NÃO ao sigilo eterno de documentos oficiais

O início do governo Dilma tem sido marcado por diversos retrocessos. E agora tem mais este: o governo é favorável à manutenção do sigilo eterno de documentos oficiais. Alguém duvida que com isso, podemos dizer adeus aos arquivos da ditadura?

Para o presidente do Senado (e ex-presidente da República) José Sarney, acabar com o sigilo eterno poderia “abrir feridas” nas relações do Brasil com seus vizinhos, depois de tanto tempo sem atritos. Ou seja, isso quer dizer que as boas relações se devem ao esquecimento, e não à diplomacia…

Sarney acha que “questões históricas devem ser encerradas”. E então retorno ao assunto “ditadura”. Nossos vizinhos têm procurado “passar a limpo” o seu passado, não querem saber desse papo de “encerrar questões históricas”. Eles não se preocuparam em “abrir feridas”, pois estas sequer tinham cicatrizado – estão “tratando-as”.

Já no Brasil, além delas não terem cicatrizado, agora “estão infeccionando”, com o crescimento da extrema-direita que não se envergonha de defender a ditadura.

“Jogo da direita” é apoiar o governo Dilma acriticamente

Eu quero que o ministro Antonio Palocci dê explicações sobre como seu patrimônio aumentou tanto em tão pouco tempo. Pode até não ter acontecido nenhuma ilegalidade (afinal, nem todas as leis são realmente justas), mas é imoral.

Aliás, não só eu. Vários blogueiros de esquerda também querem, assim como a CartaCapital – que, vale lembrar, declarou apoio a Dilma em editorial.

E agora? A CartaCapital “virou PIG”? Vejo mais, é que certos blogueiros apoiadores do governo Dilma viraram “PIF”, sigla para “Partido da Imprensa Favorável” – na genial definição de Moisés Pol, citado pelo Tsavkko.

Uma coisa é apoiar o governo, outra é fazê-lo como se fosse uma crença religiosa: de forma dogmática. Achando, inclusive, que as críticas de esquerda são “jogo da direita”… Como se o Brasil se dividisse apenas em petistas e tucanos.

Lembrando: votei em Dilma Rousseff, nos dois turnos. Me arrependo do voto no 1º turno, que deveria ter ido para Plínio de Arruda Sampaio – mudei por temer vitória do PSDB no 2º turno. O arrependimento se deve não simplesmente ao fato de que a eleição não foi decidida já em 3 de outubro, mas também aos primeiros passos do governo Dilma: retrocesso no Minitério da Cultura, manutenção de Nelson Jobim no Ministério da Defesa e de apoios constrangedores (Sarney, Collor etc.), enquanto os arquivos da ditadura continuam fechados.

E aí, críticas de esquerda ao governo Dilma são “jogo da direita”? Ou será que isso não corresponde a apoiar acriticamente ao governo que é formado por uma aliança que inclui políticos que não são e nunca foram de esquerda?

É preciso desarquivar o Brasil

Como disse Dilma Rousseff naquele episódio de três anos atrás envolvendo o senador Agripino Maia, “na democracia se fala a verdade”. Só que sem a abertura dos arquivos da ditadura, isso é impossível.

Clique aqui e assine a petição da OAB/RJ pela abertura dos arquivos.

Será que nasci no país errado?

Sou graduado em História, título conquistado em 14 de dezembro de 2009, quando minha monografia de conclusão recebeu conceito “A” da banca. (Oficialmente foi em 18 de fevereiro de 2010, dia da formatura em gabinete, mas para mim a data marcante foi 14 de dezembro de 2009.)

Se minha formação é em História, obviamente sou um cara que valoriza o passado. O que não quer dizer que ache bom tudo que é antigo, nem ruim tudo que é novo. Num exemplo, eu não trocaria o Brasil de hoje pelo de 30 anos atrás.

Brasil, 30 anos atrás… Era 1981: além de ser o ano que nasci, nosso país era também uma ditadura militar. Decadente, mas ainda ditadura, que chegava a apelar para o terrorismo para tentar evitar a volta da democracia, como se viu naquele atentado no Riocentro.

Em 1981, a ditadura na Argentina também estava em decadência – mas, para tentar esconder isso, no ano seguinte os militares argentinos apelaram para o orgulho nacional que envolvia a centenária disputa pelas Ilhas Malvinas, enviando soldados para uma guerra suicida contra a Inglaterra.

O povo argentino voltou a votar para presidente em 1983. Já aqui no Brasil, isso só se deu em 1989, ou seja, seis anos mais tarde.

