40 anos do AI-5

A “Lei de Murphy” diz em um de seus “artigos” que “nada está tão ruim que não possa piorar”.

Tal “artigo” é claramente aplicável ao Brasil entre 1964 e 1968 – mas dali até 1978, não havia como piorar.

O golpe militar de 1964 havia instituído a censura e suprimido muitas liberdades no país. Em 1968, questões nacionais, aliadas ao contexto mundial, em que a ordem vigente – tanto “de direita” quanto “de esquerda” – era contestada, levaram muitas pessoas às ruas para pedir a restauração da democracia. Afinal, os militares tinham tomado o poder em 1964 prometendo “reestabelecer a ordem”, que segundo os setores reacionários da sociedade estava ameaçada pelo “perigo comunista” representado pelo presidente João Goulart – que, vale lembrar, não era comunista.

No dia 2 de setembro de 1968, o deputado Márcio Moreira Alves fez um discurso no Congresso pedindo que o povo boicotasse as comemorações do 7 de Setembro e que as mulheres defensoras da liberdade se recusassem a sair com oficiais, que foi considerado ofensivo aos militares. O governo fez ao Congresso um pedido de licença para processar o deputado – negado na sessão de 12 de dezembro.

Em resposta, no dia 13 (uma sexta-feira) o ditador Costa e Silva baixou o Ato Institucional nº 5 (AI-5). Ao contrário de atos anteriores, tinha vigência por tempo indeterminado – tanto que valeu até 31 de dezembro de 1978. Foram proibidas reuniões e manifestações públicas de caráter político, acusados de “crimes políticos” perderam direito a habeas corpus, foi recrudescida a censura, o Presidente da República passou a ter direito de decretar o estado de sítio e prorrogá-lo pelo prazo que considerasse necessário, dentre diversas outras medidas autoritárias. A ditadura iniciada em 1964 mostrava que não era simplesmente “transitória”.

Para ler mais sobre o AI-5, três dicas:

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