Em busca de um novo sofá

sofá

Por que buscar, do nada, um novo sofá? Ainda mais que o meu atual ainda está ótimo?

Simples: pois li que será pedida a abertura de um processo de cassação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por ele ter defendido a instauração de um novo AI-5 (eufemismo para “nova ditadura aos moldes de 1964”) caso o Brasil registre protestos como os que estão acontecendo atualmente no Chile. Líderes de diversos partidos – até do próprio PSL, rachado justamente por conta dos Bolsonaros – manifestaram repúdio.

Quando leio que o “03” poderá ser submetido ao Conselho de Ética da Câmara e ter seu mandato cassado, lembro que seu pai, Jair Bolsonaro, passou vinte e oito anos dizendo barbaridades semelhantes ou piores e… Bom, o fato dele ter ficado lá por tanto tempo já diz tudo. Não apenas nada aconteceu, como também o então deputado acabou virando presidente.

Espero muito estar errado desta vez. Mas, como diz minha própria “voz da experiência”, acho bom adquirir um bom sofá-cama para esperar devidamente sentado e, caso necessário, deitado.

Globo e ditadura: “mudou não mudando”

Ontem aconteceu algo histórico na história da imprensa brasileira. O jornal O Globo, principal veículo impresso das Organizações Globo, publicou em sua página na internet um “reconhecimento” de que o apoio editorial ao golpe de 1964 foi um erro – e o melhor, citando também outros jornais que fizeram o mesmo e hoje posam de “democratas”.

“Antes tarde do que nunca”, dizemos todos. De fato, é bom que a velha mídia, que se diz tão “imparcial”, não esconda a verdade de seus leitores. Pois imparcialidade não existe: qualquer narrativa sempre será feita a partir do ponto de vista de quem a escreve. Duas pessoas observando o mesmo fato poderão escrever relatos bem diferentes.

Porém, como diz o título, foi uma mudança aparente. Pois a Globo “reconhece o erro”, mas muito depois de quando deveria tê-lo feito (queria ver falar no “erro” 40 anos atrás). Como o texto publicado pelo jornal lembra, em 1984 um editorial assinado por Roberto Marinho exaltava os “avanços econômicos” em 20 anos de ditadura, e ainda dizia que as Organizações Globo tinham permanecidos fiéis aos objetivos “revolucionários” (sim, ainda consideravam o 1º de abril de 1964 como uma “revolução”), mesmo com eventuais divergências (até a Globo sofreu censura, é verdade, mas muitas vezes isso se deu lá dentro mesmo), e que o golpe ocorrera por “exigência do povo” (queria saber quantos votos foram dados em favor disso). Ou seja, ao longo de todo o período autoritário a Globo nunca deixou de apoiá-lo.

Sem contar que a Globo apenas “reconheceu o erro”, mas sequer pediu desculpas ao povo brasileiro por ter apoiado a longa noite da ditadura. Aliás, fez pior: justificou o “erro”, responsabilizado João Goulart pelo golpe por ele ter “radicalizado” a situação e ter tornado “necessária” a quartelada.

Ou seja, nada mudou em termos ideológicos. No fundo, é apenas uma tentativa de “limpar a imagem”, abalada pelos protestos de junho: um dos alvos dos manifestantes era justamente a Globo, cujos repórteres iam cobrir os atos com microfones sem a identificação da emissora, de modo a evitar hostilidades.

O dia da mentira

Apesar da “comemoração” acontecer no dia 31 de março, a data certa é 1º de abril. Afinal de contas, trata-se da celebração de uma mentira: a de que em 1964 o Brasil foi salvo de uma “ditadura comunista” por meio de uma “revolução”.

Isso mesmo: uma revolução de direita. Alguém já tinha visto uma maluquice dessas?

Só que tem mais. O objetivo declarado dessa “revolução” conservadora era o de “defender a democracia”. Afinal, nada mais “ditatorial” do que o presidente não ser da direita: basta pensar um pouquinho no povo, que já começa a gritaria de que o governo é “comunista”, “autoritário” etc. Democrático é derrubar pelas armas um presidente eleito por um povo que “não sabe votar”, segundo esses tais “revolucionários” da direita.

