A falácia dos “dois lados”

Foi instalada, na última quarta-feira, a Comissão da Verdade, que terá por objetivo esclarecer violações dos direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro entre 1946 e 1988. O foco, porém, deverá ser o período de 1964 a 1985, correspondente à ditadura militar.

A reação não tardou. Os clubes militares divulgaram nota na qual deixam claro o desejo de que a Comissão investigue “os dois lados” – ou seja, tanto os agentes do Estado como os opositores. Como se tivéssemos realmente “dois lados”, iguais em força e capacidade de coerção.

Acontece que a luta armada contra a ditadura militar nunca teve força suficiente para de fato ameaçar o regime. A própria Guerrilha do Araguaia, que resistiu por três anos (1972-1975) à feroz ação do Exército, era formada por menos de cem militantes. Ou seja, nem sequer podemos falar de “dois lados em disputa”: havia mesmo era um Estado autoritário que reprimia violentamente os poucos focos de resistência armada.

Mas, mesmo que consideremos a ditadura como “dois lados em disputa”, ainda assim não faz sentido querer que se julgue os militantes da esquerda armada. Pois eles já foram punidos pela própria ditadura (perseguição, prisão, tortura, morte). Tanto que quando da luta pela anistia, ela acabou servindo de desculpa para que também os agentes da repressão fossem incluídos no “pacote”, de modo a que ficassem impunes, como estão até hoje.

Querer que se investigue e se puna os “dois lados” no tocante à ditadura militar equivale a defender que em Nurenberg não só os nazistas fossem julgados: a Resistência Francesa, por exemplo, também deveria ser levada ao tribunal. Absurdo, né?

E quanto ao rótulo de “terroristas” que a direita põe nos militantes da esquerda, é bem típico de regimes autoritários para deslegitimar os opositores. Independentemente de sua vertente ideológica: em 1989, quando o povo se levantou contra a ditadura de Nicolae Ceauşescu na Romênia, o déspota acusou “terroristas” de serem os responsáveis pelos distúrbios. (E então, amigo reaça, vais virar “comunista” e defender Ceauşescu?)

Comissão da Verdade: “meia-boca” é melhor que nada

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. Ou, da “meia verdade”, sob uma visão crítica.

Além de poder ter militares dentre seus apenas sete membros (acharia bem mais interessante que fosse composta majoritariamente por historiadores) e ser de curta duração (dois anos), também abarcará um período muito mais longo do que o necessário: ao invés de se limitar ao intervalo de 31 de março de 1964 a 15 de março de 1985 (ou seja, a ditadura militar propriamente dita), investigará denúncias de violações dos direitos humanos entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988, datas correspondentes às promulgações das duas últimas Constituições democráticas – entre elas, temos a autoritária carta outorgada de 1967 (e sua ainda pior emenda de 1969).

Ainda assim, celebro – e muito – a sua aprovação, embora ainda seja preciso que o projeto passe pelo Senado. Finalmente, o Brasil dá um passo (mesmo que mancando) na direção da Justiça, que ajudará a diminuir aquela sensação de que nasci no país errado. A Comissão pode não ter poderes para punir torturadores – pois isso é da alçada do Poder Judiciário, e também há a lei de anistia de 1979 para atrapalhar -, mas pelo menos poderemos saber os nomes destes criminosos de lesa-humanidade.

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E também não tinha como deixar passar um momento que pode muito bem entrar para os anais da história parlamentar do Brasil: o deputado Tiririca (PR-SP) chamou Jair Bolsonaro (PP-RJ) de “piada”… Não preciso dizer mais nada.