Mentiras sobre a Avenida da Legalidade

No quarto parágrafo do texto de quarta-feira, comentei sobre a comodidade de se manter o atual nome da “porta de entrada” de Porto Alegre, em nome da “facilidade de se localizar”. Afinal, já são 40 anos de homenagem ao ditador Castelo Branco, a população já se acostumou.

Era de se esperar que vozes contrárias à renomeação da avenida se levantassem. Porém, estão enganando a população com o uso de mentiras (por ingenuidade ou por descaramento).

Uma destas mentiras é a de que a mudança de nome da via – de Avenida Presidente (é ditador, pô!) Castelo Branco para Avenida da Legalidade – atrapalhará a vida dos porto-alegrenses. Pois eu digo que não atrapalhará em absolutamente nada: a avenida cujo nome homenageia Castelo Branco não tem residências nem estabelecimentos comerciais. Os prédios mais próximos da via têm entrada por outras ruas. Ou seja, não será preciso atualizar endereço nenhum. Mudarão apenas algumas placas, e serão poucas mesmo, pois como a referida avenida é uma via expressa, praticamente não tem esquinas.

Um outro argumento mentiroso é o de que “a esquerda quer reescrever a História conforme lhe convém”. É bem típico de quem não entende absolutamente nada de História, pois ela é constantemente reescrita. Se a Física, uma ciência exata, não é imutável (Albert Einstein que o diga), por que a História teria de ser rígida? Inclusive, a cada trabalho historiográfico – acadêmico ou não – a História é reescrita, ganha uma nova versão.

No caso da avenida, não se trata de uma nova versão da História, e sim, de trocar uma homenagem: ao invés de um ditador, um movimento em defesa da democracia. (E não me venham com o papo furado de que “os militares nos salvaram de uma ditadura comunista”: muito fácil se dizer defensor da democracia depois de acabar com ela…)

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Lembram da famosa Batalha de Stalingrado, na Segunda Guerra Mundial? Sua denominação se deve à cidade onde os combates aconteceram. Porém, há muitos anos ela não se chama mais Stalingrado, e sim, Volgogrado. A cidade mudou de nome justamente para não mais homenagear um ditador: Josef Stalin.

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E o Guga Türck tem uma outra proposta, ainda mais ousada. E que iria deixar ainda mais em pé os cabelos dos direitosos, já que mudaria o nome da rua dos poderes do Rio Grande do Sul…

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Quero entrar em Porto Alegre pela Avenida da Legalidade

Está prevista para a quarta-feira que vem, 14 de dezembro, a votação na Câmara Municipal de Porto Alegre de um projeto de lei dos vereadores do PSOL Fernanda Melchionna e Pedro Ruas, que mudará o nome da principal entrada da cidade. Atualmente chamada Avenida Presidente (que na verdade foi ditador) Castelo Branco, passará a ser designada como Avenida da Legalidade caso a proposta seja aprovada.

Não é uma mera mudança de nome, como muitos podem pensar. Pois as denominações de ruas não servem apenas para nos localizarmos na cidade: também preservam para a posteridade a memória de muitas pessoas, eternizadas em placas indicativas. Bom, eternizadas desde que não se decida retirar a homenagem… Pois já passa da hora de ditadores deixarem de ser homenageados com avenidas, ruas, praças, bairros e mesmo cidades em nosso país. E nada melhor do que trocar o primeiro dos cinco ditadores militares do Brasil pela Campanha da Legalidade, quando o povo na rua impediu que o golpe de 1964 fosse antecipado para 1961.

Já ouvi um argumento contrário: é aquele clássico “mas quanto vai custar essa mudança?”, obviamente se referindo à sinalização viária que teria de ser trocada. Quanto vão custar as novas placas eu não sei, mas certamente será bem menos do que a dor causada por ditadores como Castelo Branco a muitos brasileiros. (Dor que se traduziu muitas vezes sim em prejuízo financeiro, pois várias pessoas perderam o emprego por simplesmente serem contra a ditadura.)

É muito mais cômodo manter, em nome da “facilidade de se localizar”, os nomes atuais. Quem mora em Porto Alegre há algum tempo sabe que a Avenida Castelo Branco é a principal entrada da cidade: já é algo meio que “naturalizado” na memória coletiva da população. Só que nada disso é tão “natural”: não podemos esquecer que a referida avenida não existe desde sempre (inclusive a área onde ela se encontra é aterrada), ou seja, um dia ela foi novidade. Assim como será o novo nome, Avenida da Legalidade, caso o projeto de lei seja aprovado.

