Por que a Comissão da Verdade é necessária

A “turma do pijama” não desistiu. Após a reprimenda de sua comandante-em-chefe, a presidenta Dilma Rousseff, militares da reserva voltaram a publicar um manifesto, desta vez não em nome dos clubes, mantendo as críticas ao governo. Até aí tudo bem, não fosse por um detalhe: cometeram um grave ato de insubordinação ao afirmarem não reconhecerem a autoridade do ministro da Defesa, Celso Amorim.

Isto é apenas mais um motivo que demonstra o quão necessária é a Comissão da Verdade no Brasil: para acabar com esta sensação de impunidade que se tem desde 1979, quando da promulgação da Lei da Anistia. Pois se oficialmente os militares deixaram o poder em 1985, o fizeram depois de terem “se protegido” com uma lei que impede punições por violações aos direitos humanos cometidas durante a ditadura militar. Tanto que é com base nesta mesma lei que hoje os reservistas berram contra qualquer intenção de se apurar responsabilidades para os crimes da ditadura.

Mesmo que a Comissão não tenha poderes para punir ninguém (afinal, para isso existe o Poder Judiciário), é fundamental que ao menos se possa “dar nome aos bois”, ou seja, afirmar publicamente que A ou B foram torturadores, violadores dos direitos humanos. E é contra isso que a “turma do pijama” se levanta: mesmo que não possam ser punidos judicialmente, a possibilidade de uma punição moral já os incomoda.

E para os tucanos que compraram o discurso da “turma do pijama” e ficam excitados com a insubordinação dos militares da reserva contra Dilma, uma dica: assistam ao vídeo abaixo, um curta-metragem sobre Rubens Paiva, desaparecido desde 1971. Tá lá o depoimento do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso: vão chamá-lo de “revanchista”? (Gostei muito também do que disse Plínio de Arruda Sampaio, que questiona o “espírito de corpo” dos militares, visto que não são as Forças Armadas o “alvo” da Comissão da Verdade, e sim, alguns militares que cometeram crimes contra o país que eles juraram defender.)

É hora de fazer valer a Constituição

Anteontem, o Sul 21 publicou um editorial que me deixou meio “sem palavras”. Pois a ideia do texto é exatamente a mesma que a minha: o comportamento dos clubes militares não é compatível com os valores que, em tese, são vigentes no Brasil desde a promulgação da atual Constituição Federal, em 1988.

O objetivo da nota dos clubes militares que gerou a polêmica parece ser claro: intimidar o governo no momento em que é iminente a nomeação dos membros da Comissão da Verdade, que investigará denúncias de violação dos direitos humanos entre 1946 e 1988, com foco no período da ditadura militar (1964-1985). (E olha que a Comissão ficou bem “meia-boca”, sem contar que em nove anos de governo petista ainda não houve grandes avanços em relação ao passado ditatorial do país: os arquivos da repressão continuam fechados, e não há disposição governamental em revisar a Lei da Anistia de 1979.)

Constitucionalmente, o(a) Presidente da República é comandante-em-chefe das Forças Armadas. Ou seja, Dilma Rousseff não deve satisfação nenhuma a militares de quaisquer patentes, tanto da ativa quanto da reserva. Pelo contrário, eles é que são subordinados a ela.

Como lembra o editorial do Sul 21, os militares têm todo o direito a opinar sobre os rumos do país, como qualquer cidadão brasileiro. Porém, devem fazê-lo individualmente, e não em nome de coletivos militares. A posição das Forças Armadas jamais pode ser outra que não a submissão à legalidade, à Constituição, como convém em um regime verdadeiramente democrático. E não cabe aos militares a interpretação das leis como bem entenderem: foi isso que fizeram os golpistas de 1964 – grupo que, vale lembrar, era também composto por civis.

Portanto, é de se esperar que Dilma não se deixe intimidar e faça valer a Constituição. Do contrário, o Brasil continuará refém de alguns militares que se acham no direito de ditar os rumos do país.