Com o fim da ditadura na Argentina, iniciou-se uma luta por justiça. Militares envolvidos com a repressão foram julgados e condenados. Houve um retrocesso (a “Lei do Ponto Final” e a “Lei da Obediência Devida”, visando ao esquecimento), mas com o passar do tempo, tornou-se imperioso passar a limpo o tenebroso período que, apesar de ter durado apenas sete anos (1976-1983), resultou na morte e/ou no desaparecimento de cerca de 30 mil pessoas. Resultado: se voltou a julgar criminosos de lesa-humanidade, e os arquivos da repressão foram abertos.

Já no Brasil, 26 anos após o poder voltar às mãos dos civis, ninguém foi punido por atrocidades cometidas durante os 21 anos (1964-1985) de ditadura militar. Enquanto na Argentina até mesmo os ditadores (como Jorge Rafael Videla) foram parar na cadeia, aqui todos eles já morreram, sem pagarem por seus crimes. O acesso aos arquivos da repressão é negado. E não bastasse isso, Jair Bolsonaro consegue ser eleito deputado federal (quem vota nele, defensor da democracia não é).

E agora, mais uma notícia que me fez sentir muita inveja dos argentinos: um padre que abençoava os “voos da morte” (em que prisioneiros ainda vivos eram jogados de aviões ao mar) foi denunciado enquanto rezava uma missa.

A Argentina tem memória, se recusa a deixar que o período mais tenebroso de sua história caia no esquecimento, enquanto no Brasil não vemos nenhum esforço no sentido de se esclarecer aqueles tristes anos (e quem procura lembrar, para que não se repita, ainda é chamado de “revanchista”). Diante disso, começo a achar que nasci no país errado. Mas, ainda tenho esperança de que se comprove que minha nacionalidade brasileira não é um erro geográfico.

31 de março e 1º de abril, amanhã e sexta, são dois dias para se lembrar, nas redes sociais, que há 47 anos houve um golpe que instaurou uma ditadura militar no Brasil, e que não queremos isso NUNCA MAIS.

Na semana do 47º aniversário do golpe de 1964, é preciso LEMBRAR!

Nesta semana, completam-se 47 anos do golpe militar de 1964. Os saudosos da ditadura irão celebrar a “revolução democrática” (se comportem, que no dia 25 de dezembro eu desço a chaminé com um saco cheio de presentes!), com discursinhos que não saíram dos anos 60 (e depois dizem que a esquerda acha que o Muro de Berlim continua de pé).

Já quem realmente defende a democracia, tem obrigação de lembrar que 47 anos atrás não houve revolução alguma, e tampouco democrática (como disse a presidenta Dilma três anos atrás, na democracia se deve falar a verdade): foi um golpe que instaurou uma ditadura de 21 anos em nosso país. Por isso, a importância de três eventos nesta semana, um presencial (em Porto Alegre) e dois na rede.

O presencial, é o seminário “Memória, Verdade e Justiça: as marcas das ditaduras do Cone Sul”, que ocorre quarta, quinta e sexta. A programação completa e os locais de cada atividade, o leitor encontra aqui.

Já na internet, teremos a retomada da campanha #desarquivandoBR, em defesa da abertura dos arquivos da ditadura (o fato dos reacionários seguirem celebrando 1964 é apenas um argumento a mais para que os documentos sejam liberados); assim como os dois dias em memória das vítimas da ditadura, com a proposta de retirarmos nossas imagens de perfil nas redes sociais – Orkut, Facebook, Twitter etc. – e substituí-las por um “nunca mais” nos dias 31 de março (quinta) e 1º de abril (sexta), ou seja, tanto quando a direita celebra a sua mentirosa “revolução democrática”, como no dia da consolidação do golpe – que, fazendo jus à data, instaurou o regime da mentira no Brasil.

Pela memória e pela verdade

Ajude a acabar com o sofrimento de muitas famílias, que há anos buscam informações. Clique aqui e assine a petição da OAB/RJ pela abertura dos arquivos da ditadura militar.

Pelo desarquivamento do Brasil

Hoje, a presidenta Dilma Rousseff inicia uma visita a Argentina. Além de encontrar sua colega Cristina Kirchner, Dilma também se reune com as líderes das Madres e das Abuelas de Plaza de Mayo, que há muitos anos lutam por informações sobre o paradeiro de seus filhos e netos, mortos e desaparecidos na ditadura militar de 1976-1983 no país vizinho.

