Vitória (mesmo que parcial) do Estado laico

Hoje, a Justiça do Rio Grande do Sul tomou uma decisão histórica. Por decisão unânime do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado, foi determinada a retirada dos símbolos religiosos (leia-se crucifixos) dos espaços públicos pertencentes ao Judiciário gaúcho. O processo fora protocolado em novembro passado por organizações de defesa dos homossexuais, e inicialmente rejeitado com base no preâmbulo da Constituição Federal de 1988 – que segundo o STF, não possui força normativa.

A decisão parou nas mãos do desembargador Cláudio Baldino Maciel, segundo vice-presidente do TJ, que decidiu levar o tema ao Conselho da Magistratura, onde a ação foi aprovada. Agora é só esperar a decisão transitar em julgado para que os crucifixos sejam retirados.

Certamente vai aparecer alguém para criticar o “ataque à liberdade religiosa”. Pois eu digo que isso é exatamente o contrário: trata-se de uma verdadeira consagração da liberdade religiosa.

Muito simples: a Constituição Federal diz que a República Federativa do Brasil é um Estado laico. Isso quer dizer que o Estado brasileiro não pode privilegiar (ou prejudicar) nenhuma pessoa por conta da religião que ela segue – ou até por não seguir nenhuma. Assim como não pode impor determinada crença – ou mesmo “não-crença”, casos do agnosticismo e do ateísmo – à população (entenderam, deputados da “bancada evangélica”?).

Ou seja, o Estado laico é neutro em termos religiosos. E não basta sê-lo na prática: é preciso que também seja assim simbolicamente. Pois pendurar crucifixos nas paredes de tribunais pode não prejudicar um seguidor de outra religião (ou quem não tem nenhuma) nos processos judiciais, mas não deixa de significar um desprestigio à sua crença (ou não-crença). Daí a necessidade de tratar a todas igualmente, ou seja, sem símbolo de nenhuma delas.

E o fato de que a maioria da população brasileira é cristã não é argumento convincente para manter os crucifixos em espaços públicos do Judiciário (aliás, espero que a decisão sirva de exemplo a outros órgãos públicos). Quem defende a manutenção dos crucifixos por conta da maioria cristã, que pelo menos seja coerente e não ouse criticar o Irã por aplicar a lei islâmica: lá a maioria da população é muçulmana. O Estado também… (Muito embora seja bom não acreditar piamente em tudo o que se diz sobre o Irã.)

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7 comentários sobre “Vitória (mesmo que parcial) do Estado laico

  1. Sim, sim.

    A verdadeira liberdade religiosa não está em ver seu símbolo, mas em não precisar se submeter aos símbolos alheios.

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