Campanha da Legalidade – 50 anos

O povo na Praça da Matriz, agosto de 1961

Folha da Tarde, 25/08/1961

Entre o final de agosto e o começo de setembro de 1961, o Brasil esteve na iminência de uma guerra civil. O presidente Jânio Quadros, no poder há menos de sete meses, renunciou ao cargo no dia 25 de agosto denunciando a pressão de “forças terríveis”. Conforme previa a Constituição de 1946, o vice-presidente João Goulart deveria assumir a presidência. Só que este encontrava-se em viagem oficial à República Popular da China, e os ministros militares iniciaram um movimento golpista que tinha por objetivo impedir o retorno de Jango ao Brasil e, consequentemente, sua posse como Presidente da República.

Naquela época o mundo vivia o auge da Guerra Fria. Em abril, uma tentativa de invasão a Cuba – a famosa Invasão da Baía dos Porcos – por exilados cubanos treinados pelos Estados Unidos e ligados à anterior ditadura de Fulgêncio Batista – derrubada pela Revolução Cubana no início de 1959 – resultou em fracasso, e a Revolução, iniciada como um movimento nacionalista, assumiu seu caráter socialista. No dia 13 de agosto, teve início a construção do Muro de Berlim, que por 28 anos impediria o trânsito do lado oriental (capital da República Democrática Alemã, alinhada com a União Soviética) para o lado ocidental (pertencente à República Federal da Alemanha, alinhada com os EUA). Tais fatos aumentaram a tensão entre as duas superpotências mundiais, e obviamente tiveram reflexos no debate político de todo o mundo – antes da renúncia de Jânio Quadros, a crise internacional provocada pela construção do Muro de Berlim era destaque nos jornais.

Correio do Povo, 26/08/1961

E justamente em uma época de tanta tensão internacional, Jânio Quadros, que em outubro de 1960 fora eleito com o apoio da conservadora UDN, dava mostras de que sua política externa não seria voltada apenas ao Ocidente: no início de agosto, recebeu o cosmonauta soviético Yuri Gagarin (primeiro homem a ir ao espaço), e no dia 19, condecorou com a Ordem do Cruzeiro do Sul (a mais alta honraria brasileira) o revolucionário argentino e Ministro da Economia de Cuba, Ernesto “Che” Guevara. Tais atos desagradavam não somente aos conservadores, como também aos Estados Unidos.

A condecoração de Che deu início a uma crise política. O governador da Guanabara, Carlos Lacerda, passou a atacar violentamente o governo federal, inclusive acusando Jânio de tramar um golpe de Estado com o objetivo de tornar-se ditador. Lacerda era dono do jornal Tribuna da Imprensa, que tivera importante papel na crise política de agosto de 1954, que culminara com o suicídio de Getúlio Vargas.

Na manhã do dia 25 de agosto, Jânio Quadros enviou ao Congresso sua carta de renúncia, surpreendendo o país. Diz-se que o verdadeiro objetivo de Jânio era que sua renúncia não fosse aceita tanto pelo parlamento como pelo povo, de forma a que ele pudesse retornar ao governo com poderes ampliados. Porém, nada disso aconteceu.

João Goulart (PTB), o vice-presidente, era considerado pelos setores conservadores como “esquerdista demais”. Contribuía para o temor destes o fato de Jango estar na República Popular da China, onde a revolução socialista se dera no campo – e no Brasil de 1961, a maior parte da população era rural.

Correio do Povo, 29/08/1961

O veto dos ministros militares à posse de Jango desencadeou a chamada Campanha da Legalidade. O governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola (PTB), conclamou os brasileiros a resistirem ao golpe e desta forma garantirem o cumprimento da Constituição e a manutenção do regime democrático. Para que suas mensagens chegassem o mais longe (e o mais rápido) possível, em 27 de agosto Brizola requisitou a Rádio Guaíba, que na época tinha os mais potentes transmissores de rádio no Estado, formando uma rede de radiodifusão que ficou conhecida como “Cadeia da Legalidade”. O principal estúdio foi instalado no porão do Palácio Piratini, de onde Brizola falava. Os transmissores foram ajustados acima da potência máxima permitida por lei, e o sinal chegou a ser captado por radioamadores na Nova Zelândia, do outro lado do mundo.

Os ministros militares estavam decididos a esmagar a resistência e assim consolidar o golpe. Se preciso, o Palácio Piratini seria bombardeado, para calar Brizola e a Cadeia da Legalidade. Por conta da real ameaça, no dia 28 o governador ordenou o fechamento das escolas, e pediu também que a multidão em frente ao palácio se retirasse – pedido que não foi atendido.

Folha da Tarde, 28/08/1961

O III Exército (sediado em Porto Alegre) aderiu à causa da Legalidade, assim como o governador de Goiás (Estado que praticamente circunda Brasília), Mauro Borges. E o golpe não se consumou. Mas ainda assim, não foi uma vitória completa: a solução para o impasse foi uma emenda constitucional que instaurou o parlamentarismo como sistema de governo no Brasil (até janeiro de 1963, quando em um plebiscito o povo decidiu pela volta ao presidencialismo), de forma a enfraquecer Jango. E além disso, o golpe apenas foi adiado para 1964 – com os mesmos argumentos de 1961, ou seja, de “combater o comunismo”.

Mas ainda assim, a Campanha da Legalidade tem grande valor histórico. Pois demonstrou a importância de se saber usar a mídia: Brizola percebeu que não bastava declarar resistência, também era preciso comunicá-la o mais rápido possível para o máximo de pessoas, e por isso tratou de logo formar a “Cadeia da Legalidade” com tal propósito. Naquela época, o rádio era o meio mais eficaz de se atingir muita gente: a televisão era incipiente, os jornais não tinham um público leitor tão grande (aliás, como ainda não têm), e não existia internet.

A Legalidade também serviu de lição aos golpistas, que perceberam a necessidade de terem “apoio da opinião pública” para seu propósito. Tanto que, se em 1961 a população foi às ruas repudiar a quebra da ordem constitucional, três anos depois aconteceu o contrário. O que também deve servir de alerta a todos nós: com base nessa tal de “opinião pública”, se procurou “legitimar” o golpe de 1964.

Leonel Brizola no estúdio instalado no porão do Piratini

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Imagens: Acervo do Museu da Comunicação Social Hipólito da Costa

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Che, 40 anos depois

Há 40 anos, no dia 9 de outubro de 1967, caía morto na Bolívia o revolucionário argentino Ernesto “Che” Guevara, capturado por militares a serviço da CIA.

Até hoje, há discussão sobre o papel de Fidel Castro. Há quem acuse o líder cubano de ter abandonado Che na Bolívia – geralmente é gente de direita, que adora demonizar Fidel.

Assim como a mitificação de Che gerou controvérsias: herói para todos os que sonham com um mundo melhor, e bandido para os donos do poder, contra os quais Che lutava.

Mas sem dúvida alguma, o que acontece hoje com a imagem de Che vai totalmente contra os princípios que ele defendia. Símbolo do sonho por um mundo melhor, hoje Che virou “produto de consumo”, com sua imagem estampando camisetas de gente que nem conhece a causa pela qual Che lutava e, pasmem, o biquíni da Gisele Bündchen em um desfile de moda – nada mais capitalista.

Certamente, Che não imaginava que um dos resultados de sua luta seria ter a sua imagem transformada em fonte de lucro para aproveitadores. O capitalismo absorveu o símbolo Che, fazendo com que a maioria das pessoas não conheça seu significado original, de contestação ao capitalismo.