Com a mudança do nome, as pessoas terão de se acostumar. E também pensar, afinal, a referência antiga não existirá mais. Provavelmente muitos se perguntarão o motivo da mudança – e assim conhecerão melhor a nossa história.

E acredito que o novo nome irá pegar, por um motivo simples: muita gente como eu fará questão de chamar a via por sua nova denominação, Avenida da Legalidade. O que é diferente de termos um nome oficial e cada um chamar o logradouro como bem entender: assim ninguém mais se acha…

Aí reside um dos grandes méritos da proposta de Fernanda Melchionna e Pedro Ruas: dar uma referência a quem se opõe à atual denominação da via – e fazendo isso de homenageando um dos momentos mais belos de nossa história. Espero que, além de ser aprovada, a proposta “abra a porteira” para o fim de muitas homenagens não só em Porto Alegre, como em todo o país.

Campanha da Legalidade – 50 anos

O povo na Praça da Matriz, agosto de 1961

Folha da Tarde, 25/08/1961

Entre o final de agosto e o começo de setembro de 1961, o Brasil esteve na iminência de uma guerra civil. O presidente Jânio Quadros, no poder há menos de sete meses, renunciou ao cargo no dia 25 de agosto denunciando a pressão de “forças terríveis”. Conforme previa a Constituição de 1946, o vice-presidente João Goulart deveria assumir a presidência. Só que este encontrava-se em viagem oficial à República Popular da China, e os ministros militares iniciaram um movimento golpista que tinha por objetivo impedir o retorno de Jango ao Brasil e, consequentemente, sua posse como Presidente da República.

Naquela época o mundo vivia o auge da Guerra Fria. Em abril, uma tentativa de invasão a Cuba – a famosa Invasão da Baía dos Porcos – por exilados cubanos treinados pelos Estados Unidos e ligados à anterior ditadura de Fulgêncio Batista – derrubada pela Revolução Cubana no início de 1959 – resultou em fracasso, e a Revolução, iniciada como um movimento nacionalista, assumiu seu caráter socialista. No dia 13 de agosto, teve início a construção do Muro de Berlim, que por 28 anos impediria o trânsito do lado oriental (capital da República Democrática Alemã, alinhada com a União Soviética) para o lado ocidental (pertencente à República Federal da Alemanha, alinhada com os EUA). Tais fatos aumentaram a tensão entre as duas superpotências mundiais, e obviamente tiveram reflexos no debate político de todo o mundo – antes da renúncia de Jânio Quadros, a crise internacional provocada pela construção do Muro de Berlim era destaque nos jornais.

Correio do Povo, 26/08/1961

E justamente em uma época de tanta tensão internacional, Jânio Quadros, que em outubro de 1960 fora eleito com o apoio da conservadora UDN, dava mostras de que sua política externa não seria voltada apenas ao Ocidente: no início de agosto, recebeu o cosmonauta soviético Yuri Gagarin (primeiro homem a ir ao espaço), e no dia 19, condecorou com a Ordem do Cruzeiro do Sul (a mais alta honraria brasileira) o revolucionário argentino e Ministro da Economia de Cuba, Ernesto “Che” Guevara. Tais atos desagradavam não somente aos conservadores, como também aos Estados Unidos.

A condecoração de Che deu início a uma crise política. O governador da Guanabara, Carlos Lacerda, passou a atacar violentamente o governo federal, inclusive acusando Jânio de tramar um golpe de Estado com o objetivo de tornar-se ditador. Lacerda era dono do jornal Tribuna da Imprensa, que tivera importante papel na crise política de agosto de 1954, que culminara com o suicídio de Getúlio Vargas.

Na manhã do dia 25 de agosto, Jânio Quadros enviou ao Congresso sua carta de renúncia, surpreendendo o país. Diz-se que o verdadeiro objetivo de Jânio era que sua renúncia não fosse aceita tanto pelo parlamento como pelo povo, de forma a que ele pudesse retornar ao governo com poderes ampliados. Porém, nada disso aconteceu.

João Goulart (PTB), o vice-presidente, era considerado pelos setores conservadores como “esquerdista demais”. Contribuía para o temor destes o fato de Jango estar na República Popular da China, onde a revolução socialista se dera no campo – e no Brasil de 1961, a maior parte da população era rural.

Correio do Povo, 29/08/1961

O veto dos ministros militares à posse de Jango desencadeou a chamada Campanha da Legalidade. O governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola (PTB), conclamou os brasileiros a resistirem ao golpe e desta forma garantirem o cumprimento da Constituição e a manutenção do regime democrático. Para que suas mensagens chegassem o mais longe (e o mais rápido) possível, em 27 de agosto Brizola requisitou a Rádio Guaíba, que na época tinha os mais potentes transmissores de rádio no Estado, formando uma rede de radiodifusão que ficou conhecida como “Cadeia da Legalidade”. O principal estúdio foi instalado no porão do Palácio Piratini, de onde Brizola falava. Os transmissores foram ajustados acima da potência máxima permitida por lei, e o sinal chegou a ser captado por radioamadores na Nova Zelândia, do outro lado do mundo.

