A falácia dos “dois lados”

Foi instalada, na última quarta-feira, a Comissão da Verdade, que terá por objetivo esclarecer violações dos direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro entre 1946 e 1988. O foco, porém, deverá ser o período de 1964 a 1985, correspondente à ditadura militar.

A reação não tardou. Os clubes militares divulgaram nota na qual deixam claro o desejo de que a Comissão investigue “os dois lados” – ou seja, tanto os agentes do Estado como os opositores. Como se tivéssemos realmente “dois lados”, iguais em força e capacidade de coerção.

Acontece que a luta armada contra a ditadura militar nunca teve força suficiente para de fato ameaçar o regime. A própria Guerrilha do Araguaia, que resistiu por três anos (1972-1975) à feroz ação do Exército, era formada por menos de cem militantes. Ou seja, nem sequer podemos falar de “dois lados em disputa”: havia mesmo era um Estado autoritário que reprimia violentamente os poucos focos de resistência armada.

Mas, mesmo que consideremos a ditadura como “dois lados em disputa”, ainda assim não faz sentido querer que se julgue os militantes da esquerda armada. Pois eles já foram punidos pela própria ditadura (perseguição, prisão, tortura, morte). Tanto que quando da luta pela anistia, ela acabou servindo de desculpa para que também os agentes da repressão fossem incluídos no “pacote”, de modo a que ficassem impunes, como estão até hoje.

Querer que se investigue e se puna os “dois lados” no tocante à ditadura militar equivale a defender que em Nurenberg não só os nazistas fossem julgados: a Resistência Francesa, por exemplo, também deveria ser levada ao tribunal. Absurdo, né?

E quanto ao rótulo de “terroristas” que a direita põe nos militantes da esquerda, é bem típico de regimes autoritários para deslegitimar os opositores. Independentemente de sua vertente ideológica: em 1989, quando o povo se levantou contra a ditadura de Nicolae Ceauşescu na Romênia, o déspota acusou “terroristas” de serem os responsáveis pelos distúrbios. (E então, amigo reaça, vais virar “comunista” e defender Ceauşescu?)

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Comissão da Verdade: “meia-boca” é melhor que nada

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. Ou, da “meia verdade”, sob uma visão crítica.

Além de poder ter militares dentre seus apenas sete membros (acharia bem mais interessante que fosse composta majoritariamente por historiadores) e ser de curta duração (dois anos), também abarcará um período muito mais longo do que o necessário: ao invés de se limitar ao intervalo de 31 de março de 1964 a 15 de março de 1985 (ou seja, a ditadura militar propriamente dita), investigará denúncias de violações dos direitos humanos entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988, datas correspondentes às promulgações das duas últimas Constituições democráticas – entre elas, temos a autoritária carta outorgada de 1967 (e sua ainda pior emenda de 1969).

Ainda assim, celebro – e muito – a sua aprovação, embora ainda seja preciso que o projeto passe pelo Senado. Finalmente, o Brasil dá um passo (mesmo que mancando) na direção da Justiça, que ajudará a diminuir aquela sensação de que nasci no país errado. A Comissão pode não ter poderes para punir torturadores – pois isso é da alçada do Poder Judiciário, e também há a lei de anistia de 1979 para atrapalhar -, mas pelo menos poderemos saber os nomes destes criminosos de lesa-humanidade.

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E também não tinha como deixar passar um momento que pode muito bem entrar para os anais da história parlamentar do Brasil: o deputado Tiririca (PR-SP) chamou Jair Bolsonaro (PP-RJ) de “piada”… Não preciso dizer mais nada.

Em favor de uma verdadeira Comissão da Verdade

Amanhã, poderá entrar na pauta da Câmara Federal a proposta que cria a Comissão Nacional da Verdade, destinada a apurar denúncias de violações dos direitos humanos no Brasil durante a ditadura militar (1964-1985). Inegavelmente trata-se de um avanço: finalmente, parece que haverá uma revisão na “história oficial” daquele período. Porém, há alguns problemas que fazem o jornalista Luiz Cláudio Cunha dizer que, se aprovada desta forma, a Comissão da Verdade será “de meia verdade”.

