30 anos do atentado terrorista no Riocentro

Na mais recente campanha eleitoral, fomos bombardeado (geralmente, via e-mail) com a baixaria de que “Dilma foi terrorista”, e que por isso não deveríamos votar nela. Ora, se havia motivos para não votar nela, alguns eram os que apresentei em um texto postado em 5 de maio do ano passado (acabaria mudando o voto cinco dias antes do 1º turno). O fato dela ter combatido a ditadura militar (embora sem provas de que tenha participado de ações armadas), que motivou a alcunha de “terrorista” por parte dos reacionários, na minha opinião pesa a favor dela, e não contra.

Porém, o que os mesmos reaças teriam a dizer do acontecido na noite de 30 de abril de 1981? Naquela ocasião, enquanto acontecia no Riocentro um show de música popular para um público de 20 mil pessoas (comemorativo ao 1º de Maio), duas bombas explodiram no lado de fora: uma delas, dentro de um carro que manobrava no estacionamento do local; já a outra, mais potente, foi lançada contra a casa de força do Riocentro, mas não chegou a atingir seu alvo, e assim a explosão não resultou na escuridão que provavelmente causaria o pânico nas milhares de pessoas que assistiam ao show, o que obviamente teria consequências funestas. Dentro do automóvel Puma destruído por uma das bombas, estavam dois militares do Exército: um morreu na hora (sargento Guilherme do Rosário), o outro (capitão Wilson Machado) sobreviveu à explosão.

O atentado terrorista no Riocentro não foi um fato isolado. Desde o início do ano anterior, várias bombas já tinham explodido em várias partes do Brasil, inclusive com consequências fatais: em 27 de agosto de 1980, a explosão de uma carta-bomba na sede da OAB-RJ resultou na morte de sua secretária, Lyda Monteiro.

Por motivos óbvios, o governo (militar e ainda ditatorial, apesar da “abertura lenta, gradual e segura”) acusava “radicais de esquerda” de serem os autores dos atentados. Porém, tal hipótese era absurda, visto que a feroz repressão dos anos 60 e (principalmente) 70 acabara com os grupos armados de esquerda no Brasil. E o fato da bomba no Puma ter explodido no colo de um dos seus passageiros (que ainda por cima eram militares) não deixou dúvidas de que era a extrema-direita que, por meio do terrorismo, pretendia “fabricar” uma ameaça, de modo a “justificar” a retomada de uma repressão mais severa e, consequentemente, a continuidade da ditadura por mais tempo. O que obviamente interessava ao governo de então.

A investigação do atentado foi feita no âmbito da Justiça Militar, e o inquérito acabou arquivado em setembro de 1981. A reabertura do caso, em 1999, foi breve: três meses depois, o processo foi novamente arquivado; apesar de alguns envolvidos terem sido indiciados, nenhum deles cumpriu pena. Em 30 de abril de 2001 (ou seja, há dez anos), o crime prescreveu.

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Agora voltemos ao começo do texto, e à questão do uso do termo “terrorista”. Acusavam (erradamente) Dilma de ter participado de ações armadas contra a ditadura, considerando isso como “terrorismo”, mesmo que os alvos fossem específicos (ou seja, gente ligada ao regime, de modo a conseguir a libertação de presos políticos).

Pode-se até questionar o método dos militantes de esquerda em sua luta contra a ditadura (afinal, houve inocentes que acabaram morrendo). Mas não é possível falar sério deixando de considerar o contexto histórico: mesmo que se consiga realmente provar que as guerrilhas pretendiam instalar “uma ditadura comunista” no Brasil, não foi contra um regime democrático que elas pegaram em armas, e sim contra o terrorismo de Estado que imperava desde 1964.

Bem diferente dos que tramaram os diversos atentados acontecidos em 1980 e 1981 em várias partes do país. Estes, eram contra a democracia – que, aliás, ainda nem tinha sido restaurada, mas só tal possibilidade já era suficiente para deixá-los em polvorosa. E aquelas bombas não tinham alvos específicos: o objetivo era assustar a população. Ou seja, terrorismo.

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Pelo desarquivamento do Brasil

Hoje, a presidenta Dilma Rousseff inicia uma visita a Argentina. Além de encontrar sua colega Cristina Kirchner, Dilma também se reune com as líderes das Madres e das Abuelas de Plaza de Mayo, que há muitos anos lutam por informações sobre o paradeiro de seus filhos e netos, mortos e desaparecidos na ditadura militar de 1976-1983 no país vizinho.

