Por que a Comissão da Verdade é necessária

A “turma do pijama” não desistiu. Após a reprimenda de sua comandante-em-chefe, a presidenta Dilma Rousseff, militares da reserva voltaram a publicar um manifesto, desta vez não em nome dos clubes, mantendo as críticas ao governo. Até aí tudo bem, não fosse por um detalhe: cometeram um grave ato de insubordinação ao afirmarem não reconhecerem a autoridade do ministro da Defesa, Celso Amorim.

Isto é apenas mais um motivo que demonstra o quão necessária é a Comissão da Verdade no Brasil: para acabar com esta sensação de impunidade que se tem desde 1979, quando da promulgação da Lei da Anistia. Pois se oficialmente os militares deixaram o poder em 1985, o fizeram depois de terem “se protegido” com uma lei que impede punições por violações aos direitos humanos cometidas durante a ditadura militar. Tanto que é com base nesta mesma lei que hoje os reservistas berram contra qualquer intenção de se apurar responsabilidades para os crimes da ditadura.

Mesmo que a Comissão não tenha poderes para punir ninguém (afinal, para isso existe o Poder Judiciário), é fundamental que ao menos se possa “dar nome aos bois”, ou seja, afirmar publicamente que A ou B foram torturadores, violadores dos direitos humanos. E é contra isso que a “turma do pijama” se levanta: mesmo que não possam ser punidos judicialmente, a possibilidade de uma punição moral já os incomoda.

E para os tucanos que compraram o discurso da “turma do pijama” e ficam excitados com a insubordinação dos militares da reserva contra Dilma, uma dica: assistam ao vídeo abaixo, um curta-metragem sobre Rubens Paiva, desaparecido desde 1971. Tá lá o depoimento do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso: vão chamá-lo de “revanchista”? (Gostei muito também do que disse Plínio de Arruda Sampaio, que questiona o “espírito de corpo” dos militares, visto que não são as Forças Armadas o “alvo” da Comissão da Verdade, e sim, alguns militares que cometeram crimes contra o país que eles juraram defender.)

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3 comentários sobre “Por que a Comissão da Verdade é necessária

  1. Não só cometeram crimes como acobertaram civis que torturavam. Uma bela punição seria revogar as aposentadorias pois a maioria está aposentadíssima e quem paga essa festa toda é a população brasileira. Não quero mais que os impostos que pago honestamente sirvam para sustentar quem deveria estar preso por crimes hediondos. É fácil saber muitos nomes, basta ver pela data quem estava “trabalhando” em certas instituições na época da ditadura. Muita gente serviu a estes militares por dinheiro e com muito orgulho. Sabiam que eram ordens manifetamente ilegais e cumpriam. Beneficiavam-se do esquema todo e até tomavam iniciativa…especializavam-se para cumprir tais ordens com mais presteza. Falta uma investigação mais a fundo. Quem faz isto atualmente no Brasil? Que tal criar uma comissão de pesquisadores, historiadores e jornalistas investigativos?

  2. A Lei da Anistia foi uma autoanistia. Assim mesmo, não poderíamos ter uma comissão com poderes de punir, pois seria um tribunal de exceção, hipótese vedada pela CF/88. Faltou, na época da transição, a implantação de uma justiça transicional, mas não havia apoio suficiente para exigi-lo – a influência mlitar ainda era muito grande na sociedade graças à mídia conivente, o medo de um retrocesso era muito grande. Mas quem está no banco dos réus agora é o Estado brasileiro, que tem que dar conta dos cidadãos desaparecidos em circunstâncias nebulosas naqueles sombrios anos de chumbo. O Estado não pode declinar de tal obrigação, não há dois lados, essa falsa polarização já era proposta pelos militares na época exatamente para criar confusão e facilitar sua tarefa.

  3. A Comissão da Verdade é um instituto necessário ao fortalecimento da democracia, sem dúvida. Mas como ‘no Brasil existem muitas verdades’, é preciso que esse critério seja estendido às outras verdades.
    Um exemplo disso é aquela verdade que trata da INTRODUÇÃO DA VASSOURA-DE-BRUXA NAS PLANTAÇÕES DE CACAU DO SUL DA BAHIA, cujo crime foi comprovado pela Polícia Federal (inquérito 2-169/2006) e que nunca foi devidamente esclarecido ao povo do Brasil. O assunto é tema do documentário ‘O NÓ – ATO HUMANO DELIBERADO’, que será lançado durante o Festival de Cinema Baiano (de 02 a 07/04/2012), em Ilhéus/BA. O filme aborda o fato principalmente a partir dos argumentos científicos contidos nos depoimentos e no conteúdo de documentos oficiais.
    A introdução da doença desempregou 250.000 trabalhadores, forçou o êxodo rural de quase 800.000 pessoas que moravam nas fazendas, fez inchar as periferias das cidades, aumentou a criminalidade e a prostituição infantojuvenil e ainda promoveu a derrubada da Mata Atlântica. 97,5% dos produtores de cacau eram médios e minis e 92% das propriedades tinham menos de 100ha.

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