O primeiro deles: a lei de anistia de 1979 seguirá sem ser discutida. Isso quer dizer que a Comissão da Verdade poderá desvendar crimes cometidos pelos agentes do Estado durante a ditadura, mas não haverá punições, já que a anistia livrou a cara dos torturadores. E assim eles seguirão livres, sem pagar por seus crimes.

Outro problema é o tempo restrito de atuação da Comissão (dois anos) e o pequeno número de integrantes – e dentre eles poderão estar, pasmem, militares que apoiaram a ditadura… Desse jeito, se corre o risco de ter apenas “mais do mesmo” e não uma versão democrática da história do Brasil, como defende Luis Fernando Verissimo em um dos prefácios (reproduzo o texto abaixo) da coletânea A Ditadura de Segurança Nacional no Rio Grande do Sul (1964-1985): História e Memória, lançada no início do ano passado.

A História, segundo um cínico e surrado adágio, é sempre a versão dos vencedores. Uma mentira oficial se instala e se institucionaliza e com o tempo vira verdade. Mas o tempo nem sempre colabora. Com o tempo vem a resignação e a opção por não turvar águas passadas ou reabrir velhas feridas – mas também vem a distância necessária para reexaminar mentiras estabelecidas. O tempo perdoa ou condena, confirma ou desmente. O tempo traz o esquecimento – ou aguça a memória. E nada ameaça mais a versão dos vencedores do que memórias aguçadas.

Depois do fim do regime militar instaurado em 1964 vivemos, no Brasil, num curioso estado de faz-de-conta, exemplificado pela anistia geral dada a vencidos e vencedores. Buscava-se um “desarmamento dos espíritos” (frase muito usada na época, mas inadequada: não foram exatamente espíritos armados que nos dominaram durante 20 anos), mas o verdadeiro objetivo era fingir que nada tinha acontecido. Assim os militares voltaram para as casernas sem remorso ou desculpas, os civis que os apoiaram continuaram suas carreiras políticas sem atos de contrição, as vítimas sobreviventes do regime refizeram suas vidas e – a ideia era esta – não se falava mais nisso. Mas havia as memórias. Durante estes últimos anos o país conviveu com duas histórias, a oficial, a do deixa pra lá, e a da memória das pessoas. Com o tempo esse desencontro se agravou. A memória aguçada – assim como a cobrança dos que reivindicam a verdade apenas para saber onde alguém foi enterrado – exige o fim do faz-de-conta.

E afinal, mesmo aceitando-se a realidade que são os vencedores que contam a história, a exigência não muda. O fim do regime militar foi uma vitória de uma democracia imperfeita e até agora não consolidada, mas democracia. O que se quer é a versão democrática da história do Brasil.

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Apesar dos “poréns”, sou totalmente favorável à aprovação da proposta que cria a Comissão da Verdade. Mas, depois de aprovada, será preciso lutar para melhorá-la.

Pelo desarquivamento do Brasil

Hoje, a presidenta Dilma Rousseff inicia uma visita a Argentina. Além de encontrar sua colega Cristina Kirchner, Dilma também se reune com as líderes das Madres e das Abuelas de Plaza de Mayo, que há muitos anos lutam por informações sobre o paradeiro de seus filhos e netos, mortos e desaparecidos na ditadura militar de 1976-1983 no país vizinho.

Tomara que isso sirva de motivação para Dilma promover uma mudança na relação do Brasil com a ditadura de 1964-1985. Pois em matéria de memória e justiça, os argentinos “dão de relho” na gente. Lá, o dia 24 de março (aniversário do golpe de 1976) é feriado nacional desde 2006 com o nome de Dia Nacional de la Memoria por la Verdad y la Justicia, os ditadores e torturadores não estão livres de serem punidos (e muitos já foram), locais que eram utilizados pela repressão viraram centros de memória (como a antiga Escuela de Mecánica de la Armada – ESMA), e os arquivos da ditadura estão abertos.