Os ministros militares estavam decididos a esmagar a resistência e assim consolidar o golpe. Se preciso, o Palácio Piratini seria bombardeado, para calar Brizola e a Cadeia da Legalidade. Por conta da real ameaça, no dia 28 o governador ordenou o fechamento das escolas, e pediu também que a multidão em frente ao palácio se retirasse – pedido que não foi atendido.

Folha da Tarde, 28/08/1961

O III Exército (sediado em Porto Alegre) aderiu à causa da Legalidade, assim como o governador de Goiás (Estado que praticamente circunda Brasília), Mauro Borges. E o golpe não se consumou. Mas ainda assim, não foi uma vitória completa: a solução para o impasse foi uma emenda constitucional que instaurou o parlamentarismo como sistema de governo no Brasil (até janeiro de 1963, quando em um plebiscito o povo decidiu pela volta ao presidencialismo), de forma a enfraquecer Jango. E além disso, o golpe apenas foi adiado para 1964 – com os mesmos argumentos de 1961, ou seja, de “combater o comunismo”.

Mas ainda assim, a Campanha da Legalidade tem grande valor histórico. Pois demonstrou a importância de se saber usar a mídia: Brizola percebeu que não bastava declarar resistência, também era preciso comunicá-la o mais rápido possível para o máximo de pessoas, e por isso tratou de logo formar a “Cadeia da Legalidade” com tal propósito. Naquela época, o rádio era o meio mais eficaz de se atingir muita gente: a televisão era incipiente, os jornais não tinham um público leitor tão grande (aliás, como ainda não têm), e não existia internet.

A Legalidade também serviu de lição aos golpistas, que perceberam a necessidade de terem “apoio da opinião pública” para seu propósito. Tanto que, se em 1961 a população foi às ruas repudiar a quebra da ordem constitucional, três anos depois aconteceu o contrário. O que também deve servir de alerta a todos nós: com base nessa tal de “opinião pública”, se procurou “legitimar” o golpe de 1964.

Leonel Brizola no estúdio instalado no porão do Piratini

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Imagens: Acervo do Museu da Comunicação Social Hipólito da Costa

"Não faz mais frio como antigamente"

Toda vez que você ouvir alguma pessoa idosa falar disto, pergunte se ela lembra do dia 29 de agosto de 1961.

Não foi um dia qualquer: o Rio Grande do Sul estava em pé de guerra, devido à Campanha da Legalidade, convocada pelo então governador do Estado, Leonel Brizola, em defesa da posse do gaúcho João Goulart na presidência do Brasil, após a renúncia de Jânio Quadros ocorrida quatro dias antes. Setores militares opunham-se à posse de Goulart por considerá-lo “de tendências subversivas” – e a viagem oficial dele à China só contribuia para aumentar a desconfiança dos conservadores.

Pois bem: examinando jornais da época para a pesquisa que estou realizando sobre a imprensa gaúcha durante a Campanha da Legalidade, não observei apenas o noticiário político. Além da situação internacional – era erguido naquela época o Muro de Berlim -, também reparei na previsão do tempo. E eis que no Diário de Notícias de 30 de agosto de 1961, leio o boletim do tempo e verifico que no dia anterior (29 de agosto) a temperatura máxima no Rio Grande do Sul fora registrada em Porto Alegre: 35,1°C. Isto mesmo: 35,1°C em pleno inverno! Se eu tivesse uma câmera, tinha tirado uma foto do jornal.

Ou seja: o dia que fizer calor no inverno, não saia de cara culpando o aquecimento global baseado nos relatos de seu avô ou de sua avó. Os efeitos do aquecimento estão sendo sentidos muito mais no Hemisfério Norte (principalmente na região polar) do que no Sul. De acordo com os meteorologistas, é normal que aconteçam dias de calor no inverno, não é culpa do aquecimento global. Este jornal de 1961 é prova disto.

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O que não quer dizer que eu seja contra adotar fontes alternativas de energia. Sendo ou não culpada a humanidade pelo aquecimento, pelo menos começamos a pensar melhor no planeta. Afinal, aqueça ou não a Terra, o CO2 a polui demais, e ajuda a tornar irrespirável nosso ar. Temos mais é que buscar outras fontes de energia.