Paraguai: golpe disfarçado de legalidade

No dia 29 de setembro de 1992 a Câmara dos Deputados votou favoravelmente à abertura de um processo de impeachment contra o presidente Fernando Collor, acusado de corrupção. Consequentemente, Collor foi afastado do cargo para ser julgado pelo Senado.

Apesar de ter apenas 11 anos na época, lembro bem de um detalhe: o afastamento de Collor seria por no máximo 180 dias. Ou seja, ele poderia voltar à presidência caso fosse absolvido. Mas acabou não retornando: na iminência de sua condenação e consequente cassação de seu mandato pelo Senado, Collor apresentou sua renúncia (o que não adiantou nada, pois foi condenado e tornado inelegível por oito anos). Foi no dia 29 de dezembro de 1992, após três meses de afastamento: um bom tempo para que ele pudesse se defender das acusações.

Bem diferente do que se viu no Paraguai nesta semana. O processo de impeachment contra o presidente Fernando Lugo foi aberto na quinta-feira, por iniciativa da Câmara dos Deputados. E já na sexta, após ter apenas duas horas para apresentar sua defesa, Lugo foi julgado e condenado pelo Senado, perdendo o cargo um ano antes do término do mandato.

É fato que politicamente a situação de Fernando Lugo era complicadíssima. Eleito em 2008 com apoio de movimentos sociais e partidos de esquerda, Lugo não tinha maioria nas duas casas do Legislativo paraguaio, o que impediu seu governo de realizar maiores avanços, como a prometida reforma agrária (a distribuição de terras no Paraguai é absurdamente injusta, prioriza o agronegócio e gera uma grande quantidade de agricultores sem-terra; e boa parte das terras na região de fronteira com o Brasil pertence a brasileiros, os chamados “brasiguaios”). Não por acaso, a desculpa para a deposição do presidente tem a ver com a questão agrária: um confronto entre policiais e camponeses que deixou vários mortos no último dia 15 e foi “posto na conta” de Lugo, que ficou praticamente sem apoio parlamentar – dentre os deputados, para se ter uma ideia, houve apenas um voto favorável ao presidente.

Porém, nada disso justifica um “processo-relâmpago” como o ocorrido. No Brasil, o impeachment contra Collor se deu não simplesmente porque ele perdera o apoio parlamentar, mas também porque era rejeitado pelo povo. Foi célebre aquele 16 de agosto de 1992: Collor pediu à população que vestisse verde e amarelo em seu apoio; o que se viu naquele domingo foi uma multidão saindo às ruas usando roupas pretas, em protesto contra o presidente.

Já no Paraguai, milhares de pessoas foram às ruas em apoio a Fernando Lugo, tomando a praça defronte ao Congresso em Assunção. Diferentemente do que aconteceu no Brasil em 1992, o impeachment do presidente paraguaio não tinha respaldo popular. Logo, mesmo que o processo tenha ocorrido conforme a Constituição, foi um golpe de Estado disfarçado de legalidade, pois se deu provavelmente em nome de outros interesses que não os do povo.

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3 comentários sobre “Paraguai: golpe disfarçado de legalidade

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  2. Em uma semana em que vimos Lula ao lado de Maluf, o que ocorreu no Paraguai deveria servir de lição aos que insistem em se aliar à direita e governar com ela em nome de uma “governabilidade” que serve aos poderosos de sempre e que nunca garante que quando não for mais útil não será descartado como papel higiênico pela mesma direita. Como disse o Atílio Borón, analisando o caso Lugo: “Gestos concessivos para a direita o único que fazem é encorajá-la, não apaziguá-la”.
    http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2012/06/somente-o-povo-e-legitimo-para-derrubar.html

  3. Muito interessante a sua comparação com a ocasião do Collor. importante deixar essas diferenças marcadas.

    Obrigado pelo link ao Gabinete.

    Abs,

    Alexandre Lucchese

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