Quero um passaporte uruguaio

O programa Polêmica, da Rádio Gaúcha, hoje tratou sobre a defesa da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez pelo Conselho Federal de Medicina. Segundo a entidade médica, não se trata de ser “a favor ou contra o aborto”, e sim, de defender a autonomia da mulher e dos médicos, atualmente limitada.

Dentre os debatedores, havia uma “pró-vida”, radicalmente contrária a descriminalização do aborto, com o argumento de que “há diversos métodos contraceptivos”. De fato, há. Porém, eles podem falhar (às vezes a camisinha estoura ou a pílula não faz efeito), por isso o aborto deve ser legalizado. É preciso ser muito ingênuo para achar que em caso de descriminalização, os casais sairão transando sem camisinha (o que pode causar mais do que uma gravidez indesejada) e as mulheres farão abortos toda hora: qualquer cirurgia envolve riscos.

Um exemplo é o que se passou na Romênia de 1990 em diante. Durante a ditadura de Nicolae Ceauşescu (1965-1989), o aborto era crime no país: o megalômano ditador queria aumentar a população do país a todo custo, e por conta disso qualquer método contraceptivo era proibido. Após a queda do ditador o aborto foi descriminalizado, e desde então, o número de procedimentos diminui ano a ano, justamente por haver conscientização quanto ao uso de outros métodos contraceptivos: obviamente as romenas preferem usar camisinha ou tomar pílula, sendo o aborto sua última opção.

Tem uma tecla na qual não canso de bater: aborto legal não é obrigar as mulheres a abortarem (assim como o casamento homossexual não impede héteros de se casarem). A maternidade deve ser um direito, não uma obrigação (e um fardo) para a mulher: quem é contra o aborto pelos mais variados motivos (filosóficos, religiosos etc.), simplesmente não faça um caso engravide, mas deixe quem pensa diferente (ou não acredita em seu deus) fazer caso necessário.

Ainda assim, sei que é difícil isso entrar na cabecinha desses “pró-vida”. Que, aliás, geralmente só se preocupam com vida de fetos, pouco se importando se depois de nascer a criança crescerá em um lar estruturado, onde ela é bem-vinda. Pois se engana quem pensa que, se a mãe não quer o(a) filho(a), basta entregar ao orfanato: há todo um procedimento legal, e a Justiça faz o possível para que a criança fique com os pais biológicos; assim, se entender que os pais têm condições de criá-la, terão de ficar com ela.

Essas horas, sinto uma imensa inveja de nosso vizinho Uruguai. Um país realmente laico, onde religião não se mete no que não é da sua conta (boa parte dos contrários ao aborto afirma motivos religiosos). Bem diferente do que acontece aqui no Brasil, onde há uma bancada religiosa que além de ser a mais ausente, inexpressiva e processada do Congresso, ainda impede que o país avance em direção a um Estado verdadeiramente laico, que garante direitos a todos, independentemente de crença, etnia, gênero ou orientação sexual. E como se não bastasse isso, chegamos ao absurdo de ter um dos seus representantes na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara – ou seja, um presidente totalmente oposto aos propósitos da comissão que dirige.

Enfim, acho que quero um passaporte uruguaio.

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Não será o suficiente para uma cassação?

Ontem, novamente a reunião da ex-Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (o prefixo “ex” se justifica pela Comissão ser comandada por alguém contrário a seus objetivos) foi marcada por manifestações contra seu presidente, Marco Feliciano, que irritado com os protestos, abandonou a sessão. Também chamou a atenção o destempero verbal de Jair Bolsonaro (o que ele fazia lá se também é totalmente contra direitos humanos e minorias?), que xingou os manifestantes com palavras de baixo calão.

Me pergunto: será que, finalmente, não é chegada a hora de se cassar o mandato de Bolsonaro? Como deputado, ele deveria zelar pelo decoro parlamentar, ou seja, adotar conduta exemplar. Se os manifestantes o xingaram com palavras de baixo calão (segundo eles, após ouvirem ofensas por parte de Bolsonaro), o deputado é que deveria se portar de maneira a servir de modelo, como “representante” que é (sim, os absurdos que ele diz representam muita gente, tanto que só cassar seu mandato não resolve o problema).

“Isso é coisa de petista blá blá blá”, diz o “comentarista de portal”. Porém, é bom lembrar que foi o mesmo Jair Bolsonaro que, em 1999, defendeu o fuzilamento do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Juro que não consigo entender como um deputado que pregou o magnicídio (assassinato do Presidente da República) não teve seu mandato cassado.

Duas votações importantes

E em comum entre elas, o fato das atenções não estarem voltadas para ambas.

A primeira – e que considero mais importante, pelo risco que representa à liberdade na internet – é a desta quarta-feira, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. O projeto de lei 84/99 (AI-5 digital ou “Lei Azeredo”) volta à pauta.

Foi uma “jogada de mestre” dos defensores do vigilantismo na rede: marcaram a votação para o mesmo dia em que as atenções dos ativistas e parlamentares pró-liberdade estarão na audiência pública que debaterá o caso “Folha x Falha”. Por isso é preciso ficar atento ao que acontecerá amanhã: se o projeto for aprovado na comissão, ninguém duvide que a votação no plenário da Câmara seja também marcada para um dia no qual as atenções não estarão voltadas para lá, numa manobra semelhante à que se viu em Porto Alegre para aprovar os projetos da dupla Gre-Nal em 2008.

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Já a outra votação, é relativa ao Grêmio. No próximo sábado, os sócios maiores de 16 anos, integrantes do Quadro Social há pelo menos dois, e com as mensalidades em dia nos últimos 12 meses, estão convocados para ratificarem (ou não) cinco alterações no estatuto do clube, conforme o edital abaixo.

Assim como no caso do AI-5 digital, este referendo não tem recebido muita atenção da maioria dos gremistas, e o motivo é óbvio: Ronaldinho. Porém, é importante lembrar que o jogo é só domingo, então, deixemos um pouco o ex-gremista para lá e votemos no sábado.

Acho que estou passando mal

Semana passada, celebrei a aprovação da proposta que cria a Comissão da Verdade: era o Brasil dando um passo (mesmo que capenga) em direção da Justiça.

Então, eis que a Niara informa, via Twitter, sobre algo aparentemente impossível que aconteceu ontem: PT e Jair Bolsonaro votando igual, em favor dos torturadores da época da ditadura militar. Pensei que era piada, então reparei no calendário: dia 29 de setembro, e não 1º de abril.

O fato é que um projeto da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) que previa a possibilidade de revisão da lei de anistia de 1979 foi rejeitado na Comissão de Defesa Nacional e Relações Exteriores da Câmara. Jair Bolsonaro (PP-RJ) votou contra. O governo também.

O pífio argumento governista era o de que, com a Comissão da Verdade aprovada (detalhe: ainda não passou pelo Senado), não seria preciso revisar a anistia “ampla, geral e irrestrita” que livrou a cara dos torturadores. E assim, eles continuarão impunes… E o Brasil, o único país que não puniu tais criminosos.

Verdade que ao menos será possível chamá-los pelo que realmente são: torturadores, violadores de todos os direitos humanos. Eu tinha a esperança de que, a partir da Comissão, se poderia ver o Brasil finalmente levá-los ao banco dos réus, mas parece que isso não irá acontecer tão cedo.