Honduras: resistência ao golpe é constitucional

Parece meio óbvio, mas considerando que há em Honduras um governo originado de um golpe, é importante ressaltar.

A própria Constituição de Honduras especifica em seu artigo 3º que ninguém deve obediência a um governo ilegítimo, surgido por força das armas. (Com agradecimentos ao Jorge Nogueira, que enviou o trecho abaixo por e-mail.)

ARTICULO 3.- Nadie debe obediencia a un gobierno usurpador ni a quienes asuman funciones o empleos públicos por la fuerza de las armas o usando medios o procedimientos que quebranten o desconozcan lo que esta Constitución y las leyes establecen. Los actos verificados por tales autoridades son nulos. El pueblo tiene derecho a recurrir a la insurrección en defensa del orden constitucional.

O texto completo da Constituição hondurenha o leitor pode encontrar aqui.

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Em tempo: o golpe aconteceu supostamente “em defesa da legalidade”.

Supostamente, é claro. O presidente José Manuel Zelaya realizaria no mesmo dia em que aconteceu o golpe (28 de junho) um plebiscito, referente a uma possibilidade de reforma constitucional, que permitiria a reeleição presidencial. Se a população votasse a favor, haveria um referendo sobre a convocação de uma Assembléia Constituinte, que se realizaria no mesmo dia das eleições gerais de novembro de 2009.

O que já derruba a tese golpista de que Zelaya (eleito em 2005 por um partido de direita, mas que deu uma guinada à esquerda) pretendia ficar mais 4 anos na presidência: para ele poder concorrer à reeleição a reforma teria de ser aprovada bem antes da eleição, e não no mesmo dia, né?

E, se o povo hondurenho não queria a reforma, a solução seria bem simples: votar contra no plebiscito – assim nem o referendo aconteceria em novembro. Tudo muito simples, mas as elites latino-americanas e seus militares amigos adoram complicar.

2 respostas em “Honduras: resistência ao golpe é constitucional

  1. Camarada Rodrigo é IMPORTANTÍSSIMO q se diga q os golpistas até agora ñ comprovaram q o Zelaya queria se reeleger, argumento utilizado para desferir o golpe “constitucional” amparado no Artigo 4! E mesmo q ele quisesse ñ haveria possibilidade, já q consulta q seria realizada no dia do golpe, perguntava se a população queria votar, em 29 de novembro, a instalação de uma Assembléia Constituinte, q acabaria ocorrendo já no outro governo q ñ o do Zelaya!

    É preciso dizer tb q ao rejeitar a consulta popular, a Suprema Corte e o Congresso violaram dois artigos da Constituição hondurenha:

    1) O artigo 5º q fala em democracia participativa:
    “El gobierno debe sustentarse en el principio de la democracia participativa del cual se deriva la integración nacional, que implica participación de todos los sectores políticos en la administración pública a fin de asegurar y fortalecer el progreso de Honduras basado en la estabilidad política y en la conciliación nacional.”

    2) E o artigo 45, q repudia a limitação do cidadão na vida política do país:
    “Se declara punible todo acto por el cual se prohíba o limite la participación del ciudadano en la vida política del país.”

    O Exército, por sua vez, ao se recusar a colaborar na consulta popular violou o artigo 272, q coloca como entre as atribuições do mesmo, a garantia do sufrágio:
    “Las Fuerzas Armadas de Honduras, son una Institución Nacional de carácter permanente, esencialmente profesional, apolítica, obediente y no deliberante. Se constituyen para defender la integridad territorial y la soberanía de la República, mantener la paz, el orden público y el imperio de la Constitución, los principios de libre sufragio y la alternabilidad en el ejercicio de la Presidencia de la República.”

    Por fim, tb vale ressaltar q o Congresso hondurenho se valeu de uma carta fabricada pelos golpistas para “aceitar” a “renúncia” do Zelaya e indicar o Micheletti à presidência!

    Dentro de toda essa conjuntura sugiro ao camarada q se arme para o debate e q marque àquelas figuras q estão à apoiar o golpe em Honduras, tipo o Reinaldo Azevedo, para posterior cobrança!

  2. Muito Obrigado, estava precisando da Constituição Hondurena para fazer um trabalho, se não estivesse acessado aqui, fcaria muito difícil de achar, pois já havia procurado antes, mas não conseguia encontrar a Constituição na íntegra, só citações de Artigos dela.

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