A “defesa da democracia” se daria colocando um general no governo até 31 de janeiro de 1966, quando se encerraria o mandato do “ditador” João Goulart (sim, “ditador”, pois fora eleito por um povo que “não sabe votar”): em outubro de 1965, certamente o povo já teria “aprendido a votar” e assim um candidato de direita (provavelmente Carlos Lacerda, entusiasmado apoiador da “revolução”) venceria.

Mas, em 1965 o povo ainda não tinha “aprendido” (tanto que a eleição acabaria acontecendo só em 1989). Tinha de “levar mais porrada”, e se só bater não adiantasse, torturas, mortes e desaparecimentos faziam parte do script. Algo tão “democrático”, que até Carlos Lacerda acabou mudando de lado ao perceber que aquela “revolução” iniciada em 31 de março de 1964 e consolidada no dia seguinte duraria bem mais do que prometera da boca para fora.

Aliás, aquele golpe que se utilizou de uma fantasia para acabar com a democracia (já que por meio dela a direita não conseguia retomar a presidência) venceu na data que combina com ele: 1º de abril, o “dia da mentira”, também conhecido como “dia dos bobos”. Pois Lacerda não foi o único a ser enganado. Muita gente acreditou no papo de que se tratava de uma “revolução” que impediria a implantação de uma “ditadura comunista” e assim salvaria a democracia brasileira.

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Mas uma coisa também precisa ser dita: quem organizou aquilo não era nada “bobo”. Já disse uma vez que pessoas de esquerda tendem a ser mais inteligentes, por serem contestadoras; mas ao mesmo tempo, se os líderes conservadores de 1964 fossem “burros”, não teriam vencido.

Aliás, é preciso ser bem inteligente para engambelar as pessoas por quase 50 anos – sim, ainda há quem acredite que em 1964 fomos “salvos”…

A falácia dos “dois lados”

Foi instalada, na última quarta-feira, a Comissão da Verdade, que terá por objetivo esclarecer violações dos direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro entre 1946 e 1988. O foco, porém, deverá ser o período de 1964 a 1985, correspondente à ditadura militar.

A reação não tardou. Os clubes militares divulgaram nota na qual deixam claro o desejo de que a Comissão investigue “os dois lados” – ou seja, tanto os agentes do Estado como os opositores. Como se tivéssemos realmente “dois lados”, iguais em força e capacidade de coerção.

Acontece que a luta armada contra a ditadura militar nunca teve força suficiente para de fato ameaçar o regime. A própria Guerrilha do Araguaia, que resistiu por três anos (1972-1975) à feroz ação do Exército, era formada por menos de cem militantes. Ou seja, nem sequer podemos falar de “dois lados em disputa”: havia mesmo era um Estado autoritário que reprimia violentamente os poucos focos de resistência armada.

Mas, mesmo que consideremos a ditadura como “dois lados em disputa”, ainda assim não faz sentido querer que se julgue os militantes da esquerda armada. Pois eles já foram punidos pela própria ditadura (perseguição, prisão, tortura, morte). Tanto que quando da luta pela anistia, ela acabou servindo de desculpa para que também os agentes da repressão fossem incluídos no “pacote”, de modo a que ficassem impunes, como estão até hoje.

Querer que se investigue e se puna os “dois lados” no tocante à ditadura militar equivale a defender que em Nurenberg não só os nazistas fossem julgados: a Resistência Francesa, por exemplo, também deveria ser levada ao tribunal. Absurdo, né?

E quanto ao rótulo de “terroristas” que a direita põe nos militantes da esquerda, é bem típico de regimes autoritários para deslegitimar os opositores. Independentemente de sua vertente ideológica: em 1989, quando o povo se levantou contra a ditadura de Nicolae Ceauşescu na Romênia, o déspota acusou “terroristas” de serem os responsáveis pelos distúrbios. (E então, amigo reaça, vais virar “comunista” e defender Ceauşescu?)

Pausa nas férias

Charge do Bier

O Cão ainda não está de volta à “programação normal”, pois este que vos escreve embarca na manhã deste sábado para Rio Grande, devendo retornar na metade da próxima semana – quando, aí sim, voltará a postar com maior frequência.

A pausa se deve a uma questão de cidadania: jamais poderia deixar de lembrar o que aconteceu 48 anos atrás. A “turma do pijama” comemora a “revolução” (nunca vi a direita fazer revolução…) em 31 de março. Só que, além de ter sido um GOLPE, a consolidação da quartelada se deu em 1º de abril. Data que, aliás, combina com o mentiroso argumento de que 1964 “salvou o Brasil de uma ditadura comunista”.

