Em defesa dos direitos políticos de Luciana Genro

Acontece hoje às 18h30, no Auditório da Faculdade de Direito da UFRGS, um ato em defesa dos direitos políticos da deputada federal Luciana Genro (PSOL). Por conta da Lei das Inelegibilidades, que impede parentes até o segundo grau de ocupantes de cargos executivos de concorrerem na mesma jurisdição do titular do cargo (a não ser que disputem a reeleição – o que prejudica Luciana, que não foi reeleita), ela não poderá concorrer a nenhum cargo a não ser o de Presidente da República, enquanto seu pai, Tarso Genro, for governador do Rio Grande do Sul.

Não se pode criticar o motivo pelo qual a lei existe: o objetivo é evitar a formação de oligarquias familiares. Mas fica claro que é um remédio amargo. E nem muito eficaz. Num exemplo bem simples, Roseana Sarney é governadora do Maranhão, e seu pai, José Sarney, é senador – mas pelo Amapá. Logo, dribla-se a lei e mantem-se o poder da família.

Já o caso de Luciana Genro é bem diferente. Ela é de um partido que faz oposição (pela esquerda) ao de seu pai. E mesmo quando estava no mesmo partido de Tarso, Luciana tinha muitas discordâncias com ele. Ou seja, politicamente ela sempre foi independente do pai, não representa a formação de uma oligarquia.

Não votei em Luciana na última eleição, mas dei uma ajudinha, ao votar em um candidato do PSOL, Antônio Ruas, para deputado federal – pena que não tenha sido suficiente para o partido alcançar o quociente eleitoral, que reelegeria Luciana. É inegável que ela fará muita falta não simplesmente à Câmara Federal, como à própria política brasileira.

É preciso, então, que haja uma reavaliação dessa lei. Pois é injusto Luciana Genro ser impedida de se candidatar mesmo fazendo oposição ao pai, enquanto o mesmo não acontece com os Sarney, que concorrem por Estados diferentes mas defendem os mesmos interesses.

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6 comentários sobre “Em defesa dos direitos políticos de Luciana Genro

  1. Tchê, Rodrigo.
    Complicado isso, cara.
    Acho que o lance era, afinal, discutir essa regra, porque se ela existe, tem que valer pra todos, seja esquerda ou direita, não acha? Tipo, se a Luciana é filha do hômi, azar mesmo, não há o que defender, a não ser a revogação de tal regra, que, no caso, acarretaria… E por aí vai.
    Agora, que estes tipos de burlas que mencionaste no post são deploráveis e deveriam ser passíveis de penalização, não há dúvidas.
    Outra é essa regra imbecil de “puxadores” de votos. Porra, quem deveria puxar candidato era o voto na legenda, porque é um voto “cego” na nominata toda do partido. Agora, tu imagina só, votar na Manuela e puxar um cara do PCdoB junto… Como assim? E se tu tem um parente, ou amigão, candidato pelo PMDB, que foi onde ele conseguiu fazer sua entrada na política, tu vota nele, na pessoa, e está gerando coeficiente pro Quadrilha?!
    Bah, mais do que na hora de mudar essa coisa. Júlio Flores fez mais votação que muito vereador eleito nos últimos pleitos aqui em POA, mas não entrou por causa dessa merda de coeficiente – o Ibsen puxou uns com metade dos votos do Flores…
    Agora, daí, o cargo deixaria de ser do partido e passaria a ser da pessoa.
    Complexo, não?

    Abrassss

    • Esse quociente eleitoral é um problemão mesmo… O mesmo que tirou a Luciana da Câmara, e uma vez levou um cara com 275 votos, porque era da mesma legenda do Enéas, que fez um milhão e meio.

      Com isso o cargo passaria a ser da pessoa, realmente, ao invés do partido. Mas muitas vezes, de fato os votos foram para a pessoa ao invés do partido. Muita gente vota na Luciana pelo trabalho dela, e não pelo PSOL.

  2. Rodrigo, a inelegibilidade de cônjuge ou parente até o segundo grau está na Constituição e se relaciona ao território de jurisdição do titular do cargo, e não jurisprudência.

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