É hora de fazer valer a Constituição

Anteontem, o Sul 21 publicou um editorial que me deixou meio “sem palavras”. Pois a ideia do texto é exatamente a mesma que a minha: o comportamento dos clubes militares não é compatível com os valores que, em tese, são vigentes no Brasil desde a promulgação da atual Constituição Federal, em 1988.

O objetivo da nota dos clubes militares que gerou a polêmica parece ser claro: intimidar o governo no momento em que é iminente a nomeação dos membros da Comissão da Verdade, que investigará denúncias de violação dos direitos humanos entre 1946 e 1988, com foco no período da ditadura militar (1964-1985). (E olha que a Comissão ficou bem “meia-boca”, sem contar que em nove anos de governo petista ainda não houve grandes avanços em relação ao passado ditatorial do país: os arquivos da repressão continuam fechados, e não há disposição governamental em revisar a Lei da Anistia de 1979.)

Constitucionalmente, o(a) Presidente da República é comandante-em-chefe das Forças Armadas. Ou seja, Dilma Rousseff não deve satisfação nenhuma a militares de quaisquer patentes, tanto da ativa quanto da reserva. Pelo contrário, eles é que são subordinados a ela.

Como lembra o editorial do Sul 21, os militares têm todo o direito a opinar sobre os rumos do país, como qualquer cidadão brasileiro. Porém, devem fazê-lo individualmente, e não em nome de coletivos militares. A posição das Forças Armadas jamais pode ser outra que não a submissão à legalidade, à Constituição, como convém em um regime verdadeiramente democrático. E não cabe aos militares a interpretação das leis como bem entenderem: foi isso que fizeram os golpistas de 1964 – grupo que, vale lembrar, era também composto por civis.

Portanto, é de se esperar que Dilma não se deixe intimidar e faça valer a Constituição. Do contrário, o Brasil continuará refém de alguns militares que se acham no direito de ditar os rumos do país.

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4 comentários sobre “É hora de fazer valer a Constituição

  1. Hoje saiu uma notícia que Dilma teria enquadrado os militares [ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/dilma-intervem-em-critica-de-militares-a-ministras/n1597650628753.html ], mas o fato é que os dois documentos em pdf continuam no ar no site do Clube Militar [ http://www.clubemilitar.com.br/ ]e eu duvido que a presidenta tome alguma posição mais firme com quem quer que seja. Esse governo é refém, e de muitos, e não sinto nenhum prazer em dizer isso. :(

  2. Somente o atabalhoamento de alguns direitistas histriônicos para transformar em esquerda um governo onde os trabalhadores ficaram apenas na sigla do partido. Como bem lembrou o camarada essa Comissão da Verdade é bem meia-boca e poucos resultados trará.

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