Tomara que isso sirva de motivação para Dilma promover uma mudança na relação do Brasil com a ditadura de 1964-1985. Pois em matéria de memória e justiça, os argentinos “dão de relho” na gente. Lá, o dia 24 de março (aniversário do golpe de 1976) é feriado nacional desde 2006 com o nome de Dia Nacional de la Memoria por la Verdad y la Justicia, os ditadores e torturadores não estão livres de serem punidos (e muitos já foram), locais que eram utilizados pela repressão viraram centros de memória (como a antiga Escuela de Mecánica de la Armada – ESMA), e os arquivos da ditadura estão abertos.

A Argentina, é verdade, sofreu uma ditadura muito mais violenta que o Brasil. Em apenas sete anos, foram mais de 30 mil mortos e desaparecidos. Mas isso não faz com que os 21 anos de regime militar brasileiro mereçam ser esquecidos. Pois aqui também se prendeu, torturou, desapareceu e matou. E não temos feriado, a anistia de 1979 livrou a cara dos torturadores e permitiu que os todos os ditadores morressem sem sequer serem ameaçados de processo, qualquer intenção de se criar uma comissão da verdade fica só nisso, e os arquivos da ditadura permanecem inacessíveis, impedindo muitas famílias de saberem que fim levaram seus entes queridos (se na Argentina é difícil, no Brasil é impossível).

Ano passado, quando do lançamento da coletânea “A Ditadura de Segurança Nacional no Rio Grande do Sul (1964-1985): História e Memória”, reproduzi no blog um dos prefácios presentes nos quatro volumes, de Luis Fernando Verissimo. Vale a pena relê-lo:

A História, segundo um cínico e surrado adágio, é sempre a versão dos vencedores. Uma mentira oficial se instala e se institucionaliza e com o tempo vira verdade. Mas o tempo nem sempre colabora. Com o tempo vem a resignação e a opção por não turvar águas passadas ou reabrir velhas feridas – mas também vem a distância necessária para reexaminar mentiras estabelecidas. O tempo perdoa ou condena, confirma ou desmente. O tempo traz o esquecimento – ou aguça a memória. E nada ameaça mais a versão dos vencedores do que memórias aguçadas.

Depois do fim do regime militar instaurado em 1964 vivemos, no Brasil, num curioso estado de faz-de-conta, exemplificado pela anistia geral dada a vencidos e vencedores. Buscava-se um “desarmamento dos espíritos” (frase muito usada na época, mas inadequada: não foram exatamente espíritos armados que nos dominaram durante 20 anos), mas o verdadeiro objetivo era fingir que nada tinha acontecido. Assim os militares voltaram para as casernas sem remorso ou desculpas, os civis que os apoiaram continuaram suas carreiras políticas sem atos de contrição, as vítimas sobreviventes do regime refizeram suas vidas e – a ideia era esta – não se falava mais nisso. Mas havia as memórias. Durante estes últimos anos o país conviveu com duas histórias, a oficial, a do deixa pra lá, e a da memória das pessoas. Com o tempo esse desencontro se agravou. A memória aguçada – assim como a cobrança dos que reivindicam a verdade apenas para saber onde alguém foi enterrado – exige o fim do faz-de-conta.

E afinal, mesmo aceitando-se a realidade que são os vencedores que contam a história, a exigência não muda. O fim do regime militar foi uma vitória de uma democracia imperfeita e até agora não consolidada, mas democracia. O que se quer é a versão democrática da história do Brasil.

E para que tenhamos a versão democrática da história do Brasil, é importante que sejam lançados livros, mas não podemos ficar só nisso. Precisamos ter acesso aos arquivos da repressão. Sem eles, a história continuará incompleta – e portanto, não será democrática.

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Este texto é parte da campanha “Desarquivando o Brasil”, lançada pela Niara e pelo Tsavkko, em favor da abertura dos arquivos da ditadura militar. Quem quiser colaborar, pode fazê-lo escrevendo um texto inédito sobre o assunto em seu blog (usando a charge do início do meu texto, do cartunista Ton nOise); divulgando outros textos, entrevistas, charges etc.; e no Twitter, usando a hashtag #desarquivandoBR.

E também vale a pena colaborar com a Campanha pela Memória e pela Verdade promovida pela OAB/RJ, assinando (e divulgando) a petição em favor da abertura dos arquivos.

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Atualização (01/02/2011, 00:04). A blogagem coletiva #desarquivandoBR se estenderá por dez dias, até 10 de fevereiro.