988, datas correspondentes às promulgações das duas últimas Constituições democráticas – entre elas, temos a autoritária carta outorgada de 1967 (e sua ainda pior emenda de 1969).

Ainda assim, celebro – e muito – a sua aprovação, embora ainda seja preciso que o projeto passe pelo Senado. Finalmente, o Brasil dá um passo (mesmo que mancando) na direção da Justiça, que ajudará a diminuir aquela sensação de que nasci no país errado. A Comissão pode não ter poderes para punir torturadores – pois isso é da alçada do Poder Judiciário, e também há a lei de anistia de 1979 para atrapalhar -, mas pelo menos poderemos saber os nomes destes criminosos de lesa-humanidade.

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E também não tinha como deixar passar um momento que pode muito bem entrar para os anais da história parlamentar do Brasil: o deputado Tiririca (PR-SP) chamou Jair Bolsonaro (PP-RJ) de “piada”… Não preciso dizer mais nada.

Em favor de uma verdadeira Comissão da Verdade

Amanhã, poderá entrar na pauta da Câmara Federal a proposta que cria a Comissão Nacional da Verdade, destinada a apurar denúncias de violações dos direitos humanos no Brasil durante a ditadura militar (1964-1985). Inegavelmente trata-se de um avanço: finalmente, parece que haverá uma revisão na “história oficial” daquele período. Porém, há alguns problemas que fazem o jornalista Luiz Cláudio Cunha dizer que, se aprovada desta forma, a Comissão da Verdade será “de meia verdade”.

O primeiro deles: a lei de anistia de 1979 seguirá sem ser discutida. Isso quer dizer que a Comissão da Verdade poderá desvendar crimes cometidos pelos agentes do Estado durante a ditadura, mas não haverá punições, já que a anistia livrou a cara dos torturadores. E assim eles seguirão livres, sem pagar por seus crimes.

Outro problema é o tempo restrito de atuação da Comissão (dois anos) e o pequeno número de integrantes – e dentre eles poderão estar, pasmem, militares que apoiaram a ditadura… Desse jeito, se corre o risco de ter apenas “mais do mesmo” e não uma versão democrática da história do Brasil, como defende Luis Fernando Verissimo em um dos prefácios (reproduzo o texto abaixo) da coletânea A Ditadura de Segurança Nacional no Rio Grande do Sul (1964-1985): História e Memória, lançada no início do ano passado.

A História, segundo um cínico e surrado adágio, é sempre a versão dos vencedores. Uma mentira oficial se instala e se institucionaliza e com o tempo vira verdade. Mas o tempo nem sempre colabora. Com o tempo vem a resignação e a opção por não turvar águas passadas ou reabrir velhas feridas – mas também vem a distância necessária para reexaminar mentiras estabelecidas. O tempo perdoa ou condena, confirma ou desmente. O tempo traz o esquecimento – ou aguça a memória. E nada ameaça mais a versão dos vencedores do que memórias aguçadas.

Depois do fim do regime militar instaurado em 1964 vivemos, no Brasil, num curioso estado de faz-de-conta, exemplificado pela anistia geral dada a vencidos e vencedores. Buscava-se um “desarmamento dos espíritos” (frase muito usada na época, mas inadequada: não foram exatamente espíritos armados que nos dominaram durante 20 anos), mas o verdadeiro objetivo era fingir que nada tinha acontecido. Assim os militares voltaram para as casernas sem remorso ou desculpas, os civis que os apoiaram continuaram suas carreiras políticas sem atos de contrição, as vítimas sobreviventes do regime refizeram suas vidas e – a ideia era esta – não se falava mais nisso. Mas havia as memórias. Durante estes últimos anos o país conviveu com duas histórias, a oficial, a do deixa pra lá, e a da memória das pessoas. Com o tempo esse desencontro se agravou. A memória aguçada – assim como a cobrança dos que reivindicam a verdade apenas para saber onde alguém foi enterrado – exige o fim do faz-de-conta.

E afinal, mesmo aceitando-se a realidade que são os vencedores que contam a história, a exigência não muda. O fim do regime militar foi uma vitória de uma democracia imperfeita e até agora não consolidada, mas democracia. O que se quer é a versão democrática da história do Brasil.

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Apesar dos “poréns”, sou totalmente favorável à aprovação da proposta que cria a Comissão da Verdade. Mas, depois de aprovada, será preciso lutar para melhorá-la.

Quem são os “revanchistas”

Há quem acredite ser “revanchismo” estabelecer uma Comissão da Verdade para investigar os crimes cometidos pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar. Afinal, isso resultaria em deixar de lado o que fez “o outro lado”, ou seja, a esquerda que lutava contra o regime.

Porém, nessa questão, o verdadeiro “revanchismo” não parte da esquerda, e sim, da extrema-direita, defensora da ditadura militar. Pois ela foi moralmente derrotada com o fim do regime autoritário, tão desejado pelos brasileiros a ponto de saírem às ruas aos milhões em 1984, para pedirem “Diretas Já”. Sem contar que a ditadura deixou o Brasil com a economia em frangalhos, graças às enormes dívidas contraídas para a execução de obras faraônicas.

Até a promulgação da lei de anistia de 1979, apenas a esquerda havia recebido punições: seja por ações armadas como guerrilhas, sequestros e assaltos a bancos (as chamadas “expropriações revolucionárias”), ou por simplesmente não concordarem com o regime militar (caso do jornalista Vladimir Herzog, torturado até a morte em 25 de outubro de 1975).

Ora, se os “criminosos” eram apenas os militantes de esquerda… Por que se anistiou os torturadores em 1979? Por motivos óbvios: já se sabia que a ditadura não iria durar para sempre (afinal, estávamos na “abertura lenta, gradual e segura”), e assim seus apoiadores teriam de prestar contas à sociedade mais cedo ou mais tarde. Para evitar tais “contratempos”, a solução foi anistiar “todo mundo”, mesmo os que jamais haviam sido considerados como criminosos pela ditadura. E assim os torturadores escaparam de serem punidos – diferentemente dos que combateram a ditadura, que já haviam sofrido nas mãos dela própria.

E agora, quando se fala em finalmente se tomar alguma medida de modo a punir os torturadores e “desaparecedores”, eles e seus defensores, em resposta, falam em “necessidade de se julgar os dois lados”. Ou seja, de se empreender punição – de novo! – aos que combateram a ditadura. E como boa parte da mídia defende isso abertamente ou nas entrelinhas (não esqueçamos que ela deu importantíssimo apoio ao golpe em 1964), muita gente inocentemente também acaba sendo favorável a “julgar os dois lados”, sem ter conhecimento do passado.