Duas votações importantes

E em comum entre elas, o fato das atenções não estarem voltadas para ambas.

A primeira – e que considero mais importante, pelo risco que representa à liberdade na internet – é a desta quarta-feira, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. O projeto de lei 84/99 (AI-5 digital ou “Lei Azeredo”) volta à pauta.

Foi uma “jogada de mestre” dos defensores do vigilantismo na rede: marcaram a votação para o mesmo dia em que as atenções dos ativistas e parlamentares pró-liberdade estarão na audiência pública que debaterá o caso “Folha x Falha”. Por isso é preciso ficar atento ao que acontecerá amanhã: se o projeto for aprovado na comissão, ninguém duvide que a votação no plenário da Câmara seja também marcada para um dia no qual as atenções não estarão voltadas para lá, numa manobra semelhante à que se viu em Porto Alegre para aprovar os projetos da dupla Gre-Nal em 2008.

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Já a outra votação, é relativa ao Grêmio. No próximo sábado, os sócios maiores de 16 anos, integrantes do Quadro Social há pelo menos dois, e com as mensalidades em dia nos últimos 12 meses, estão convocados para ratificarem (ou não) cinco alterações no estatuto do clube, conforme o edital abaixo.

Assim como no caso do AI-5 digital, este referendo não tem recebido muita atenção da maioria dos gremistas, e o motivo é óbvio: Ronaldinho. Porém, é importante lembrar que o jogo é só domingo, então, deixemos um pouco o ex-gremista para lá e votemos no sábado.

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4 comentários sobre “Duas votações importantes

  1. Rodrigo;
    Acho estranho tu seres contra a “Lei Azeredo” e seres ao mesmo tempo a favor da regulação da mídia. Isso não é paradoxal?
    Eu sou contrário às duas coisas.
    Abraço!

    • Sou favorável à regulação, não por querer “censura”, que a mídia só divulgue notícias favoráveis a alguns e contrárias a outros (aliás, do jeito que andam as coisas no Brasil, acho que ela deveria fazer oposição a TODOS ELES), mas para que haja alguma ordem no negócio.

      Um exemplo: no último dia 30 de setembro, uma emissora na Paraíba exibiu imagens de uma menina de 13 anos de idade sendo estuprada. Só isso já é um absurdo, mas consegue ser ainda pior o fato do vídeo ter sido passado À TARDE! O MPF pediu à União que casse a concessão do canal, e o canalha do dono da emissora se defendeu dizendo que isso é “intimidação à imprensa”… PQP!

      http://www.tsavkko.com.br/2011/10/estupro-na-tv-pode-e-liberdade-de.html

  2. “(…) para que haja alguma ordem no negócio”? Quem determina essa ordem? Nao valeria o mesmo para os blogs?
    Abs.

    • A ordem seria determinada por lei. E de certa forma valeria o mesmo para os blogs: se um blogueiro postar um vídeo de um estupro, também tem de ser punido.

      Mas acho ainda mais importante que haja regulação para rádio e televisão: blogs e jornais são meios privados, já as emissoras de rádio e TV são concessões públicas operadas por empresas privadas (além, claro, das emissoras públicas). Não podem agir como se fossem “donas” do espectro eletromagnético – ainda mais porque atingem um número muito maior de pessoas do que blogs e jornais.

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