Sobre liberdade de expressão e seus limites

Já faz um bom tempo que eu quero escrever sobre isso. Vem desde a polêmica das declarações de Jair Bolsonaro, mas por diversos motivos, não tinha escrito ainda.

O que me motivou a escrever, é o mais recente processo judicial (ou ameaça de) sofrido por blogueiros. No caso, trata-se da Lola Aronovich, que escreveu um texto em seu blog criticando o CQC por uma série de piadas contra a amamentação em público. (Para quem não sabe, a nova moda reaça é ser contra as mulheres amamentarem seus bebês em público, acham que elas devem “ir a um banheiro”. Afinal, amamentar uma criança é igual a mijar ou cagar: não pode ser na rua, né?)

Marcelo Tas, integrante do CQC, leu o texto da Lola e não gostou. Houve uma troca de e-mails, e as mensagens de Tas foram publicadas no espaço de comentários, como “direito de resposta”. Só que ele não ficou satisfeito, queria “retificação” (ou seja, que a Lola alterasse o texto porque ele queria, e não por ela ter achado que deveria corrigir algo), e por conta disso, ameaçou-a com um processo judicial.

A Lola postou um novo texto, falando sobre a ameaça de processo, com uma imagem no início: “censurado”. Embora eu seja totalmente solidário a ela (ainda mais que Tas comprova que coerência não é muito o seu forte, ao cometer a “truculência jurídica” que ele critica no caso Folha x Falha) e ache que sim, processos judiciais contra blogueiros são uma forma de intimidação baseada no poder econômico – afinal, se um dia alguém “importante” me processar pelo que eu escrevo aqui isso significará o fim do Cão, pois não tenho como pagar bons advogados -, não se pode falar em “censura”, como bem lembrou o Vinícius Duarte. Afinal, o texto dela que originou a discórdia continua “no ar”. Assim como ela não precisou submetê-lo a nenhum órgão governamental (como tínhamos na ditadura) antes de publicar.

Tudo isso me faz pensar sobre a nossa tão valorizada “liberdade de expressão”. Após 21 anos de ditadura, poder falar o que se quer era um dos maiores anseios dos brasileiros, e por isso tal direito foi assegurado pela Constituição Federal de 1988.

Porém, como diz o velho e conhecido ditado, “a minha liberdade termina onde começa a do outro”. Ou seja: eu posso falar o que quero, mas tenho de arcar com as consequencias do que digo. Isso quer dizer que ninguém me impedirá de escrever um texto aqui chamando um fulano qualquer de FDP, mas caso ele se sinta ofendido, tem o direito a responder. Seja comentando, enviando e-mail pedindo que eu publique a resposta dele… Ou mesmo pela via judicial – que, apesar dos pesares, ainda me parece melhor que um “acerto de contas” à moda antiga.

Se o cara me processar, há censura? Não, pois o texto que originou o processo não precisou ser submetido a nenhum órgão antes de ser publicado. O sujeito apenas luta por seu direito – que é também meu – de não ser ofendido e as coisas ficarem “por isso mesmo”, e precisa convencer o juiz de que tem razão em sua reclamação.

(Óbvio que acho muito antipático processar alguém por conta de um texto, sem sequer tentar uma outra saída. Se eu ler alguma inverdade sobre mim em um blog, tentarei contatar o autor, pedindo que a minha versão seja publicada, para que “o outro lado” seja ouvido. Na pior das hipóteses, posso muito bem linkar o texto do cara e escrever a minha resposta, sem precisar apelar para a Justiça. Ou até mesmo ignorar: às vezes, nem vale a pena dar atenção, isso apenas dá mais audiência… Ou seja, processar por pode gerar o efeito contrário, pois um texto que poderia passar despercebido acaba sendo mais lido por conta de originar uma pendenga judicial.)

Por fim, precisamos ter cuidado na hora de gritarmos contra a “censura”. Pois esse é o mesmo argumento que vem sendo usado pelos defensores de Jair Bolsonaro: que puni-lo por suas declarações homofóbicas (e que incitam à violência, quando ele diz que “corrigiria” um filho homossexual “dando umas porradas”) significa “censurá-lo”. Ora, Bolsonaro já falou suas barbaridades, ninguém o impediu de se expressar. O que se quer, é apenas que arque com as consequências de seus atos.

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Um comentário sobre “Sobre liberdade de expressão e seus limites

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