A ditadura vive

O inquérito da Polícia Civil do Rio de Janeiro sobre o desaparecimento de Amarildo Dias de Souza, em 14 de julho, foi concluído. O documento, além de indiciar dez policiais militares, também aponta que Amarildo foi submetido a choques elétricos e asfixiado com um saco plástico. Epilético, ele não resistiu à tortura.

Você não leu errado. É isso mesmo: tortura. “Igual à ditadura?”, muitos perguntarão. Resposta: como é feito em uma ditadura que ainda não acabou.

Em 1985, simplesmente os militares deixaram o governo, cedendo-o aos civis. Mas a polícia segue sendo a mesma de antes, e não mudou seus métodos. Contra os pobres, como simboliza a morte de Amarildo. E também contra estudantes e professores, como se viu essa semana no Rio. No Brasil, a questão social continua a ser “caso de polícia”, e a ser tratada da maneira mais truculenta possível.

Quando o filme “Tropa de Elite” foi lançado, a classe média vibrou. Comemorava feito gol cada “vagabundo” morto, e quase tinha orgasmos quando o Capitão Nascimento dizia “traz o saco”. Um saco plástico semelhante ao que matou Amarildo e inúmeras outras pessoas.

“No BOPE não tem corrupto”, dizia o Capitão Nascimento no primeiro “Tropa de Elite”. Os bobos acreditaram. E mesmo depois da continuação do filme ser lançada e mostrar os interesses por trás de uma polícia absurdamente violenta, para muitos ainda “não caiu a ficha”. O mesmo Nascimento (que de capitão ascendera a coronel), ídolo de uma multidão sedenta de sangue, disse tudo: “eu não puxei esse gatilho sozinho”.

A ditadura, amigos, segue viva. E forte. Ela vive na criminalização dos movimentos sociais, no aplauso a ações truculentas da polícia, na vibração por “mais um vagabundo morto”, nas sessões de tortura que mataram Amarildo e muitos outros, em certos deputados que estão por aí pregando ódio… E, reparem, parlamentares não “chegam lá” sozinhos: recebem votos para isso. Sinal de que representam o pensamento de muitas pessoas.

Ou seja, a ditadura vive em nós também. E nós podemos ser suas próximas vítimas.

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A falácia dos “dois lados”

Foi instalada, na última quarta-feira, a Comissão da Verdade, que terá por objetivo esclarecer violações dos direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro entre 1946 e 1988. O foco, porém, deverá ser o período de 1964 a 1985, correspondente à ditadura militar.

A reação não tardou. Os clubes militares divulgaram nota na qual deixam claro o desejo de que a Comissão investigue “os dois lados” – ou seja, tanto os agentes do Estado como os opositores. Como se tivéssemos realmente “dois lados”, iguais em força e capacidade de coerção.

Acontece que a luta armada contra a ditadura militar nunca teve força suficiente para de fato ameaçar o regime. A própria Guerrilha do Araguaia, que resistiu por três anos (1972-1975) à feroz ação do Exército, era formada por menos de cem militantes. Ou seja, nem sequer podemos falar de “dois lados em disputa”: havia mesmo era um Estado autoritário que reprimia violentamente os poucos focos de resistência armada.

Mas, mesmo que consideremos a ditadura como “dois lados em disputa”, ainda assim não faz sentido querer que se julgue os militantes da esquerda armada. Pois eles já foram punidos pela própria ditadura (perseguição, prisão, tortura, morte). Tanto que quando da luta pela anistia, ela acabou servindo de desculpa para que também os agentes da repressão fossem incluídos no “pacote”, de modo a que ficassem impunes, como estão até hoje.

Querer que se investigue e se puna os “dois lados” no tocante à ditadura militar equivale a defender que em Nurenberg não só os nazistas fossem julgados: a Resistência Francesa, por exemplo, também deveria ser levada ao tribunal. Absurdo, né?

E quanto ao rótulo de “terroristas” que a direita põe nos militantes da esquerda, é bem típico de regimes autoritários para deslegitimar os opositores. Independentemente de sua vertente ideológica: em 1989, quando o povo se levantou contra a ditadura de Nicolae Ceauşescu na Romênia, o déspota acusou “terroristas” de serem os responsáveis pelos distúrbios. (E então, amigo reaça, vais virar “comunista” e defender Ceauşescu?)

Comissão da Verdade: “meia-boca” é melhor que nada

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. Ou, da “meia verdade”, sob uma visão crítica.

