Não será o suficiente para uma cassação?

Ontem, novamente a reunião da ex-Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (o prefixo “ex” se justifica pela Comissão ser comandada por alguém contrário a seus objetivos) foi marcada por manifestações contra seu presidente, Marco Feliciano, que irritado com os protestos, abandonou a sessão. Também chamou a atenção o destempero verbal de Jair Bolsonaro (o que ele fazia lá se também é totalmente contra direitos humanos e minorias?), que xingou os manifestantes com palavras de baixo calão.

Me pergunto: será que, finalmente, não é chegada a hora de se cassar o mandato de Bolsonaro? Como deputado, ele deveria zelar pelo decoro parlamentar, ou seja, adotar conduta exemplar. Se os manifestantes o xingaram com palavras de baixo calão (segundo eles, após ouvirem ofensas por parte de Bolsonaro), o deputado é que deveria se portar de maneira a servir de modelo, como “representante” que é (sim, os absurdos que ele diz representam muita gente, tanto que só cassar seu mandato não resolve o problema).

“Isso é coisa de petista blá blá blá”, diz o “comentarista de portal”. Porém, é bom lembrar que foi o mesmo Jair Bolsonaro que, em 1999, defendeu o fuzilamento do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Juro que não consigo entender como um deputado que pregou o magnicídio (assassinato do Presidente da República) não teve seu mandato cassado.

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Paraguai: golpe disfarçado de legalidade

No dia 29 de setembro de 1992 a Câmara dos Deputados votou favoravelmente à abertura de um processo de impeachment contra o presidente Fernando Collor, acusado de corrupção. Consequentemente, Collor foi afastado do cargo para ser julgado pelo Senado.

Apesar de ter apenas 11 anos na época, lembro bem de um detalhe: o afastamento de Collor seria por no máximo 180 dias. Ou seja, ele poderia voltar à presidência caso fosse absolvido. Mas acabou não retornando: na iminência de sua condenação e consequente cassação de seu mandato pelo Senado, Collor apresentou sua renúncia (o que não adiantou nada, pois foi condenado e tornado inelegível por oito anos). Foi no dia 29 de dezembro de 1992, após três meses de afastamento: um bom tempo para que ele pudesse se defender das acusações.

Bem diferente do que se viu no Paraguai nesta semana. O processo de impeachment contra o presidente Fernando Lugo foi aberto na quinta-feira, por iniciativa da Câmara dos Deputados. E já na sexta, após ter apenas duas horas para apresentar sua defesa, Lugo foi julgado e condenado pelo Senado, perdendo o cargo um ano antes do término do mandato.

É fato que politicamente a situação de Fernando Lugo era complicadíssima. Eleito em 2008 com apoio de movimentos sociais e partidos de esquerda, Lugo não tinha maioria nas duas casas do Legislativo paraguaio, o que impediu seu governo de realizar maiores avanços, como a prometida reforma agrária (a distribuição de terras no Paraguai é absurdamente injusta, prioriza o agronegócio e gera uma grande quantidade de agricultores sem-terra; e boa parte das terras na região de fronteira com o Brasil pertence a brasileiros, os chamados “brasiguaios”). Não por acaso, a desculpa para a deposição do presidente tem a ver com a questão agrária: um confronto entre policiais e camponeses que deixou vários mortos no último dia 15 e foi “posto na conta” de Lugo, que ficou praticamente sem apoio parlamentar – dentre os deputados, para se ter uma ideia, houve apenas um voto favorável ao presidente.

Porém, nada disso justifica um “processo-relâmpago” como o ocorrido. No Brasil, o impeachment contra Collor se deu não simplesmente porque ele perdera o apoio parlamentar, mas também porque era rejeitado pelo povo. Foi célebre aquele 16 de agosto de 1992: Collor pediu à população que vestisse verde e amarelo em seu apoio; o que se viu naquele domingo foi uma multidão saindo às ruas usando roupas pretas, em protesto contra o presidente.

Já no Paraguai, milhares de pessoas foram às ruas em apoio a Fernando Lugo, tomando a praça defronte ao Congresso em Assunção. Diferentemente do que aconteceu no Brasil em 1992, o impeachment do presidente paraguaio não tinha respaldo popular. Logo, mesmo que o processo tenha ocorrido conforme a Constituição, foi um golpe de Estado disfarçado de legalidade, pois se deu provavelmente em nome de outros interesses que não os do povo.