Campanha da Legalidade – 50 anos

O povo na Praça da Matriz, agosto de 1961

Folha da Tarde, 25/08/1961

Entre o final de agosto e o começo de setembro de 1961, o Brasil esteve na iminência de uma guerra civil. O presidente Jânio Quadros, no poder há menos de sete meses, renunciou ao cargo no dia 25 de agosto denunciando a pressão de “forças terríveis”. Conforme previa a Constituição de 1946, o vice-presidente João Goulart deveria assumir a presidência. Só que este encontrava-se em viagem oficial à República Popular da China, e os ministros militares iniciaram um movimento golpista que tinha por objetivo impedir o retorno de Jango ao Brasil e, consequentemente, sua posse como Presidente da República.

Naquela época o mundo vivia o auge da Guerra Fria. Em abril, uma tentativa de invasão a Cuba – a famosa Invasão da Baía dos Porcos – por exilados cubanos treinados pelos Estados Unidos e ligados à anterior ditadura de Fulgêncio Batista – derrubada pela Revolução Cubana no início de 1959 – resultou em fracasso, e a Revolução, iniciada como um movimento nacionalista, assumiu seu caráter socialista. No dia 13 de agosto, teve início a construção do Muro de Berlim, que por 28 anos impediria o trânsito do lado oriental (capital da República Democrática Alemã, alinhada com a União Soviética) para o lado ocidental (pertencente à República Federal da Alemanha, alinhada com os EUA). Tais fatos aumentaram a tensão entre as duas superpotências mundiais, e obviamente tiveram reflexos no debate político de todo o mundo – antes da renúncia de Jânio Quadros, a crise internacional provocada pela construção do Muro de Berlim era destaque nos jornais.

Correio do Povo, 26/08/1961

E justamente em uma época de tanta tensão internacional, Jânio Quadros, que em outubro de 1960 fora eleito com o apoio da conservadora UDN, dava mostras de que sua política externa não seria voltada apenas ao Ocidente: no início de agosto, recebeu o cosmonauta soviético Yuri Gagarin (primeiro homem a ir ao espaço), e no dia 19, condecorou com a Ordem do Cruzeiro do Sul (a mais alta honraria brasileira) o revolucionário argentino e Ministro da Economia de Cuba, Ernesto “Che” Guevara. Tais atos desagradavam não somente aos conservadores, como também aos Estados Unidos.

A condecoração de Che deu início a uma crise política. O governador da Guanabara, Carlos Lacerda, passou a atacar violentamente o governo federal, inclusive acusando Jânio de tramar um golpe de Estado com o objetivo de tornar-se ditador. Lacerda era dono do jornal Tribuna da Imprensa, que tivera importante papel na crise política de agosto de 1954, que culminara com o suicídio de Getúlio Vargas.

Na manhã do dia 25 de agosto, Jânio Quadros enviou ao Congresso sua carta de renúncia, surpreendendo o país. Diz-se que o verdadeiro objetivo de Jânio era que sua renúncia não fosse aceita tanto pelo parlamento como pelo povo, de forma a que ele pudesse retornar ao governo com poderes ampliados. Porém, nada disso aconteceu.

João Goulart (PTB), o vice-presidente, era considerado pelos setores conservadores como “esquerdista demais”. Contribuía para o temor destes o fato de Jango estar na República Popular da China, onde a revolução socialista se dera no campo – e no Brasil de 1961, a maior parte da população era rural.

Correio do Povo, 29/08/1961

O veto dos ministros militares à posse de Jango desencadeou a chamada Campanha da Legalidade. O governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola (PTB), conclamou os brasileiros a resistirem ao golpe e desta forma garantirem o cumprimento da Constituição e a manutenção do regime democrático. Para que suas mensagens chegassem o mais longe (e o mais rápido) possível, em 27 de agosto Brizola requisitou a Rádio Guaíba, que na época tinha os mais potentes transmissores de rádio no Estado, formando uma rede de radiodifusão que ficou conhecida como “Cadeia da Legalidade”. O principal estúdio foi instalado no porão do Palácio Piratini, de onde Brizola falava. Os transmissores foram ajustados acima da potência máxima permitida por lei, e o sinal chegou a ser captado por radioamadores na Nova Zelândia, do outro lado do mundo.

Os ministros militares estavam decididos a esmagar a resistência e assim consolidar o golpe. Se preciso, o Palácio Piratini seria bombardeado, para calar Brizola e a Cadeia da Legalidade. Por conta da real ameaça, no dia 28 o governador ordenou o fechamento das escolas, e pediu também que a multidão em frente ao palácio se retirasse – pedido que não foi atendido.

Folha da Tarde, 28/08/1961

O III Exército (sediado em Porto Alegre) aderiu à causa da Legalidade, assim como o governador de Goiás (Estado que praticamente circunda Brasília), Mauro Borges. E o golpe não se consumou. Mas ainda assim, não foi uma vitória completa: a solução para o impasse foi uma emenda constitucional que instaurou o parlamentarismo como sistema de governo no Brasil (até janeiro de 1963, quando em um plebiscito o povo decidiu pela volta ao presidencialismo), de forma a enfraquecer Jango. E além disso, o golpe apenas foi adiado para 1964 – com os mesmos argumentos de 1961, ou seja, de “combater o comunismo”.

Mas ainda assim, a Campanha da Legalidade tem grande valor histórico. Pois demonstrou a importância de se saber usar a mídia: Brizola percebeu que não bastava declarar resistência, também era preciso comunicá-la o mais rápido possível para o máximo de pessoas, e por isso tratou de logo formar a “Cadeia da Legalidade” com tal propósito. Naquela época, o rádio era o meio mais eficaz de se atingir muita gente: a televisão era incipiente, os jornais não tinham um público leitor tão grande (aliás, como ainda não têm), e não existia internet.

A Legalidade também serviu de lição aos golpistas, que perceberam a necessidade de terem “apoio da opinião pública” para seu propósito. Tanto que, se em 1961 a população foi às ruas repudiar a quebra da ordem constitucional, três anos depois aconteceu o contrário. O que também deve servir de alerta a todos nós: com base nessa tal de “opinião pública”, se procurou “legitimar” o golpe de 1964.

Leonel Brizola no estúdio instalado no porão do Piratini

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Imagens: Acervo do Museu da Comunicação Social Hipólito da Costa

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2 comentários sobre “Campanha da Legalidade – 50 anos

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