A Argentina, é verdade, sofreu uma ditadura muito mais violenta que o Brasil. Em apenas sete anos, foram mais de 30 mil mortos e desaparecidos. Mas isso não faz com que os 21 anos de regime militar brasileiro mereçam ser esquecidos. Pois aqui também se prendeu, torturou, desapareceu e matou. E não temos feriado, a anistia de 1979 livrou a cara dos torturadores e permitiu que os todos os ditadores morressem sem sequer serem ameaçados de processo, qualquer intenção de se criar uma comissão da verdade fica só nisso, e os arquivos da ditadura permanecem inacessíveis, impedindo muitas famílias de saberem que fim levaram seus entes queridos (se na Argentina é difícil, no Brasil é impossível).

Ano passado, quando do lançamento da coletânea “A Ditadura de Segurança Nacional no Rio Grande do Sul (1964-1985): História e Memória”, reproduzi no blog um dos prefácios presentes nos quatro volumes, de Luis Fernando Verissimo. Vale a pena relê-lo:

A História, segundo um cínico e surrado adágio, é sempre a versão dos vencedores. Uma mentira oficial se instala e se institucionaliza e com o tempo vira verdade. Mas o tempo nem sempre colabora. Com o tempo vem a resignação e a opção por não turvar águas passadas ou reabrir velhas feridas – mas também vem a distância necessária para reexaminar mentiras estabelecidas. O tempo perdoa ou condena, confirma ou desmente. O tempo traz o esquecimento – ou aguça a memória. E nada ameaça mais a versão dos vencedores do que memórias aguçadas.

Depois do fim do regime militar instaurado em 1964 vivemos, no Brasil, num curioso estado de faz-de-conta, exemplificado pela anistia geral dada a vencidos e vencedores. Buscava-se um “desarmamento dos espíritos” (frase muito usada na época, mas inadequada: não foram exatamente espíritos armados que nos dominaram durante 20 anos), mas o verdadeiro objetivo era fingir que nada tinha acontecido. Assim os militares voltaram para as casernas sem remorso ou desculpas, os civis que os apoiaram continuaram suas carreiras políticas sem atos de contrição, as vítimas sobreviventes do regime refizeram suas vidas e – a ideia era esta – não se falava mais nisso. Mas havia as memórias. Durante estes últimos anos o país conviveu com duas histórias, a oficial, a do deixa pra lá, e a da memória das pessoas. Com o tempo esse desencontro se agravou. A memória aguçada – assim como a cobrança dos que reivindicam a verdade apenas para saber onde alguém foi enterrado – exige o fim do faz-de-conta.

E afinal, mesmo aceitando-se a realidade que são os vencedores que contam a história, a exigência não muda. O fim do regime militar foi uma vitória de uma democracia imperfeita e até agora não consolidada, mas democracia. O que se quer é a versão democrática da história do Brasil.

E para que tenhamos a versão democrática da história do Brasil, é importante que sejam lançados livros, mas não podemos ficar só nisso. Precisamos ter acesso aos arquivos da repressão. Sem eles, a história continuará incompleta – e portanto, não será democrática.

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Este texto é parte da campanha “Desarquivando o Brasil”, lançada pela Niara e pelo Tsavkko, em favor da abertura dos arquivos da ditadura militar. Quem quiser colaborar, pode fazê-lo escrevendo um texto inédito sobre o assunto em seu blog (usando a charge do início do meu texto, do cartunista Ton nOise); divulgando outros textos, entrevistas, charges etc.; e no Twitter, usando a hashtag #desarquivandoBR.

E também vale a pena colaborar com a Campanha pela Memória e pela Verdade promovida pela OAB/RJ, assinando (e divulgando) a petição em favor da abertura dos arquivos.

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Atualização (01/02/2011, 00:04). A blogagem coletiva #desarquivandoBR se estenderá por dez dias, até 10 de fevereiro.

Quem são os “revanchistas”

Há quem acredite ser “revanchismo” estabelecer uma Comissão da Verdade para investigar os crimes cometidos pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar. Afinal, isso resultaria em deixar de lado o que fez “o outro lado”, ou seja, a esquerda que lutava contra o regime.