Tomara que isso sirva de motivação para Dilma promover uma mudança na relação do Brasil com a ditadura de 1964-1985. Pois em matéria de memória e justiça, os argentinos “dão de relho” na gente. Lá, o dia 24 de março (aniversário do golpe de 1976) é feriado nacional desde 2006 com o nome de Dia Nacional de la Memoria por la Verdad y la Justicia, os ditadores e torturadores não estão livres de serem punidos (e muitos já foram), locais que eram utilizados pela repressão viraram centros de memória (como a antiga Escuela de Mecánica de la Armada – ESMA), e os arquivos da ditadura estão abertos.

A Argentina, é verdade, sofreu uma ditadura muito mais violenta que o Brasil. Em apenas sete anos, foram mais de 30 mil mortos e desaparecidos. Mas isso não faz com que os 21 anos de regime militar brasileiro mereçam ser esquecidos. Pois aqui também se prendeu, torturou, desapareceu e matou. E não temos feriado, a anistia de 1979 livrou a cara dos torturadores e permitiu que os todos os ditadores morressem sem sequer serem ameaçados de processo, qualquer intenção de se criar uma comissão da verdade fica só nisso, e os arquivos da ditadura permanecem inacessíveis, impedindo muitas famílias de saberem que fim levaram seus entes queridos (se na Argentina é difícil, no Brasil é impossível).

Ano passado, quando do lançamento da coletânea “A Ditadura de Segurança Nacional no Rio Grande do Sul (1964-1985): História e Memória”, reproduzi no blog um dos prefácios presentes nos quatro volumes, de Luis Fernando Verissimo. Vale a pena relê-lo:

A História, segundo um cínico e surrado adágio, é sempre a versão dos vencedores. Uma mentira oficial se instala e se institucionaliza e com o tempo vira verdade. Mas o tempo nem sempre colabora. Com o tempo vem a resignação e a opção por não turvar águas passadas ou reabrir velhas feridas – mas também vem a distância necessária para reexaminar mentiras estabelecidas. O tempo perdoa ou condena, confirma ou desmente. O tempo traz o esquecimento – ou aguça a memória. E nada ameaça mais a versão dos vencedores do que memórias aguçadas.

Depois do fim do regime militar instaurado em 1964 vivemos, no Brasil, num curioso estado de faz-de-conta, exemplificado pela anistia geral dada a vencidos e vencedores. Buscava-se um “desarmamento dos espíritos” (frase muito usada na época, mas inadequada: não foram exatamente espíritos armados que nos dominaram durante 20 anos), mas o verdadeiro objetivo era fingir que nada tinha acontecido. Assim os militares voltaram para as casernas sem remorso ou desculpas, os civis que os apoiaram continuaram suas carreiras políticas sem atos de contrição, as vítimas sobreviventes do regime refizeram suas vidas e – a ideia era esta – não se falava mais nisso. Mas havia as memórias. Durante estes últimos anos o país conviveu com duas histórias, a oficial, a do deixa pra lá, e a da memória das pessoas. Com o tempo esse desencontro se agravou. A memória aguçada – assim como a cobrança dos que reivindicam a verdade apenas para saber onde alguém foi enterrado – exige o fim do faz-de-conta.

E afinal, mesmo aceitando-se a realidade que são os vencedores que contam a história, a exigência não muda. O fim do regime militar foi uma vitória de uma democracia imperfeita e até agora não consolidada, mas democracia. O que se quer é a versão democrática da história do Brasil.

E para que tenhamos a versão democrática da história do Brasil, é importante que sejam lançados livros, mas não podemos ficar só nisso. Precisamos ter acesso aos arquivos da repressão. Sem eles, a história continuará incompleta – e portanto, não será democrática.

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Este texto é parte da campanha “Desarquivando o Brasil”, lançada pela Niara e pelo Tsavkko, em favor da abertura dos arquivos da ditadura militar. Quem quiser colaborar, pode fazê-lo escrevendo um texto inédito sobre o assunto em seu blog (usando a charge do início do meu texto, do cartunista Ton nOise); divulgando outros textos, entrevistas, charges etc.; e no Twitter, usando a hashtag #desarquivandoBR.

E também vale a pena colaborar com a Campanha pela Memória e pela Verdade promovida pela OAB/RJ, assinando (e divulgando) a petição em favor da abertura dos arquivos.

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Atualização (01/02/2011, 00:04). A blogagem coletiva #desarquivandoBR se estenderá por dez dias, até 10 de fevereiro.