Aliás, já que os opressores andavam com vontade de ter seus dias de orgulho, que tal declarar 1º de abril como “dia do orgulho reacionário”? Na prática, ele já é comemorado, embora nunca na data certa – como se viu na quinta-feira, aliás, ao melhor estilo ditatorial.

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Assim como aconteceu nos dias em que estive em Florianópolis, haverá demora na liberação de comentários.

Não me surpreende nem um pouco

Ontem, foi denunciado que a página da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo tratava o golpe de 1964 como “revolução democrática”. Fui ver, estavam lá as palavras que nada têm a ver com o que aconteceu no Brasil em 1964. Para não acharem que estou inventando, vale a pena lembrar que isso virou notícia na Folha de São Paulo, que de “comunista” não tem nada.

A informação, que constava na cronologia da SSP, foi retirada da página. Mas com a desculpa do governo paulista de que “o texto relacionado ao ano de 1964 não reflete o pensamento da Secretaria de Segurança Pública”. Vou fazer de conta que acredito, depois de tudo o que temos visto recentemente por lá…

São Paulo é hoje o principal reduto do PSDB. O partido está no governo estadual desde 1995. Jovens de 16 anos que votarão pela primeira vez na próxima eleição, jamais viveram sob governo de outro partido no Estado.

Alguém pode achar que por conta disso, comparo os governos do PSDB em São Paulo à ditadura militar, mas está redondamente enganado. Tempo de governo não é pré-requisito para uma ditadura – embora todo regime autoritário que se preze busque se perpetuar. A intensidade da repressão me parece um “ditadômetro” melhor. A Argentina é um bom exemplo: lá o último regime militar durou apenas sete anos e meio (1976-1983); menos, portanto, do que o governo de Carlos Menem, presidente que ganhou duas eleições e ficou dez anos no poder (1989-1999). A diferença é que os governos militares (sim, foram vários ditadores em sete anos e meio) causaram a morte e/ou o desaparecimento de 30 mil pessoas.

Ou seja, é mais às atitudes dos governos, do que à sua duração, que devemos ser críticos. E no caso de São Paulo, é notório que o governo estadual trata a questão social como “caso de polícia”. Mais do que isso: é “caso de batalhão de choque”.

Nada muito diferente, portanto, da ditadura militar, que foi iniciada com a “revolução” até ontem exaltada na página da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Por isso não fiquei nem um pouco surpreso.

Mentiras sobre a Avenida da Legalidade

No quarto parágrafo do texto de quarta-feira, comentei sobre a comodidade de se manter o atual nome da “porta de entrada” de Porto Alegre, em nome da “facilidade de se localizar”. Afinal, já são 40 anos de homenagem ao ditador Castelo Branco, a população já se acostumou.

Era de se esperar que vozes contrárias à renomeação da avenida se levantassem. Porém, estão enganando a população com o uso de mentiras (por ingenuidade ou por descaramento).

Uma destas mentiras é a de que a mudança de nome da via – de Avenida Presidente (é ditador, pô!) Castelo Branco para Avenida da Legalidade – atrapalhará a vida dos porto-alegrenses. Pois eu digo que não atrapalhará em absolutamente nada: a avenida cujo nome homenageia Castelo Branco não tem residências nem estabelecimentos comerciais. Os prédios mais próximos da via têm entrada por outras ruas. Ou seja, não será preciso atualizar endereço nenhum. Mudarão apenas algumas placas, e serão poucas mesmo, pois como a referida avenida é uma via expressa, praticamente não tem esquinas.

Um outro argumento mentiroso é o de que “a esquerda quer reescrever a História conforme lhe convém”. É bem típico de quem não entende absolutamente nada de História, pois ela é constantemente reescrita. Se a Física, uma ciência exata, não é imutável (Albert Einstein que o diga), por que a História teria de ser rígida? Inclusive, a cada trabalho historiográfico – acadêmico ou não – a História é reescrita, ganha uma nova versão.