Porém, nessa questão, o verdadeiro “revanchismo” não parte da esquerda, e sim, da extrema-direita, defensora da ditadura militar. Pois ela foi moralmente derrotada com o fim do regime autoritário, tão desejado pelos brasileiros a ponto de saírem às ruas aos milhões em 1984, para pedirem “Diretas Já”. Sem contar que a ditadura deixou o Brasil com a economia em frangalhos, graças às enormes dívidas contraídas para a execução de obras faraônicas.

Até a promulgação da lei de anistia de 1979, apenas a esquerda havia recebido punições: seja por ações armadas como guerrilhas, sequestros e assaltos a bancos (as chamadas “expropriações revolucionárias”), ou por simplesmente não concordarem com o regime militar (caso do jornalista Vladimir Herzog, torturado até a morte em 25 de outubro de 1975).

Ora, se os “criminosos” eram apenas os militantes de esquerda… Por que se anistiou os torturadores em 1979? Por motivos óbvios: já se sabia que a ditadura não iria durar para sempre (afinal, estávamos na “abertura lenta, gradual e segura”), e assim seus apoiadores teriam de prestar contas à sociedade mais cedo ou mais tarde. Para evitar tais “contratempos”, a solução foi anistiar “todo mundo”, mesmo os que jamais haviam sido considerados como criminosos pela ditadura. E assim os torturadores escaparam de serem punidos – diferentemente dos que combateram a ditadura, que já haviam sofrido nas mãos dela própria.

E agora, quando se fala em finalmente se tomar alguma medida de modo a punir os torturadores e “desaparecedores”, eles e seus defensores, em resposta, falam em “necessidade de se julgar os dois lados”. Ou seja, de se empreender punição – de novo! – aos que combateram a ditadura. E como boa parte da mídia defende isso abertamente ou nas entrelinhas (não esqueçamos que ela deu importantíssimo apoio ao golpe em 1964), muita gente inocentemente também acaba sendo favorável a “julgar os dois lados”, sem ter conhecimento do passado.

NÃO à anistia aos torturadores

Imaginem que, após a Segunda Guerra Mundial, tivesse sido decretada anistia “ampla, geral e irrestrita”, que incluísse a todos os carrascos nazistas. Ou que, além de se julgar os nazistas, também tivessem sido levados a julgamento todos os que resistiram ao nazismo e acabaram matando pessoas na Segunda Guerra Mundial.

Pois é tratamento semelhante que o Brasil dá ao período mais nefasto de sua História, a ditadura militar (1964-1985). Com a lei de anistia de 1979, os que sequestraram, torturaram e mataram muitos brasileiros naquela época, se livraram de serem julgados como seus pares argentinos, chilenos e uruguaios. Já os militantes de esquerda que enfrentaram a tirania foram perseguidos, presos, torturados e mortos.

Eis que, quando se fala em revisar a anistia “ampla, geral e irrestrita” concedida há 30 anos, temos de ouvir muita gente, que sequer tem conhecimento de História, vir com o papo furado de “ter de julgar os dois lados”. Pois é, em 1964 foi derrubado um presidente legitimamente eleito, se instaurou um regime que se sustentou com base no terror, e querem acusar os que lutaram contra isso de serem os “terroristas” e de terem agido “ilegalmente”! Quem me dera fosse apenas uma piada…

Pessoas morreram por conta de ações promovidas pela resistência ao regime? Sim, morreram. Mas, foi o aparato repressivo do Estado ditatorial o responsável por muito mais mortes. Nem dá para comparar o número de mortos “pelos dois lados”: a repressão matou muito mais.

Quem lutou contra a ditadura já foi preso, torturado, morto ou desaparecido. Já os responsáveis pelo terrorismo de Estado vivido por muitos anos no Brasil, continuam impunes, mesmo tendo cometido crimes de lesa-humanidade. Até quando?

Se até agora não convenci o leitor de que não é justo “julgar os dois lados”, valho-me do tradicional ditado “uma imagem vale mais que mil palavras” e passo a bola para o cartunista Carlos Latuff:

Para que haja chance de ser feita justiça, clique aqui e assine o manifesto contra a anistia aos torturadores.