Carta Aberta do Movimento pela Abertura dos Arquivos da Ditadura à Governadora Yeda Crusius

Exma. Sra. Governadora do Estado do Rio Grande do Sul,

Yeda Crusius


O Movimento Pela Abertura dos Arquivos da Ditadura toma a iniciativa de escrever-lhe esta carta, em referência ao cartaz que a senhora escreveu ontem pela manhã, dia 16 de julho de 2009, e apresentou aos fotógrafos de órgãos de imprensa de todo o país. A sua declaração, de que aquelas pessoas que ali estavam não eram professores, mas “torturadores”, atinge não somente aqueles professores, que estão em seu pleno direito de reivindicar melhores salários e condições de trabalho, mas também todos os cidadãos brasileiros, vítimas diretas ou indiretas dos crimes cometidos por torturadores ao longo da história do Brasil. A utilização deste termo é uma prova da total falta de conhecimento histórico da senhora, e mais: um grande desrespeito à memória do país, que recentemente passou por um período de ditadura, não só militar, mas com contribuição de muitos civis, muitos hoje acusados de terem, esses sim, torturado pessoas. Com sua declaração, a senhora ignorou totalmente a carga histórica que o conceito de “torturador” carrega. A senhora já ouviu o depoimento de alguém que tenha sofrido, verdadeiramente, uma tortura? Estas pessoas merecem o nosso respeito, o que não observamos na sua atitude.

Isso corrobora para o que estamos chamando atenção há tempos: a utilização inadequeada de adjetivos, sem conhecer seu teor histórico, sem valor explicativo, e usado de forma pejorativa e impune. Isso acontece, também, com o conceito de “terrorista”, que é utilizado para a luta armada brasileira, mas nunca atribuído às ações do aparato repressivo do Estado – ainda não desmontado, julgado e condenado – e com grupos para-militares, como o CCC, sigla que ainda hoje circula na sociedade brasileira, e é lembrada como o grande grupo que combatia o comunismo, sem saber de fato o que aquele grupo fez no Brasil.

A sua atitude se assemelha à dos torturadores e repressores, na medida em que, assim como as balas, as palavras ferem, e vêm justamente do lugar que deveria tomar conta de todos os cidadãos, independente de posicionamento político: o Estado. A senhora comparou uma classe trabalhadora, que exercia um direito que fora suprimido por mais de 20 anos, àqueles responsáveis pela supressão do mesmo. Comparou-os a pessoas que cometeram crimes, e que estão por aí, impunes. Isto, senhora governadora, é considerado calúnia, segundo as leis do Estado que a senhora representa.

A senhora sentiu-se intimidada pela manifestação que impediu o direito de ir e vir de seus netos. A senhora sabe que durante os anos 1960, 1970 e 1980, vigoraram no Cone Sul ditaduras civil-militares que sequestraram, torturaram, desapareceram, mataram e apropriaram-se de crianças? Na Argentina, por exemplo, há mais de 500 crianças desaparecidas. Apenas 91 tiveram sua identidade restituída. A senhora sabe como isto foi feito? Através de lutas, confrontos, manifestações, como esta, que se realizava em frente a sua residência.

Seus netos, senhora governadora, provalvemente não saibam o estado em que se encontra a educação pública no Rio Grande do Sul, pois devem frequentar os melhores e mais caros colégios em Porto Alegre. Seus netos não devem fazer idéia do que seja passar trimestres, às vezes anos, sem uma disciplina, por falta de professor; ou estudarem em turmas com 50 alunos, por causa do enturmamento promovido pela senhora; ou enfrentarem as condições precárias em que se encontram muitas escolas; ou não possuírem uma boa educação por falta de recursos; ou encontrarem professores desmotivados pela miséria que é paga todos os meses. Estes sim, são torturados.

Senhora governadora, por todos esses motivos expostos nós, do Movimento Pela Abertura dos Arquivos da Ditadura, escrevemos esta carta com o objetivo de solicitar uma retratação pública da senhora, em frente às câmeras de televisão, para com todos os cidadãos brasileiros, que de uma forma ou de outra, sabem exatamente o que signifca o termo “torturado”. Pedimos que a senhora tome essa atitude, em nome de todas as verdadeiras vítimas de crimes de tortura cometidos no Brasil, seja durante a ditadura civil-militar, seja ainda hoje em dia, pelo Estado.

Esta carta seguirá com cópia para órgãos de imprensa e endereços eletrônicos que quiserem publicá-la.


Assinado: MOVIMENTO PELA ABERTURA DOS ARQUIVOS DA DITADURA-RS

Porto Alegre, 17 de julho de 2009