A eficácia do que não é escrito

O poder simbólico como poder de constituir o dado pela enunciação, de fazer ver e fazer crer, de confirmar ou de transformar a visão do mundo e, deste modo, a ação sobre o mundo, portanto o mundo; poder quase mágico que permite obter o equivalente daquilo que é obtido pela força (física ou econômica), graças ao efeito específico de mobilização, só se exerce se for reconhecido, quer dizer, ignorado como arbitrário.*

A citação acima, de Pierre Bourdieu, nos ajuda a entender melhor seu conceito de “poder simbólico”. Trata-se daquela dominação que não é explícita, não existe “formalmente” e, por isso mesmo, é mais complicada de ser combatida: afinal, luta-se contra um adversário que não é facilmente distinguível.

O machismo, por exemplo. Não há nenhuma lei que estabeleça a dominação masculina em nossa sociedade. A Constituição brasileira determina a suposta igualdade entre ambos os sexos, e o voto de um homem vale exatamente o mesmo que o de uma mulher. Porém, a prática nos mostra algo diferente: mulheres cumprindo a mesma tarefa que homens e ganhando salários menores, objetificação de seus corpos (aos quais não têm pleno direito, como prova a criminalização do aborto), culpabilização por violência sofrida etc. Contra isso se levantam as feministas, só que o senso comum – que em uma sociedade machista não teria como ser diferente – reage falando da teórica igualdade; alguns vão além e dizem que “as mulheres têm mais direitos que os homens” citando exemplos do tipo “elas não precisam se alistar aos 18 anos” (sendo preciso ignorar que até o início do Século XX – ou seja, “ontem” em termos históricos – a guerra era idealizada; em um contexto de exaltação das nacionalidades, nada mais honroso do que “lutar pela pátria” mesmo correndo o risco de sacrificar a própria vida – o que era, obviamente, “coisa de homem”) ou o fato da licença-maternidade ser maior que a paternidade (o que é fruto da ideia de que cuidar das crianças é tarefa feminina).

Podemos citar diversas outras formas sutis de dominação, que não estão estabelecidas formalmente, não são expressas por leis escritas. Convenções sociais, ideias que são “senso comum”, aparentemente inofensivas e por isso difíceis de serem combatidas.

Uma delas diz respeito ao racismo no Brasil. O “senso comum” fala na tal de “democracia racial”, que não somos um país racista, que não temos leis segregacionistas etc. Porém, até 1888 (novamente, “ontem” em termos históricos) existia oficialmente escravidão, e em consequência disso a maioria da população negra vive na pobreza. Inclusive, há estudiosos que usam a expressão “apartheid social” para se referir à imensa desigualdade no Brasil, em alusão ao racismo institucionalizado na África do Sul de 1948 a 1994.

apartheid sul-africano estabeleceu, em bases legais, o exato significado da palavra no idioma africâner: “separação”. Seu objetivo era, supostamente, a preservação da identidade africâner (grupo étnico descendente dos primeiros colonos europeus que se estabeleceram na região, principalmente holandeses, e que formava a elite política e econômica do país), de modo a evitar que ela se “diluísse” por conta da miscigenação com a majoritária população negra na África do Sul. Assim, por 46 anos brancos e negros não frequentavam os mesmos espaços, tudo era segregado: bairros, ônibus, hospitais, áreas de lazer etc.; aos negros sempre eram reservados os piores lugares. Porém, algumas instituições sequer tinham “áreas separadas”: eram exclusivas para brancos, como o governo e as universidades. Os negros obviamente não aceitaram tais leis e lutaram contra elas, inclusive pelas armas; um de seus principais líderes era Nelson Mandela, preso no início da década de 1960 e que recusou uma oferta de liberdade condicionada à renúncia à luta armada contra o apartheid.

A África do Sul não foi o único país a adotar políticas desse tipo. No sul dos Estados Unidos, onde até a década de 1860 a escravatura era legal, vários Estados tinham leis segregacionistas muito semelhantes às do apartheid sul-africano, que foram caindo a partir da década de 1960. Na Austrália, até meados da década de 1970 vigorou uma política migratória conhecida como “Austrália Branca”, que restringia a imigração de pessoas que não fossem de origem europeia; e por muito tempo os aborígenes (população original australiana) sequer foram contabilizados nos censos do país.

Com o decorrer do tempo o apartheid sul-africano tornou-se “único” no mundo, e o país passou a ser intensamente repudiado, com as representações sul-africanas (diplomáticas, esportivas etc.) sendo alvo de protestos. Na década de 1980 a África do Sul já era considerada como um “Estado pária”, e apoiá-la era praticamente um “suicídio político”, o que deixou o governo branco isolado e forçou a libertação de Nelson Mandela em 1990. Quatro anos depois, foram realizadas as primeiras eleições multiétnicas da história sul-africana, e Mandela tornou-se o primeiro presidente negro da África do Sul. A legislação segregacionista foi abolida, mas não é a simples revogação de leis que muda algo tão arraigado em uma sociedade: mesmo que desde 1994 o Congresso Nacional Africano (principal partido de oposição ao apartheid) governe o país, a segregação continua a existir, de forma velada.

Se, na prática, o racismo continua a existir na África do Sul (e os indicadores sociais do país são prova disso), por que não há mais a mesma mobilização contra ele que se via no passado? Simples: porque ele não é mais explícito como era antes.

No Brasil, em 13 de maio de 1888 a caneta da Princesa Isabel acabou oficialmente com a escravidão, mas na prática ela continuou a existir, até os dias atuais inclusive, visto que os negros foram “libertados” sem terem garantidos direitos básicos como terra, educação, moradia e alimentação. Por outro lado, o Estado brasileiro dava diversos estímulos à vinda de imigrantes europeus, árabes e asiáticos, com o alegado objetivo de substituir a mão-de-obra escrava; porém, também havia o propósito de “branquear” a população brasileira.

É verdade que isso não aconteceu, e boa parte dos brasileiros de hoje em dia tem ancestrais indígenas e/ou africanos. Mas, prestemos atenção no dia-a-dia, em nossos locais de trabalho, de estudo, de lazer etc.: há diversidade? Recentemente o Estado brasileiro tem adotado políticas de ação afirmativa, como as cotas nas universidades, mas de forma geral a segregação persiste. De forma velada, visto que segundo a Constituição “somos todos iguais”.

E por isso mesmo, mais eficaz. Pois criticar e combater leis injustas é fácil: difícil mesmo é lutar contra a injustiça que carregamos dentro de nós, por estarmos tão acostumados a ela.

————

* BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002, p. 14.

Anúncios

2 comentários sobre “A eficácia do que não é escrito

  1. Pingback: FEBEAPÁ, versão 2014 | Cão Uivador

Os comentários estão desativados.