No caso da avenida, não se trata de uma nova versão da História, e sim, de trocar uma homenagem: ao invés de um ditador, um movimento em defesa da democracia. (E não me venham com o papo furado de que “os militares nos salvaram de uma ditadura comunista”: muito fácil se dizer defensor da democracia depois de acabar com ela…)

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Lembram da famosa Batalha de Stalingrado, na Segunda Guerra Mundial? Sua denominação se deve à cidade onde os combates aconteceram. Porém, há muitos anos ela não se chama mais Stalingrado, e sim, Volgogrado. A cidade mudou de nome justamente para não mais homenagear um ditador: Josef Stalin.

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E o Guga Türck tem uma outra proposta, ainda mais ousada. E que iria deixar ainda mais em pé os cabelos dos direitosos, já que mudaria o nome da rua dos poderes do Rio Grande do Sul…

Quero entrar em Porto Alegre pela Avenida da Legalidade

Está prevista para a quarta-feira que vem, 14 de dezembro, a votação na Câmara Municipal de Porto Alegre de um projeto de lei dos vereadores do PSOL Fernanda Melchionna e Pedro Ruas, que mudará o nome da principal entrada da cidade. Atualmente chamada Avenida Presidente (que na verdade foi ditador) Castelo Branco, passará a ser designada como Avenida da Legalidade caso a proposta seja aprovada.

Não é uma mera mudança de nome, como muitos podem pensar. Pois as denominações de ruas não servem apenas para nos localizarmos na cidade: também preservam para a posteridade a memória de muitas pessoas, eternizadas em placas indicativas. Bom, eternizadas desde que não se decida retirar a homenagem… Pois já passa da hora de ditadores deixarem de ser homenageados com avenidas, ruas, praças, bairros e mesmo cidades em nosso país. E nada melhor do que trocar o primeiro dos cinco ditadores militares do Brasil pela Campanha da Legalidade, quando o povo na rua impediu que o golpe de 1964 fosse antecipado para 1961.

Já ouvi um argumento contrário: é aquele clássico “mas quanto vai custar essa mudança?”, obviamente se referindo à sinalização viária que teria de ser trocada. Quanto vão custar as novas placas eu não sei, mas certamente será bem menos do que a dor causada por ditadores como Castelo Branco a muitos brasileiros. (Dor que se traduziu muitas vezes sim em prejuízo financeiro, pois várias pessoas perderam o emprego por simplesmente serem contra a ditadura.)

É muito mais cômodo manter, em nome da “facilidade de se localizar”, os nomes atuais. Quem mora em Porto Alegre há algum tempo sabe que a Avenida Castelo Branco é a principal entrada da cidade: já é algo meio que “naturalizado” na memória coletiva da população. Só que nada disso é tão “natural”: não podemos esquecer que a referida avenida não existe desde sempre (inclusive a área onde ela se encontra é aterrada), ou seja, um dia ela foi novidade. Assim como será o novo nome, Avenida da Legalidade, caso o projeto de lei seja aprovado.

Com a mudança do nome, as pessoas terão de se acostumar. E também pensar, afinal, a referência antiga não existirá mais. Provavelmente muitos se perguntarão o motivo da mudança – e assim conhecerão melhor a nossa história.

E acredito que o novo nome irá pegar, por um motivo simples: muita gente como eu fará questão de chamar a via por sua nova denominação, Avenida da Legalidade. O que é diferente de termos um nome oficial e cada um chamar o logradouro como bem entender: assim ninguém mais se acha…

Aí reside um dos grandes méritos da proposta de Fernanda Melchionna e Pedro Ruas: dar uma referência a quem se opõe à atual denominação da via – e fazendo isso de homenageando um dos momentos mais belos de nossa história. Espero que, além de ser aprovada, a proposta “abra a porteira” para o fim de muitas homenagens não só em Porto Alegre, como em todo o país.

Comissão da Verdade: “meia-boca” é melhor que nada

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. Ou, da “meia verdade”, sob uma visão crítica.

Além de poder ter militares dentre seus apenas sete membros (acharia bem mais interessante que fosse composta majoritariamente por historiadores) e ser de curta duração (dois anos), também abarcará um período muito mais longo do que o necessário: ao invés de se limitar ao intervalo de 31 de março de 1964 a 15 de março de 1985 (ou seja, a ditadura militar propriamente dita), investigará denúncias de violações dos direitos humanos entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988, datas correspondentes às promulgações das duas últimas Constituições democráticas – entre elas, temos a autoritária carta outorgada de 1967 (e sua ainda pior emenda de 1969).

