Moral e bons costumes

Semana passada, entrou em vigor a chamada “lei da moral e dos bons costumes” no Estado do Rio de Janeiro. Houve quem reagisse falando apenas da autora do projeto que virou lei, a deputada Myrian Rios (PSD): porém, se a proposta virou lei, primeiro ela teve de ser aprovada em plenário (ou seja, tem muita gente que concordou com Myrian), e depois ainda sancionada pelo governador Sérgio Cabral (o que aconteceu na quinta-feira). Ou seja, criticar apenas a deputada é, no mínimo, injusto.

Mas a questão que considero fundamental é: quem definirá o que é “moral” ou “imoral”, os costumes “bons” ou “maus”? Olha, se depender de algumas figurinhas eleitas por aí, é de dar medo.

Há quem, por exemplo, ache imoral tomar uma cervejinha ao ar livre. Foi ano passado, se não me engano, que se propôs uma lei em São Paulo que proibiria o consumo de bebidas alcoolicas na rua – ou seja, sentar numa mesa na rua para pegar um vento e tomar uma cerveja gelada, negativo!

E se alguma mulher estiver a fim de um cara e chegar nele, poderá sofrer sanções com base na nova lei? Se depender da visão de muita gente, sim: afinal, mulher que toma a iniciativa é “vadia, oferecida”, que está “pedindo para ser estuprada”; ou seja, isso é “imoral”, transgride a lei.

Vale o mesmo para usar roupas curtas. Afinal, “estar com calor” nada mais é do que “desculpa para praticar a devassidão”.

Se quisermos, podemos fazer uma enorme lista do que é “imoral”. Acordar tarde, dormir durante o dia, falar palavrão etc. O maior problema é que dificilmente todos os nossos costumes se enquadram no conceito de “moralidade” para certas pessoas; e se estas detiverem algum tipo de poder (como um mandato legislativo), haverá o risco de enfiarem goela abaixo de todos as suas noções de certo e errado, sem debate nem nada… Daí o risco que decorre de uma lei de “moral e bons costumes”.

E vamos combinar que, se não gosto de alguma coisa e ela não me afeta, não há motivos para querer que ela seja proibida. Num exemplo bem simples: eu não gosto de ir a “baladas”. O que eu faço? Simples: não vou! O fato de muita gente gostar e frequentá-las não me prejudica em absolutamente nada. Por que proibir?

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Um comentário sobre “Moral e bons costumes

  1. A crítica é direcionada à Myrian Rios porque ela é a autora do projeto.

    Vamos ler a íntegra do Projeto de Lei da deputada Myrian Rios:

    PROJETO DE LEI Nº 573/2011

    EMENTA:
    “INSTITUI O “PROGRAMA DE RESGATE DE VALORES MORAIS, SOCIAIS, ÉTICOS E ESPIRITUAIS” NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”

    Autor(es): Deputado MYRIAN RIOS

    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
    RESOLVE:

    Art. 1. Fica instituído o “Programa de Resgate de Valores Morais, Sociais, éticos e Espirituais” no âmbito do Estado Rio de Janeiro.

    Parágrafo único: O Programa deverá envolver diretamente a comunidade escolar, a família, lideranças comunitárias, empresas públicas e privadas, meios de comunicação, autoridades locais e estaduais e as organizações não governamentais e comunidades religiosas, por meio de atividades culturais, esportivas, literárias, mídia, entre outras, que visem a reflexão sobre a necessidade da revisão sobre os valores morais, sociais, éticos e espirituais

    Art. 2.º O Poder Executivo deverá firmar convênios e parcerias articuladas e significativas, com prefeituras municipais e sociedade civil, no sentido de possibilitar a execução do cumprimento ao disposto nesta lei, com os seguintes objetivos:
    I- promover o resgate da cidadania;
    II- o fortalecimento das relações humanas;
    III- valorização da família, da escola e da comunidade como um todo

    Parágrafo Único: Serão desenvolvidas ações essenciais que contribuam para uma convivência saudável entre pessoas, estabelecendo relações de confiança e respeito mutuo, alicerçada em valores éticos, morais, sociais, afetivos e espirituais, como instrumento capaz de prevenir e combater diversas formas de violência..

    Art. 3.º O programa disposto no caput do Artigo 1° terá como órgão gestor a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos
    Art. 4.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

    Art. 5.º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 120 dias, a contar da data de sua publicação.
    Art. 6.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições contrárias.

    Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de junho de 2011.

    Deputada MYRIAN RIOS

    JUSTIFICATIVA

    Infelizmente, a sociedade de uma maneira geral vem cada dia mais se desvencilhando dos valores morais, sociais, éticos e espirituais. Valores esses que são de extrema importância para que nossa sociedade caminhe para o crescimento.

    Sem esse tipo de valor, tudo é permitido, se perde o conceito do bom e ruim, do certo e errado. Perde-se o critério do que se pode e deve fazer ou o que não se pode. Estamos vivendo em um mundo onde o egoísmo e a ganância são predominante.

    Na busca de um mundo melhor o programa, descrito nesse projeto, objetiva formular proposta de ações educativas e sugestivas, direcionadas a criança, jovens e adultos despertando uma grande mudança na sociedade fluminense.

    Diante dessa realidade, a criação do programa supracitado, que tem como objetivo principal conscientizar e reinserir valores de suma importância para que possamos construir um futuro melhor, onde haja principalmente respeito pelo próximo.

    Nesse sentido é que solicito aos meus nobres colegas a aprovação desse projeto de lei, pois o ganho social é de extrema importância para todos.

    http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro1115.nsf/0c5bf5cde95601f903256caa0023131b/8d58c66796f56a52832578aa00649b58?OpenDocument&Highlight=0

    Como você vê, o projeto não deixa claro o que seria o “Programa de Resgate de Valores Morais, Sociais, éticos e Espirituais”. O projeto fála em “valorização da família, da escola e da comunidade como um todo”. Ou seja, o projeto fála em educação (principalmente a educação sexual): em vez de fazer campanha pelo uso de preservativos, pílulas, etc. eles querem fazer campanha pelo recato (não duvidaria que as escolas obrigassem as alunas a andarem “recatadas”), castidade, abstinência até o casamento, fidelidade conjugal… como é feito em Uganda e em alguns Estados Americanos (aliás, ria dessa: o Texas enfatiza a abstinência, então numa entrevista, o governador do Texas, Rick Perry, questionado sobre alto índice de adolescentes grávidas em Texas – o terceiro maior índice de adolescentes grávidas nos EUA – tudo que Perry consegue balbuciar é “Abstinência funciona…” Veja os risos da platéia: http://www.youtube.com/watch?v=ngiJhmoFKkw ).

    Ademais, há muitos interesses por trás deste projeto da Myrian Rios: as empresas que firmarão convênios e parcerias com o Governo do Estado do Rio de Janeiro e com as prefeituras… Hm…entendí quais os “valores” a que deputada defende. Afinal, com este projeto, as grandes empresas faturarão altos valores em $ e com a grana dos pagadores de impostos e com o sucateamento da Educação. Tá entendido os “valores” defendidos pela deputada.

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