Além de poder ter militares dentre seus apenas sete membros (acharia bem mais interessante que fosse composta majoritariamente por historiadores) e ser de curta duração (dois anos), também abarcará um período muito mais longo do que o necessário: ao invés de se limitar ao intervalo de 31 de março de 1964 a 15 de março de 1985 (ou seja, a ditadura militar propriamente dita), investigará denúncias de violações dos direitos humanos entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988, datas correspondentes às promulgações das duas últimas Constituições democráticas – entre elas, temos a autoritária carta outorgada de 1967 (e sua ainda pior emenda de 1969).

Ainda assim, celebro – e muito – a sua aprovação, embora ainda seja preciso que o projeto passe pelo Senado. Finalmente, o Brasil dá um passo (mesmo que mancando) na direção da Justiça, que ajudará a diminuir aquela sensação de que nasci no país errado. A Comissão pode não ter poderes para punir torturadores – pois isso é da alçada do Poder Judiciário, e também há a lei de anistia de 1979 para atrapalhar -, mas pelo menos poderemos saber os nomes destes criminosos de lesa-humanidade.

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E também não tinha como deixar passar um momento que pode muito bem entrar para os anais da história parlamentar do Brasil: o deputado Tiririca (PR-SP) chamou Jair Bolsonaro (PP-RJ) de “piada”… Não preciso dizer mais nada.

Sucesso absoluto

Passei bem mais de uma hora na fila para pegar os quatro volumes da coletânea A Ditadura de Segurança Nacional no Rio Grande do Sul (1964-1985): História e Memória, distribuída gratuitamente na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Às vezes a longa fila parava por completo, enquanto renovavam-se os estoques de livros. Depois, fiquei ainda mais tempo no Vestíbulo Nobre da Assembleia Legislativa, para pegar os autógrafos dos vários autores.

Se a espera foi um teste de paciência, ao mesmo tempo me deixou muito satisfeito. Pois é um sinal de que há interesse pelo assunto “ditadura”, o que vai de encontro às pretensões daqueles que a fizeram, os quais acham que é preciso “esquecer e olhar para a frente”. Definitivamente, é preciso sim “olhar para a frente”, pensar no nosso futuro; mas esquecer o passado, jamais!

Um dos prefácios presentes nos quatro volumes da obra é de Luis Fernando Verissimo – que tem o sério defeito de ser colorado, mas fazer o quê, ninguém é perfeito… Vale a pena ler:

A História, segundo um cínico e surrado adágio, é sempre a versão dos vencedores. Uma mentira oficial se instala e se institucionaliza e com o tempo vira verdade. Mas o tempo nem sempre colabora. Com o tempo vem a resignação e a opção por não turvar águas passadas ou reabrir velhas feridas – mas também vem a distância necessária para reexaminar mentiras estabelecidas. O tempo perdoa ou condena, confirma ou desmente. O tempo traz o esquecimento – ou aguça a memória. E nada ameaça mais a versão dos vencedores do que memórias aguçadas.

Depois do fim do regime militar instaurado em 1964 vivemos, no Brasil, num curioso estado de faz-de-conta, exemplificado pela anistia geral dada a vencidos e vencedores. Buscava-se um “desarmamento dos espíritos” (frase muito usada na época, mas inadequada: não foram exatamente espíritos armados que nos dominaram durante 20 anos), mas o verdadeiro objetivo era fingir que nada tinha acontecido. Assim os militares voltaram para as casernas sem remorso ou desculpas, os civis que os apoiaram continuaram suas carreiras políticas sem atos de contrição, as vítimas sobreviventes do regime refizeram suas vidas e – a ideia era esta – não se falava mais nisso. Mas havia as memórias. Durante estes últimos anos o país conviveu com duas histórias, a oficial, a do deixa pra lá, e a da memória das pessoas. Com o tempo esse desencontro se agravou. A memória aguçada – assim como a cobrança dos que reivindicam a verdade apenas para saber onde alguém foi enterrado – exige o fim do faz-de-conta.

E afinal, mesmo aceitando-se a realidade que são os vencedores que contam a história, a exigência não muda. O fim do regime militar foi uma vitória de uma democracia imperfeita e até agora não consolidada, mas democracia. O que se quer é a versão democrática da história do Brasil.

Lançamento de coletânea: “A Ditadura de Segurança Nacional no Rio Grande do Sul (1964 – 1985): História e Memória”

Em uma época em que se tem a cara-de-pau de se designar como “terroristas” os que lutaram contra uma ditadura – quando ela é que foi verdadeiramente terrorista – é fundamental que tal nefasto período de nossa História jamais seja esquecido.