Ainda assim, celebro – e muito – a sua aprovação, embora ainda seja preciso que o projeto passe pelo Senado. Finalmente, o Brasil dá um passo (mesmo que mancando) na direção da Justiça, que ajudará a diminuir aquela sensação de que nasci no país errado. A Comissão pode não ter poderes para punir torturadores – pois isso é da alçada do Poder Judiciário, e também há a lei de anistia de 1979 para atrapalhar -, mas pelo menos poderemos saber os nomes destes criminosos de lesa-humanidade.

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E também não tinha como deixar passar um momento que pode muito bem entrar para os anais da história parlamentar do Brasil: o deputado Tiririca (PR-SP) chamou Jair Bolsonaro (PP-RJ) de “piada”… Não preciso dizer mais nada.

Em favor de uma verdadeira Comissão da Verdade

Amanhã, poderá entrar na pauta da Câmara Federal a proposta que cria a Comissão Nacional da Verdade, destinada a apurar denúncias de violações dos direitos humanos no Brasil durante a ditadura militar (1964-1985). Inegavelmente trata-se de um avanço: finalmente, parece que haverá uma revisão na “história oficial” daquele período. Porém, há alguns problemas que fazem o jornalista Luiz Cláudio Cunha dizer que, se aprovada desta forma, a Comissão da Verdade será “de meia verdade”.

O primeiro deles: a lei de anistia de 1979 seguirá sem ser discutida. Isso quer dizer que a Comissão da Verdade poderá desvendar crimes cometidos pelos agentes do Estado durante a ditadura, mas não haverá punições, já que a anistia livrou a cara dos torturadores. E assim eles seguirão livres, sem pagar por seus crimes.

Outro problema é o tempo restrito de atuação da Comissão (dois anos) e o pequeno número de integrantes – e dentre eles poderão estar, pasmem, militares que apoiaram a ditadura… Desse jeito, se corre o risco de ter apenas “mais do mesmo” e não uma versão democrática da história do Brasil, como defende Luis Fernando Verissimo em um dos prefácios (reproduzo o texto abaixo) da coletânea A Ditadura de Segurança Nacional no Rio Grande do Sul (1964-1985): História e Memória, lançada no início do ano passado.

A História, segundo um cínico e surrado adágio, é sempre a versão dos vencedores. Uma mentira oficial se instala e se institucionaliza e com o tempo vira verdade. Mas o tempo nem sempre colabora. Com o tempo vem a resignação e a opção por não turvar águas passadas ou reabrir velhas feridas – mas também vem a distância necessária para reexaminar mentiras estabelecidas. O tempo perdoa ou condena, confirma ou desmente. O tempo traz o esquecimento – ou aguça a memória. E nada ameaça mais a versão dos vencedores do que memórias aguçadas.

Depois do fim do regime militar instaurado em 1964 vivemos, no Brasil, num curioso estado de faz-de-conta, exemplificado pela anistia geral dada a vencidos e vencedores. Buscava-se um “desarmamento dos espíritos” (frase muito usada na época, mas inadequada: não foram exatamente espíritos armados que nos dominaram durante 20 anos), mas o verdadeiro objetivo era fingir que nada tinha acontecido. Assim os militares voltaram para as casernas sem remorso ou desculpas, os civis que os apoiaram continuaram suas carreiras políticas sem atos de contrição, as vítimas sobreviventes do regime refizeram suas vidas e – a ideia era esta – não se falava mais nisso. Mas havia as memórias. Durante estes últimos anos o país conviveu com duas histórias, a oficial, a do deixa pra lá, e a da memória das pessoas. Com o tempo esse desencontro se agravou. A memória aguçada – assim como a cobrança dos que reivindicam a verdade apenas para saber onde alguém foi enterrado – exige o fim do faz-de-conta.

E afinal, mesmo aceitando-se a realidade que são os vencedores que contam a história, a exigência não muda. O fim do regime militar foi uma vitória de uma democracia imperfeita e até agora não consolidada, mas democracia. O que se quer é a versão democrática da história do Brasil.

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Apesar dos “poréns”, sou totalmente favorável à aprovação da proposta que cria a Comissão da Verdade. Mas, depois de aprovada, será preciso lutar para melhorá-la.