Pena de morte e redução da maioridade penal: vingança ao invés de justiça

Volta e meia, o assunto é amplamente “discutido”. Basta acontecer algum crime violento de autoria de menor(es) de idade (principalmente se eles forem pobres e as vítimas, de classe média para cima), se começa a falar amplamente em redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos. Além, é claro, de defender a implantação da pena de morte no Brasil, geralmente sob o impacto de crimes cometidos com crueldade (de novo, com autores pobres e vítimas de classe média para cima). Apenas a punição é vista como “solução” para a violência.

Pois bem: mês passado, fui assaltado por um cara que eu ficaria bastante surpreso se descobrisse ser menor de idade – afinal, aparentava ter em torno de 30 anos. Sinal de que o fato dele poder ser preso não era suficiente para inibir suas ações criminosas. Se a maioridade penal fosse reduzida a 16 anos, o resultado é que teríamos mais pessoas abarrotando nossas superlotadas penitenciárias – a propósito, se tantos estão presos, isso quer dizer que idade penal não inibe a criminalidade.

E sobre a pena de morte, a maior prova de que ela não funciona como estratégia de dissuasão da criminalidade é o próprio fato de ser aplicada, como se vê em diversos países e, em especial, nos Estados Unidos (sempre citados como “exemplo”). Afinal, se a possibilidade de perder a vida fosse suficiente para inibir o criminoso, crimes puníveis com a pena capital não aconteceriam.

“Mas se matarmos o desgraçado ele não fará mais isso”, alguém dirá. Realmente, depois de morto ninguém comete crime. Porém, o problema maior é: matar o criminoso não reverterá o que ele fez. A pessoa que ele assassinou não voltará à vida.

Ou seja, no fundo o que as pessoas querem não é justiça, e sim, vingança (que, como disse o Seu Madruga no vídeo lá no começo, nunca é plena, e apenas alimenta o desejo do outro lado “dar o troco”). É até natural que tenhamos vontade de nos vingar quando pessoas próximas a nós são vítimas de crimes (muito embora um crime não justifique outro). Somos humanos: animais racionais, mas também emocionais. Só que o Estado não pode ser nem um pouco emocional. Não pode se deixar levar pelo “calor do momento”, ou acreditar que todo autor de crime é “mau por natureza”. Lembro minhas próprias palavras, ditas poucos dias após um linchamento defronte ao Mercado Público de Porto Alegre, em fevereiro:

É muito fácil dizer que um criminoso é um “monstro” e que, por isso, é irrecuperável e não deve ter seus direitos humanos respeitados (o que obviamente não significa tolerar o crime cometido). E muito cômodo também. Pois reconhecer naquele “bandido” ou naquele ditador sanguinário um ser biologicamente igual a nós significa a necessidade de refletir sobre o quão culpados somos, enquanto sociedade, pela existência de pessoas assim. (Afinal de contas, nem todos os criminosos são psicopatas – ou seja, pessoas acometidas de um transtorno de personalidade.)

O problema da criminalidade no Brasil é, de fato, grave. Como tal, não há uma solução simples para ele: é preciso, sim, que a lei se faça cumprir (e que seja igual para todos), mas também é necessário eliminar os fatores causadores do desrespeito às leis. Uma sociedade mais justa (o que inclui educação de qualidade) é um primeiro passo.

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2 comentários sobre “Pena de morte e redução da maioridade penal: vingança ao invés de justiça

  1. Discordo de sua posição. Infelizmente o jovem já consciente de sua condição social e impunidade se aproveita da mesma e comete o crime (na grande maioria dos casos e muitas vezes é aliciado para isto). Assim ele já é criminoso profissional ao atingir sua maioridade o que o leva em breve a cadeia uma vez que não consegue pagar aos 18. Não é justificativa dizer que a cadeia enche e ficaria mais cheia. Após os 14 anos o adolescente já tem uma grande consciência de suas responsabilidades. Aos 16 então, mais ainda. A certeza da impunidade acredito que seja um facilitador e motivador ao crime. Esse período de liberdade ou de criminalidade permitida (14 aos 18 anos) está sendo útil ao jovem para que ele aprenda e se torne criminoso uma vez que estará impune. Sobre pena de morte jamais passará no Brasil mas também acredito que alguns tipos de crime hediondos (assassinatos coletivos ou bárbaros, assassinato de crianças, estupro a crianças menores de 10 anos, etc, enfim seria ideal elencar vários) deveriam ser punidos com a morte dos autores.

    • Bom, como eu bem disse, não queres justiça, e sim, vingança. Pois eliminarás os autores dos crimes, mas não os fatores que geram novos criminosos – que voltarão a cometer os mesmos crimes, ou talvez piores.

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